08/03/2024 10:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
08/03/2024 10:23

Baixa Definitiva
09/02/2024 00:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO GONCALVES DE OLIVEIRA em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.
24/01/2024 00:49

Publicado Ementa em 24/01/2024.
24/01/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:00

Intimação

PENAL.

PROCESSO PENAL.

TRÁFICO ILICITO DE ENTORPECENTES (ART. 33 DA LEI 11.343/2006).

DECRETO CONDENATÓRIO.

INSURGÊNCIA DEFENSIVA.

INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.

DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28 DA REFERIDA LEI.

IMPOSSIBILIDADE.

AUTORIA INCONTESTÁVEL, E MATERIALIDADE COMPROVADA.

ELEMENTOS NOS AUTOS QUE DENOTAM A MERCÂNCIA.

DEPOIMENTO DOS POLICIAIS SÓLIDOS E HARMONICOS COM AS DEMAIS PROVAS.

RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DO ART. 156, CP.

REVISÃO DA PENA.

INVIABILIDADE.

FRAÇÃO INCIDENTE, EM DECORRÊNCIA DO §4º, DO ART. 33 DA LEI DE DROGAS, COMPATÍVEL COM A FUNDAMENTAÇÃO GUERREADA.

QUANTIDADE CONSIDERÁVEL DE ENTORPECENTES (110G DE “COCAÍNA” PETRIFICADA – “CRACK”) DOSIMETRIA ESCORREITA QUE NÃO MERECE REPAROS.

AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS.

ART. 44, CP.

RECURSO IMPROVIDO, À UNANIMIDADE.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Egrégia 2ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, em CONHECER DO RECURSO E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Vânia Fortes Bitar Cunha.
22/01/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 11:44

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
18/12/2023 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/11/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 13:42

Conclusos para julgamento
08/06/2022 13:42

Juntada de Certidão
06/06/2022 10:26

Cancelada a movimentação processual
06/06/2022 07:53

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 16:50

Cancelada a movimentação processual
18/01/2022 08:54

Juntada de Petição de parecer
17/12/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 09:52

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 12:49

Conclusos para decisão
07/12/2021 12:18

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/12/2021 12:16

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 14:47

Cancelada a movimentação processual
06/12/2021 14:14

Recebidos os autos
06/12/2021 14:14

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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