13/07/2025 23:59

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 10/07/2025 23:59.
13/07/2025 23:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2025 23:59.
06/07/2025 13:55

Publicado Intimação em 26/06/2025.
06/07/2025 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0800946-48.2023.8.14.0104 Requerente: Nome: LUIZ CARLOS DA SILVA Endereço: AV Minas Gerais, 01, Novo Horizonte, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: SAUN Quadra 5 Lote B, torres I, II e III, andar 1 A 1601, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70040-912 DECISÃO Vistos etc.

O art. 313, inciso V, alínea “a”, do Código de Processo Civil, autoriza a suspensão do processo quando a sentença depender do julgamento de outra causa, especialmente quando esta versa sobre relação jurídica que constitua o objeto principal da demanda pendente. É exatamente o que ocorre nos presentes autos.

A parte autora ajuizou a presente ação declaratória de extinção de dívida c/c indenização por danos morais, sustentando ter quitado integralmente as dívidas representadas pelos contratos nºs 40/01048-1, 40/01104-6 e 40/01237-9, todos junto ao réu Banco do Brasil S/A.

Alega, ainda, que mesmo após o pagamento, houve o ajuizamento da ação de execução nº 0802524-38.2022.8.10.0057, movida pelo banco, cujo prosseguimento se deu em razão da ausência de baixa dos registros.

Verifica-se, entretanto, que a quitação da dívida objeto da presente ação é exatamente o tema central discutido nos embargos à execução opostos nos autos da referida execução.

Dessa forma, mostra-se temerário o prosseguimento da presente demanda sem que haja o prévio deslinde da controvérsia instalada nos autos da execução e de seus embargos, uma vez que o julgamento da ação executiva influenciará diretamente na solução da presente lide, sobretudo no tocante à existência ou não da obrigação discutida.

Portanto, à míngua de elementos que infirmem tal relação de prejudicialidade externa, impõe-se a suspensão do presente feito, com base no art. 313, inciso V, alínea “a”, do CPC.

Ante o exposto, SUSPENDO o presente processo até o trânsito em julgado da ação de execução nº 0802524-38.2022.8.10.0057 e dos respectivos embargos à execução.

Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.

P.R.I.C.

Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

EDINALDO ANTUNES VIEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente
24/06/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:22

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802524-38.2022.8.10.0057
24/06/2025 11:05

Conclusos para decisão
24/06/2025 11:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
08/05/2025 10:33

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
10/02/2025 23:40

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 01:50

Publicado Decisão em 19/12/2024.
23/12/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0800946-48.2023.8.14.0104 Requerente Nome: LUIZ CARLOS DA SILVA Endereço: AV Minas Gerais, 01, Novo Horizonte, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: SAUN Quadra 5 Lote B, torres I, II e III, andar 1 A 1601, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70040-912 DECISÃO 1.

Decreto a revelia da parte requerida, visto que foi citada, mas deixou de oferecer defesa no prazo (certidão de ID nº 130743957). 2.

Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a produção de outras provas, bem como se concorda com o julgamento antecipado da lide, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Após ultrapassado o prazo assinalado, determino que Secretaria Judicial verifique nos autos se a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e/ou o procedimento adotado nos autos submeter-se à Lei dos Juizados Especiais. 3.1.

Em caso positivo, autos conclusos imediatamente para sentença. 3.2.

Em caso negativo, remetam-se os autos à UNAJ para que, em 15 (quinze) dias, calcule e informe existência ou não de custas pendentes e/ou finais. 3.3.

Caso as haja custas pendentes, imediatamente, intima-se a parte respectiva para que as recolha, em 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. 3.4.

Com a comprovação nos autos do pagamento das custas pendentes e/ou finais, conclusos imediatamente para sentença.

Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.

P.R.I.C.

Breu Branco - PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Titular desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente
17/12/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 15:41

Conclusos para decisão
06/11/2024 15:41

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:20

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 05:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/06/2024 23:59.
16/05/2024 07:46

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 05:49

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 27/02/2024 23:59.
19/02/2024 08:22

Conclusos para decisão
19/02/2024 08:22

Cancelada a movimentação processual
16/02/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 00:36

Publicado Sentença em 05/02/2024.
03/02/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0800946-48.2023.8.14.0104 Requerente Nome: LUIZ CARLOS DA SILVA Endereço: AV Minas Gerais, 01, Novo Horizonte, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: SAUN Quadra 5 Lote B, torres I, II e III, andar 1 A 1601, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70040-912 S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Trata-se de Embargos à Execução de Título Extrajudicial ajuizados em autos independentes da ação executiva. É o breve relato.

Decido.

Com efeito, é inegável que a lei prevê expressamente que os embargos à execução tratam-se de ação incidente, que deverá ser distribuída por dependência aos autos da ação principal (demanda executiva).

Tendo em vista que o autor protocolou Embargos em autos divergente da ação originária, resta esclarecido a inobservância ao art. 914, §1º do CPC/2015 que dispõe: “Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.” Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE os EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Intimem-se as partes, através de seus patronos, acerca desta decisão.

Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.

P.R.I.C.

Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Titular desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente
01/02/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 10:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/10/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 11:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/04/2023 11:45

Conclusos para decisão
26/04/2023 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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