17/09/2024 14:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
19/06/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 05:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/03/2024 23:59.
19/02/2024 18:27

Conclusos para decisão
16/02/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 00:17

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de liquidação por arbitramento c/c cumprimento de sentença coletiva proposta por Francisco Neto de Macedo em face do Banco do Brasil S/A.

O cerne da lide diz respeito à questão tratada no Superior Tribunal de Justiça, no Tema 1169, que debate os cumprimentos individuais calcados em sentença coletiva proferia em ACP Rural 94.0008514-1, que encampa IRDR, para definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos, para o fim de formar balizas de julgamento, tendo recebido decisão de suspensão, motivo pelo qual deve permanecer neste formato, evitando tramitação que destoa de sua realidade, considerando que o incidente, embora julgado, ainda não houve definição completa.

Mantenha-se, pois, o processo suspenso até ulterior deliberação.

Publique-se.

Intime-se.

Servirá o presente, por cópia digitada, como Mandado/Ofício/Carta de Citação/Intimação.

Redenção-PA, data registrada no sistema.

Juiz de Direito Assinado Digitalmente
08/02/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 07:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
19/05/2023 14:04

Conclusos para decisão
18/05/2023 21:28

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 07:55

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 14:49

Juntada de Petição de contestação
11/07/2022 18:46

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 09:14

Conclusos para decisão
13/05/2022 09:14

Cancelada a movimentação processual
13/05/2022 09:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2022 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2022

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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