07/03/2024 10:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
07/03/2024 10:29

Baixa Definitiva
16/02/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:45

Publicado Ementa em 24/01/2024.
24/01/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ARTIGO 33, DA LEI N. 11.343/2006 - DESCLASSIFICAÇÃO DE TRÁFICO PARA USO PESSOAL DE DROGAS.

IMPOSSIBILIDADE - TRÁFICO PRIVILEGIADO RECONHECIDO.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três.

Julgamento presidido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rômulo José Ferreira Nunes.
22/01/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 09:47

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
04/12/2023 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/11/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 04:45

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
17/11/2021 16:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/11/2021 13:57

Juntada de Petição de parecer
04/11/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 14:11

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 19:43

Conclusos para decisão
22/09/2021 16:57

Recebidos os autos
22/09/2021 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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