01/04/2025 13:05

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:05

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:22

Decorrido prazo de ACIOLI JOSE TEIXEIRA FILHO em 05/11/2024 23:59.
28/10/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 12:44

Conclusos para despacho
22/05/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
15/02/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
10/02/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 01:35

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

1.

Ante a notícia de não pagamento do débito, muito embora o AR de citação tenha sido entregue no endereço indicado na inicial, tampouco o ajuizamento de demandas impugnativas, tenho que cabível o pedido formulado pelo exequente no que diz respeito à tentativa de penhora on line.

Ressalvado, apenas, eventual necessidade de caução para liberação dos valores no futuro. 2.

Assim, om fulcro no art. 854 do CPC, observado o valor atualizado do débito indicado pela parte exequente, tornem-se indisponíveis os ativos financeiros da parte executada por intermédio do Sisbajud.

Na sequência, promova-se a transferência do montante tornado indisponível para conta judicial vinculada aos autos.

Se houver pedido, defiro a utilização da ferramenta de reiteração automática de ordens, conhecida como "teimosinha", pelo prazo de 30 dias.

Após, intime-se o titular dos ativos indisponibilizados por intermédio de seu advogado ou, se não o possuir, pessoalmente, para, no prazo de 5 dias, comprovar: (i) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou (ii) que a indisponibilidade levada a efeito mostra-se excessiva (art. 854, § 3º, do CPC).

Decorrido o prazo de impugnação sem manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, do CPC).

Fica ciente a parte executada de que, decorrido em branco o prazo de impugnação, será expedido alvará judicial da quantia penhorada independentemente de nova intimação.

Neste caso, desde já autorizo a expedição do alvará.

CUMPRA-SE.

Redenção, data da assinatura digital.

Fabrisio Luis Radaelli Juiz de Direito Substituto
31/01/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 12:04

Conclusos para despacho
20/09/2023 12:03

Expedição de Certidão.
20/06/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 06:12

Decorrido prazo de AMAURI RODRIGUES DE MOURA em 03/04/2023 23:59.
13/04/2023 06:12

Juntada de identificação de ar
09/03/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
20/08/2022 23:46

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 14:13

Conclusos para despacho
09/04/2022 01:51

Decorrido prazo de ACIOLI JOSE TEIXEIRA FILHO em 06/04/2022 23:59.
16/03/2022 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2022.
16/03/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 09:59

Cancelada a movimentação processual
28/02/2022 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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