24/10/2024 08:54

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 09:08

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 09:08

Baixa Definitiva
09/10/2024 09:07

Transitado em Julgado em 09/10/2024
27/09/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av.

Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3205-2877 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0812117-05.2023.8.14.0006) Exequente: Condomínio Multi Maguari Adv.: Dr.

Bruno Emmanoel Raiol Monteiro - OAB/PA nº 16941 Adv.: Dr.

Bruno Leonardo Barros Pimentel - OAB/PA nº 15860 Executado: Carlos Alberto Ribeiro da Costa Júnior End.: Passagem São Pedro, S/N, Condomínio Multi Maguari, Bl 05, Ap. 307, Maguari, ANANINDEUA - PA - CEP: 67145-050 Vistos etc.

Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38, da Lei nº 9.099/1995.

DECIDO.

Os litigantes conseguiram alcançar a pacificação do conflito que ensejou o ajuizamento da causa, já que entabularam acordo extrajudicial para solucionar a controvérsia tratada nos autos.

A solução consensual da lide, por meio de autocomposição dos litigantes, deve ser prestigiada, já que as partes são capazes e as cláusulas contidas no instrumento de acordo não contrariam nenhum dispositivo legal.

Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, para fins de produção de seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre CONDOMÍNIO MULTI MAGUARI e CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA COSTA JÚNIOR, já qualificados, ajuste esse que se encontra materializado no documento anexado no Id nº 121740255, e, em consequência, julgo o presente processo extinto com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar os acordantes no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, já que essas despesas são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único).

Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos.

P.R.I.

Ananindeua, 26/09/2024.

IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua.
26/09/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/09/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/09/2024 13:02

Conclusos para decisão
10/09/2024 10:27

Conclusos para decisão
10/09/2024 10:26

Expedição de Certidão.
26/08/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 10:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/08/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:36

Determinação de redistribuição por prevenção
20/08/2024 14:13

Conclusos para decisão
20/08/2024 14:13

Cancelada a movimentação processual
31/07/2024 08:28

Cancelada a movimentação processual
30/07/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
02/02/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:36

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67130-660, Telefone: (91) 32635344 - email:[email protected] PROCESSO: 0812117-05.2023.8.14.0006 RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO MULTI MAGUARI Endereço: Passagem São Pedro, S/N, Condomínio Multi Maguari, Maguari, ANANINDEUA - PA - CEP: 67145-050 RECLAMADO (A): Nome: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA COSTA JUNIOR Endereço: Passagem São Pedro, S/N, Condomínio Multi Maguari, Bl 05, Ap. 307, Maguari, ANANINDEUA - PA - CEP: 67145-050 DECISÃO-MANDADO

Vistos.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do teor da Certidão ID 100164820, aduzindo o que entender de direito e, se for o caso, juntando aos autos planilha atualizada dos débitos em execução.

Cumpra-se.

Ananindeua-PA, datado e assinado digitalmente.

ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 1ª VJEC DE ANANINDEUA
30/01/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 07:52

Conclusos para decisão
06/09/2023 07:52

Conclusos para decisão
14/08/2023 17:06

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/08/2023 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2023 10:50

Expedição de Mandado.
28/07/2023 10:19

Expedição de Mandado.
26/07/2023 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 16:56

Conclusos para decisão
01/06/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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