25/02/2025 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPU em 19/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPU em 22/01/2025 23:59.
08/02/2025 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPU em 22/01/2025 23:59.
26/12/2024 01:19

Decorrido prazo de ANTONIA TATILA ROCHA DA SILVA RODRIGUES em 13/12/2024 23:59.
19/12/2024 16:56

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 16:55

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 16:55

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:55

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
28/11/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 00:07

Publicado Sentença em 22/11/2024.
24/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
20/11/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 15:21

Julgado improcedente o pedido
08/11/2024 17:01

Conclusos para julgamento
08/11/2024 17:01

Cancelada a movimentação processual
12/09/2024 13:07

Juntada de Certidão
12/09/2024 13:05

Desentranhado o documento
12/09/2024 13:05

Cancelada a movimentação processual
22/07/2024 03:07

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 16/07/2024 23:59.
21/07/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:34

Publicado Intimação em 25/06/2024.
27/06/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANAPU Endereço: Rua Goiás, s/n, bairro São Luiz, CEP: 68365-000, telefone: (91) 9-9328-9099-7844 E-mail: [email protected] PROCESSO: 0801303-23.2023.8.14.0138 REU: MUNICIPIO DE ANAPU AUTOR: ANTONIA TATILA ROCHA DA SILVA RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO Na forma do art. 93, XIV, da CF/88, e art. 203, § 4º, do CPC, corroborado pelo Provimento 006/2009-CJCI (art. 1º, § 2º, II) c/c Provimento nº 006/2006-CJRMB, INTIME-SE a Requerente para, caso queira, se manifestar, em réplica, quanto à contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil.

Anapu, 21 de junho de 2024 LINDALBERTO DE JESUS ANTEIRO Auxiliar Judiciário Secretaria Judicial da Vara Única de Anapu Assino de ordem do (a) Meritíssimo (a) Juiz (a), em observância ao disposto no art. 1º, §2º, inciso II, do Provimento nº 006/2006-CJRMB c/c Provimento nº 006/2009-CJCI
21/06/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:13

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:42

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 04:34

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Anapú 0801303-23.2023.8.14.0138 [Abono de Permanência] AUTOR: ANTONIA TATILA ROCHA DA SILVA RODRIGUES REU: MUNICIPIO DE ANAPU DECISÃO Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (CPC, artigo 98, caput), DEFIRO a gratuidade da justiça, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil.

Desta feita recebo a inicial pelo rito ordinário, por preencher, prima facie, os requisitos para sua admissibilidade, conforme art. 319 do CPC.

Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, contudo, caso manifestado pelas partes, esta poderá ser designada posteriormente.

CITE-SE o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), contados em dobro –art. 183-, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data da intimação pessoal, na forma do art. 183, §1º do CPC.

Havendo contestação com preliminares ou juntada de documentos, abra-se vistas à parte autora para réplica, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Prov.

Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

Nº 011/2009 daquele órgão correcional.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Anapu/PA, datado conforme assinatura eletrônica.

BRUNO FELIPPE ESPADA Juiz de direito
29/01/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:33

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIA TATILA ROCHA DA SILVA RODRIGUES - CPF: *07.***.*09-10 (AUTOR).
29/10/2023 13:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2023 13:18

Conclusos para decisão
29/10/2023 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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