TJPA - 0813219-16.2024.8.14.0301
1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 05:56
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2025 02:27
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/07/2025 23:59.
-
13/07/2025 02:13
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/07/2025 23:59.
-
12/07/2025 02:39
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/06/2025 23:59.
-
04/07/2025 09:28
Arquivado Definitivamente
-
04/07/2025 09:28
Juntada de Alvará
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16/06/2025 14:02
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 08:51
Juntada de Petição de petição
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12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0813219-16.2024.8.14.0301 Autos de [] Nome: A N M CORREIA LTDA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, Supermercado Formosa, Km 7, Loja 03, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Nome: ITAU UNIBANCO S.A.
Endereço: Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Olavo Setubal, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 DESPACHO A procuração de ID 108511035 não foi outorgada pela pessoa jurídica autora, mas por pessoa física que a administra (André Nuno Monforte Correia).
Considerando que ninguém pode outorgar procuração em nome de terceira pessoa (física ou jurídica), intime-se pessoalmente o administrador da pessoa jurídica exequente para, no prazo de 10 dias, indicar dados bancários da própria pessoa jurídica ou, caso deseje receber o valor devido por meio de advogado, juntar em favor deste procuração outorgada pela pessoa jurídica credora, com poderes especiais para “receber” e “dar quitação”.
Caso a providência acima seja satisfeita, expeça-se alvará de transferência em favor da credora, observados o montante devido e depositado judicialmente, acrescido de eventuais rendimentos incidentes em subconta judicial vinculada ao processo, atentando-se para os dados bancários a serem informados pela credora.
Na hipótese de a exequente não cumprir o disposto acima, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cópia deste ato, caso necessário, poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.
Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24020609481153200000101960785 Petição Inicial Petição 24020609481171100000101960787 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24020609591190900000101960803 Declaração de Hipossuficiência Documento de Comprovação 24020609591210600000101960807 Dados Empresa Documento de Comprovação 24020609591229100000101960808 Conversas WhatsApp 2 Documento de Comprovação 24020609591257100000101960810 Conversas WhatsApp 1 Documento de Comprovação 24020609591339500000101960811 Contrato Documento de Comprovação 24020609591387100000101960813 Contrato Social Documento de Comprovação 24020609591433700000101960815 Comunicação SERASA Documento de Comprovação 24020609591458700000101960816 Comprovante de Residência Empresa 3 Documento de Comprovação 24020609591489100000101960817 Comprovante de Residência Empresa 2 Documento de Comprovação 24020609591523300000101960818 Comprovante de Residência Empresa 1 Documento de Comprovação 24020609591541700000101960819 Comprovante de Residência Atualizado Documento de Comprovação 24020609591578300000101960821 Comprovante de Residência antigo Documento de Comprovação 24020609591620800000101960824 Comprovante de Pagamento Documento de Comprovação 24020609591665300000101960828 CNPJ Reclamante Documento de Identificação 24020609591701200000101962629 CNPJ Reclamada Documento de Identificação 24020609591718700000101962630 CNH Documento de Identificação 24020609591736300000101962632 CNH Alex Dantas Costa Documento de Identificação 24020609591813100000101962633 Cédula de Crédito Bancário Documento de Comprovação 24020609591840000000101962636 Boleto Cartório Moura Palha Documento de Comprovação 24020609591883500000101962638 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24020610055320100000101962647 Boleto Cartório Moura Palha 2 Documento de Comprovação 24020610055338400000101962648 RNE verso Documento de Identificação 24020610055397300000101962649 RNE frente Documento de Identificação 24020610055535800000101962650 Resumo Documento de Comprovação 24020610055626800000101962651 Procuração Instrumento de Procuração 24020610055717000000101962653 Planilha Itaú Unibanco Documento de Comprovação 24020610055747000000101962654 Notificação Itaú Documento de Comprovação 24020610055798900000101962656 Notificação Extrajudicial Documento de Comprovação 24020610055896300000101962658 Notificação Cartório Moura Palha Documento de Comprovação 24020610055971200000101962659 Emails Itaú 2 Documento de Comprovação 24020610060020300000101962663 Emails Itaú 1 Documento de Comprovação 24020610060158500000101962665 Emails Cartório Moura Palha Documento de Comprovação 24020610060259800000101962666 Doc SERASA Documento de Comprovação 24020610060347800000101962668 Demonstrativo de Parcelas Documento de Comprovação 24020610060424500000101962670 Declaração de Residência Documento de Comprovação 24020610060513500000101962672 Declaração de Isento do Imposto de Renda Pessoa Física Documento de Comprovação 24020610060574900000101962675 Decisão Decisão 24020615381043800000102013386 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020709124402400000102067044 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020709124402400000102067044 Citação Citação 24020709232289600000102067078 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020709124402400000102067044 Citação Citação 24020709232289600000102067078 Petição Petição 24020710042853800000102076088 ConsultaOptantes - ANM CORREIA Documento de Comprovação 24020710042871100000102076089 BODYMOVE - DAS SN - 11.2023 comprovante Documento de Comprovação 24020710042922600000102076090 BODYMOVE - DAS SN - 11.2023 Documento de Comprovação 24020710042959100000102076091 BODYMOVE - DECLARAÇÃO SN - 11.2023 Documento de Comprovação 24020710043043100000102076092 BODYMOVE - RECIBO SN - 11.2023 Documento de Comprovação 24020710043092600000102076094 BODYMOVE - DAS SN - 12.2023 Documento de Comprovação 24020710043143200000102076098 BODYMOVE - DECLARAÇÃO SN - 12.2023 Documento de Comprovação 24020710043176400000102076102 BODYMOVE - RECIBO SN - 12.2023 Documento de Comprovação 24020710043209200000102076103 BODYMOVE - DAS SN - 10.2023 comprovante Documento de Comprovação 24020710043274000000102076105 BODYMOVE - DAS SN - 10.2023 Documento de Comprovação 24020710043324300000102076107 BODYMOVE - DECLARAÇÃO SN - 10.2023 Documento de Comprovação 24020710043365700000102076108 BODYMOVE - RECIBO SN - 10.2023 Documento de Comprovação 24020710043428000000102076111 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24020710122713500000102078931 REQUERIMENTO DE EMPRESARIO Documento de Comprovação 24020710122734800000102078933 CONTRATO SOCIAL - A N M CORREIA LTDA (JUCEPA) Documento de Comprovação 24020710122790800000102078934 2° ALTERAÇÃO - CONTRATO SOCIAL A N M CORREIA LTDA Documento de Comprovação 24020710122846800000102078935 CNPJ Documento de Comprovação 24020710122890400000102078936 AR Identificação de AR 24022718055347600000103125929 AR Identificação de AR 24022718055354700000103125930 Petição Petição 24052415211477800000108996477 cartadepreposicao_2189706 Petição 24052415211496900000108998529 Petição Petição 24052415261511700000108997803 anmcorreialtdalaudodefesaapp Petição 24052415261528200000108997804 25237640000140__capa_fq_2024_2 Documento de Comprovação 24052415261563500000108997805 25237640000140__capa_fq_2024 Documento de Comprovação 24052415261590900000108997806 contatosdefq Documento de Comprovação 24052415261619700000108997807 sng_.png Documento de Comprovação 24052415261665800000108997808 serasa__consulta_atualizada___cpf25237640000140 Documento de Comprovação 24052415261689900000108997809 25237640000140_30422_000000375255908_autlevenovoseminovoprepj_ca Documento de Comprovação 24052415261718000000108997810 substabelecimento Documento de Comprovação 24052415261744400000108997813 procuracao_terceiroparte_holding_unibanco_itauseguros Documento de Comprovação 24052415261773100000108997814 procuracao_segundaparte_holding_unibanco_itauseguros Documento de Comprovação 24052415261805800000108997815 procuracao_primeiraparte_holding_unibanco_itauseguros Documento de Comprovação 24052415261851800000108997816 estatuto Documento de Comprovação 24052415261885800000108997817 diretoria Documento de Comprovação 24052415261957600000108997818 Petição Petição 24052416270273500000109003310 cartadepreposicao_2189706 Petição 24052416270677200000109003311 Certidão Certidão 24060221170309900000109380836 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24060314055199700000109440949 Intimação Intimação 24060314055199700000109440949 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 24060402461567900000109477030 Petição Petição 24060416075815600000109545537 Petição de Ciência Petição 24060416075835300000109545538 Petição Petição 24061613570835000000110288254 Réplica à Contestação Petição 24061613570851400000110288255 Petição Petição 24062817274619900000111415775 9699364-02dw-_3. subs_executores_a6827d7374cbd4fcc1dcc870e9bf0861 Documento de Comprovação 24062817274680600000111415776 9699364-03dw-_4. carta_preposicao_60d95e25088ebe84a72c6f08cd83085f Documento de Comprovação 24062817274733400000111415778 9699364-04dw-222330041906_atos Documento de Comprovação 24062817274788700000111419479 9699364-05dw-222330041906_itau unibanco - estatuto_2019_doesp.
Documento de Comprovação 24062817274822200000111419480 9699364-06dw-222330041906_substabelecimento Documento de Comprovação 24062817274856600000111419481 9699364-07dw-procuracao_unificada_0271_2023 Instrumento de Procuração 24062817274887000000111419483 Petição Petição 24070216504846600000111657963 9750008-02dw-_3. subs_executores_9259cc927cfd95f6d19329bdbf834e9e Documento de Comprovação 24070216504899200000111657966 9750008-03dw-_4. carta_preposicao_a89a0180c447992d7a5d0d63bbd34e7e Documento de Comprovação 24070216504948900000111657967 9750008-04dw-222330041906_atos Documento de Comprovação 24070216505001400000111657970 9750008-05dw-222330041906_itau unibanco - estatuto_2019_doesp.
Documento de Comprovação 24070216505032800000111657973 9750008-06dw-222330041906_substabelecimento Documento de Comprovação 24070216505087200000111657974 9750008-07dw-procuracao_unificada_0271_2023 Documento de Comprovação 24070216505116700000111657977 Audiência Una -Processo 0813219-16.2024.8.14.0301-20240703 125128-Gravação De Reunião-1 Mídia de audiência 24070315070609500000111733967 Despacho Despacho 24070315070663000000111733966 Despacho Despacho 24070315070663000000111733966 Petição Petição 24070918092576900000112216529 prazo_2327209 Petição 24070918092593000000112216530 laudo_fechamento_249873181 Documento de Comprovação 24070918092617100000112216531 laudo_obf_3372107120240527 Documento de Comprovação 24070918092664800000112216532 bacen__cpf25237640000140_contrato000000375255908 Documento de Comprovação 24070918092704300000112216534 spc_2.png Documento de Comprovação 24070918092730700000112216536 spc.png Documento de Comprovação 24070918092752600000112216537 spc_exclusao__cpf25237640000140__contrato_000000375255908 Documento de Comprovação 24070918092777200000112216538 spc_exclusao_nao_localizado_cpf25237640000140__contrato_000000375255908 Documento de Comprovação 24070918092799000000112216540 serasa_exclusao_cpf25237640000140 Documento de Comprovação 24070918092821700000112216542 api_obf_cpf25237640000140__contrato000000375255908 Documento de Comprovação 24070918092849400000112216544 Petição Petição 24071114061708400000112431260 Petição de Ciência Petição 24071114061723700000112431262 Sentença Sentença 24071411273247600000112541559 Petição Petição 24071705591101800000112872980 Petição de Ciência Petição 24071705591126300000112872981 Sentença Sentença 24071411273247600000112541559 Habilitação nos autos Petição 24072418122939100000113536116 081321916202481403010 Petição 24072418115841000000113536127 ITAUUNIBANCOPROCURACAO_part-0001 Documento de Comprovação 24072418115872300000113539779 ITAUUNIBANCOPROCURACAO_part-0002 Documento de Comprovação 24072418115938200000113539780 ITAUUNIBANCOPROCURACAO_part-0003 Documento de Comprovação 24072418120012800000113539781 ITAUUNIBANCOPROCURACAO_part-0004 Documento de Comprovação 24072418120085900000113539782 SUBSTABELECIMENTOGRUPOITAUUNIBANCOSACARLETTOEDEFARIA2023ATUALIZADOS Substabelecimento 24072418120142000000113539783 CARTADEPREPOSICAOGRUPOITAUUNIBANCOSACARLETTOEDEFARIA2023ATUALIZADO Documento de Comprovação 24072418120192800000113539784 Petição Petição 24080114124596300000114271745 RECURSOINOMINADO Petição 24080114124872100000114271746 PREPARO Documento de Comprovação 24080114124921600000114271750 Petição Petição 24080217184197900000114430715 PETICAO Petição 24080217184215500000114430716 Contrarrazões Contrarrazões 24080305122670300000114458429 Contrarrazões ao Recurso Inominado Intempestivo Contrarrazões 24080305122857700000114458430 Print Documento de Comprovação 24080305122914800000114458431 Certidão Certidão 24080814154041100000114899680 Decisão Decisão 24081213465878800000115039543 Petição Petição 24081306484803600000115213079 Petição de Ciência Petição 24081306484990500000115213080 Decisão Decisão 24081213465878800000115039543 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25020719270100000000131644703 Petição Petição 25021208361300000000131644704 Acórdão Acórdão 25032007544800000000131644705 Voto do Magistrado Voto 25032007544900000000131644706 Intimação Intimação 25032011494000000000131644707 Petição Petição 25032114115200000000131644708 Certidão de julgamento Carta 25041112062200000000131644709 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25041610475400000000131644710 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25041611561627700000131654815 Petição Petição 25041714391074100000131720015 Cumprimento de Sentença Petição 25041714391092400000131720016 Planilha de Cálculo Correção IPCA Documento de Comprovação 25041714391174400000131720017 Planilha de Cálculo SELIC Documento de Comprovação 25041714391206600000131720018 Petição Petição 25050516314482100000132568375 268487065PETICAO Petição 25050516314497600000132568377 Petição Petição 25050609310119100000132599448 Concordância de Valores Petição 25050609310133800000132599449 Sentença Sentença 25051910130131700000133377468 Petição Petição 25051916162442100000133527823 Petição de Ciência Petição 25051916162456600000133527824 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 25052912032294200000134271177 Certidão Certidão 25060413385580700000134358537 -
11/06/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2025 18:09
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 13:38
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 12:03
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0813219-16.2024.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Indenização por Dano Moral, Bancários] Reclamante: Nome: A N M CORREIA LTDA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, Supermercado Formosa, Km 7, Loja 03, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Reclamado: Nome: ITAU UNIBANCO S.A.
Endereço: Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Olavo Setubal, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma art. 38 da Lei nº 9.099/1995.
Decido.
Registre-se o processo como cumprimento de sentença (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 523, caput, do Código de Processo Civil).
Considerando o pagamento voluntário da condenação no valor total de R$ 12.791,27 (ID 142375246), aliado ao fato de que a parte exequente concordou com o valor depositado e indicou dados bancários (ID 142404427), verifica-se a satisfação da obrigação.
Sendo assim, extingo a execução (artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil).
Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995).
Expeça-se em favor da parte credora alvará de transferência do valor devido e depositado judicialmente, acrescido de eventuais rendimentos incidentes na subconta judicial vinculada ao processo, observando os dados bancários da parte credora (ID 142404427).
Publique-se.
Intimem-se.
Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.
Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa no processo, devendo também ser dada baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal.
Considerando o disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça, segundos os quais, “com a interposição da apelação - e após o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva - os autos serão remetidos ao tribunal competente pelo juiz, que não procederá juízo de admissibilidade do apelo” (AgInt no AREsp. 2.143.376, rel. min.
Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 11/11/2022 e AgInt no REsp. 1.879.510, rel. min.
Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 24/08/2023), caso seja interposto recurso, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 10 dias, e, após o decurso desse prazo, remeter o processo à instância recursal.
Publique-se.
Intimem-se.
Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.
Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito -
19/05/2025 16:16
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2025 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 10:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
16/05/2025 12:23
Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
-
16/05/2025 11:55
Conclusos para julgamento
-
16/05/2025 11:55
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
06/05/2025 09:31
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2025 16:31
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2025 14:39
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2025 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 11:56
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 10:48
Juntada de intimação de pauta
-
19/08/2024 10:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
16/08/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 06:48
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 13:46
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
09/08/2024 15:50
Conclusos para decisão
-
09/08/2024 15:50
Cancelada a movimentação processual
-
08/08/2024 14:15
Expedição de Certidão.
-
03/08/2024 05:12
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/08/2024 17:18
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2024 14:12
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2024 07:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 05:59
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2024 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2024 11:27
Julgado procedente em parte do pedido
-
11/07/2024 14:06
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2024 11:45
Conclusos para julgamento
-
09/07/2024 18:09
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2024 00:16
Publicado Intimação em 08/07/2024.
-
06/07/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2024
-
04/07/2024 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2024 13:12
Audiência Una realizada para 03/07/2024 12:20 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
02/07/2024 16:50
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2024 17:27
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2024 13:57
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2024 16:07
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2024 02:46
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2024 21:17
Audiência Una redesignada para 03/07/2024 12:20 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
02/06/2024 21:17
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 16:27
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2024 15:26
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2024 15:21
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2024 18:05
Juntada de identificação de ar
-
08/02/2024 02:50
Publicado Decisão em 08/02/2024.
-
08/02/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
-
07/02/2024 10:12
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
07/02/2024 10:04
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 09:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/02/2024 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 09:23
Expedição de Mandado.
-
07/02/2024 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 15:38
Concedida a Antecipação de tutela
-
06/02/2024 15:17
Conclusos para decisão
-
06/02/2024 15:17
Cancelada a movimentação processual
-
06/02/2024 12:48
Cancelada a movimentação processual
-
06/02/2024 10:06
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
06/02/2024 09:59
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
06/02/2024 09:48
Audiência Una designada para 10/06/2024 09:40 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
06/02/2024 09:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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