TJPA - 0822387-86.2017.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2021 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/08/2021 23:59.
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10/08/2021 01:15
Decorrido prazo de ALBERTINA PEREIRA DA SILVA em 09/08/2021 23:59.
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31/07/2021 01:14
Decorrido prazo de ALBERTINA PEREIRA DA SILVA em 30/07/2021 23:59.
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09/07/2021 00:00
Intimação
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM PROCESSO Nº: 0822387-86.2017.8.14.0301 AUTOR: ALBERTINA PEREIRA DA SILVA REU: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI, OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR *PUBLICAÇÃO/INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, ACERCA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS, COM A SEGUINTE PARTE DISPOSITIVA: Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo.
Sr.
Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, originando o tema 986. 2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC). 3 – Sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada. 4 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 5- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 6- Acautelem-se os autos em secretaria. 7- P.R.I.C Belém, 01 de julho de 2021.
Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital -
08/07/2021 14:08
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2021 14:08
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2021 14:08
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2021 14:00
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2021 14:00
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2021 21:45
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)
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29/06/2021 19:48
Conclusos para decisão
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29/06/2021 19:48
Cancelada a movimentação processual
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20/06/2018 09:43
Juntada de Certidão
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14/05/2018 06:16
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2018 23:59:59.
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03/05/2018 02:08
Decorrido prazo de ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI em 28/09/2017 23:59:59.
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03/05/2018 02:08
Decorrido prazo de OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR em 28/09/2017 23:59:59.
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03/05/2018 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2017 23:59:59.
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03/05/2018 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2017 23:59:59.
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08/01/2018 17:05
Juntada de Petição de petição
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14/12/2017 09:49
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2017 10:46
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2017 10:38
Conclusos para despacho
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13/12/2017 10:38
Movimento Processual Retificado
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01/11/2017 11:07
Conclusos para decisão
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30/10/2017 14:50
Juntada de Petição de petição
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24/10/2017 08:51
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2017 08:50
Juntada de ato ordinatório
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24/10/2017 08:49
Juntada de Certidão
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22/10/2017 15:22
Juntada de Petição de contestação
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06/09/2017 12:13
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2017 12:11
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2017 10:29
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2017 09:19
Conclusos para decisão
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29/08/2017 09:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2017
Ultima Atualização
21/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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