TJPA - 0094147-02.2015.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

MARIA DANTAS VAZ FERREIRA

CPF *85.***.*75-87

Advogados

MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA

OAB: 22221/PA

CPF *22.***.*40-41

MARCIO VAZ FERREIRA

OAB: 21193/PA

CPF *52.***.*90-10

ALINE CRIZEL VAZ FERREIRA

OAB: 22220/PA

CPF *24.***.*57-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2021 01:50

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2021 23:59.

  • 12/07/2021 00:00

    Intimação

    Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo.

    Sr.

    Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, originando o tema 986. 2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC). 3 – Sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada. 4 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 5- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 6- Acautelem-se os autos em secretaria. 7- P.R.I.C Belém, 02 de julho de 2021.

    Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital

  • 09/07/2021 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 11:35

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)

  • 30/06/2021 00:22

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 00:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/07/2020 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2019 00:55

    Decorrido prazo de MARIA DANTAS VAZ FERREIRA em 29/11/2019 23:59:59.

  • 27/11/2019 01:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/11/2019 23:59:59.

  • 23/11/2019 00:52

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/11/2019 23:59:59.

  • 13/11/2019 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2019 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2019 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2019 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2019 19:35

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/01/2018 10:27

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2018 20:29

    Processo migrado do Sistema Projudi

  • 21/03/2016 09:11

    Evento Projudi: 28 - Juntada de Acórdão

  • 11/02/2016 00:01

    Evento Projudi: 27 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 11/01/16

  • 21/01/2016 09:34

    Evento Projudi: 25 - Certidão expedido(a)

  • 21/01/2016 09:34

    Evento Projudi: 26 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

  • 19/01/2016 17:45

    Evento Projudi: 24 - Juntada de Petição de Petição

  • 11/01/2016 08:29

    Evento Projudi: 23 - Documento analisado

  • 09/01/2016 00:01

    Evento Projudi: 22 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Certidão expedido(a) de 09/12/15

  • 10/12/2015 18:10

    Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por MARIA DANTAS VAZ FERREIRA) em 10/12/15 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(09/12/15)

  • 09/12/2015 14:02

    Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de MARIA DANTAS VAZ FERREIRA)

  • 09/12/2015 14:02

    Evento Projudi: 19 - Certidão expedido(a)

  • 09/12/2015 14:02

    Evento Projudi: 19 - Certidão expedido(a)

  • 04/12/2015 16:04

    Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 24/11/2015 11:46

    Evento Projudi: 17 - Juntada de Intimação

  • 24/11/2015 11:46

    Evento Projudi: 17 - Juntada de Intimação

  • 17/11/2015 00:20

    Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Citação expedido(a)(04/11/15)

  • 17/11/2015 00:08

    Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Citação expedido(a)(04/11/15)

  • 09/11/2015 08:16

    Evento Projudi: 14 - Juntada de Ofício

  • 05/11/2015 14:20

    Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por MARIA DANTAS VAZ FERREIRA) em 05/11/15 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(04/11/15)

  • 04/11/2015 15:49

    Evento Projudi: 12 - Documento analisado

  • 04/11/2015 15:28

    Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

  • 04/11/2015 15:28

    Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 04/11/2015 15:20

    Evento Projudi: 8 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO SABOIA DE MELO NETO 30160 P/DF (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

  • 04/11/2015 15:20

    Evento Projudi: 9 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

  • 04/11/2015 09:08

    Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARÁ

  • 04/11/2015 09:08

    Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)

  • 04/11/2015 09:08

    Evento Projudi: 4 - Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/11/2015 09:08

    Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de MARIA DANTAS VAZ FERREIRA)

  • 30/10/2015 16:13

    Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

  • 30/10/2015 16:13

    Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

  • 30/10/2015 16:13

    Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB92733NRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2015

Ultima Atualização
03/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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