18/04/2024 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
08/03/2024 15:57

Decorrido prazo de WAGNER LELLIS DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.
08/03/2024 13:12

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 00:14

Publicado Sentença em 28/02/2024.
28/02/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0800524-45.2024.8.14.0005 Reclamante: Nome: WAGNER LELLIS DOS SANTOS Endereço: Passagem 09, S/N, Ibiza, ALTAMIRA - PA - CEP: 68376-705 Reclamado Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: AC Val de Cães, S/N, Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 SENTENÇA/MANDADO Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

Analisando os autos virtuais, verifico que as partes no ID 109196328 entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito.

As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Publique-se, registre-se e intime-se, via diário eletrônico, após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

Elaine Gomes Nunes de Lima Juíza de Direito Substituta
26/02/2024 07:45

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 07:45

Transitado em Julgado em 26/02/2024
26/02/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:49

Homologada a Transação
23/02/2024 16:43

Conclusos para decisão
23/02/2024 16:43

Audiência Una convertida em diligência para 18/03/2024 12:40 Juizado Especial Cível de Altamira.
21/02/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 22:49

Decorrido prazo de WAGNER LELLIS DOS SANTOS em 09/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:29

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0800524-45.2024.8.14.0005 CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Requerente Nome: WAGNER LELLIS DOS SANTOS Endereço: Passagem 09, S/N, Ibiza, ALTAMIRA - PA - CEP: 68376-705 REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

O (a) Exmo. (a) Sr. (a).

NATHÁLIA ALBIANI DOURADO, MM.

Juiz (a) de Direito Resp. pelo da Juizado Especial Cível de Altamira, COMARCA DE ALTAMIRA, na forma da lei etc.

MANDA ao Sr.

Oficial de Justiça, ou quem for este apresentado, que, em seu cumprimento, dirija-se ao endereço acima indicado ou onde lhe for apontado e proceda a INTIMAÇÃO do (a) reclamante (a), a fim de participar da Audiência de Una designada para o dia 18/03/2024 12:40h, que será realizado em ambiente virtual (VIDEOCONFERÊNCIA) através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, cujo o link de acesso segue abaixo, oportunidade em que poderá compor acordo, ficando advertido-o (a), de que, caso não compareça ao ato processual acima designado importará em extinção e arquivamento do processo.

Advertências: 1º) Nos casos em que houver advogado(a) devidamente habilitado nos autos, a intimação se dará via sistema PJE, bem como através de publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional- DJEN. 2º) Na impossibilidade de participação da audiência de forma virtual - videoconferência, devidamente justificada nos autos, deverá a parte comparecer ao Fórum de Justiça, no dia e hora designados.

LINK DE ACESSO À REUNIÃO/AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzI2NjFhYWItNDM5YS00MDY1LWE4NjAtMzBhYTU5NzI0MTRh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%220e48fcb1-cbce-4a53-af81-42bf69400524%22%7d Altamira/PA, Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2024, às 13:53:50h SILENIRA VIANA DUARTE - Diretor do Juizado Especial Cível de Altamira/PA Filipenses 1:21
31/01/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:53

Audiência Una designada para 18/03/2024 12:40 Juizado Especial Cível de Altamira.
24/01/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 09:52

Conclusos para despacho
23/01/2024 09:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2024 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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