22/06/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 13:10

Expedição de Certidão.
16/11/2022 13:10

Conclusos para julgamento
11/11/2022 20:31

Decorrido prazo de MARABA LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP em 10/11/2022 23:59.
30/10/2022 01:20

Decorrido prazo de MARABA LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP em 26/10/2022 23:59.
24/10/2022 05:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABÁ em 17/10/2022 23:59.
24/10/2022 05:07

Decorrido prazo de MARABA LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP em 17/10/2022 23:59.
21/10/2022 13:26

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 02:31

Publicado Decisão em 21/09/2022.
22/09/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
19/09/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2022 13:23

Conclusos para decisão
26/08/2022 13:23

Expedição de Certidão.
12/06/2022 01:55

Decorrido prazo de MARABA LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP em 09/06/2022 23:59.
09/05/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 16:16

Juntada de Petição de contestação
04/08/2021 01:18

Decorrido prazo de MARABA LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP em 03/08/2021 23:59.
13/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ 0803785-51.2021.8.14.0028 AUTOR: MARABA LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP Endereço: Quadra Sete, S/N, (Fl.26), Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68509-060 REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARABÁ Endereço: Rua Ivete Vargas, s/n, folha 31, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68501-535 DESPACHO Diante das limitações impostas pela pandemia ocasionada pelo COVID-19, o que influenciou sobremaneira a pauta de audiências, e considerando que o feito ficar aguardando tempo para que essa designação ocorra pode causar prejuízo ao direito fundamental à duração razoável do processo, deixo para momento oportuno a análise acerca da conveniência da audiência de conciliação, podendo ser essa designada, na forma do Código de Processo Civil, art. 139, inciso VI, em conformidade com o Enunciado número 35 da ENFAM.

Desse modo, cite-se e intime-se as partes para apresentarem contestação, sob pena de incidência dos efeitos processuais da revelia, de acordo com art. 346 do Código de Processo Civil.

A citação da Fazenda Pública, por intermédio do seu Procurador-Geral, será realizada por carga, remessa ou meio eletrônico, nos termos do art. 183, § 1º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora, através de ato ordinatório, para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, pronunciando-se sobre as alegações de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de direito (art. 350, CPC/2015) e/ou documentos apresentados (§ 1º, art. 437 , CPC/2015); III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.

Com a superação dos prazos retro, devem os autos ser conclusos para saneamento (art. 357, CPC/2015) ou de julgamento antecipado da demanda, nos termos do art. 355, do CPC/2015.

Cumpra-se.

Servirá essa, mediante cópia, como citação/intimação/ofício/mandado/carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009.

Marabá, datado e assinado eletronicamente ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.
12/07/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 08:58

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 13:32

Conclusos para despacho
01/06/2021 11:32

Juntada de Petição de petição
21/04/2021 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2021

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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