13/02/2025 21:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPU em 12/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPU em 22/01/2025 23:59.
08/02/2025 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPU em 22/01/2025 23:59.
25/12/2024 03:02

Decorrido prazo de ISMAEL RAMOS DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.
19/12/2024 15:26

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 15:26

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 15:26

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:25

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
23/11/2024 04:25

Publicado Sentença em 22/11/2024.
23/11/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024
22/11/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 15:02

Julgado improcedente o pedido
08/11/2024 16:02

Conclusos para julgamento
08/11/2024 16:02

Cancelada a movimentação processual
29/08/2024 10:37

Juntada de Certidão
27/07/2024 16:41

Decorrido prazo de ISMAEL RAMOS DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:04

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2024.
05/07/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANAPU Endereço: Rua Goiás, s/n, bairro São Luiz, CEP: 68365-000, telefone: (91) 9-9328-9099-7844 E-mail: [email protected] PROCESSO: 0801418-44.2023.8.14.0138 REU: MUNICIPIO DE ANAPU AUTOR: ISMAEL RAMOS DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Na forma do art. 93, XIV, da CF/88, e art. 203, § 4º, do CPC, corroborado pelo Provimento 006/2009-CJCI (art. 1º, § 2º, II) c/c Provimento nº 006/2006-CJRMB, INTIME-SE o (a) (os/as) Requerente (s) para, caso queira, se manifestar, em réplica, quanto à contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil.

Anapu, 3 de julho de 2024 FABIO LEONATO OLIVEIRA ALVES DE CARVALHO CAVALCANTE Diretor de Secretaria Secretaria Judicial da Vara Única de Anapu Assino de ordem do (a) Meritíssimo (a) Juiz (a), em observância ao disposto no art. 1º, §2º, inciso II, do Provimento nº 006/2006-CJRMB c/c Provimento nº 006/2009-CJCI
03/07/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:51

Expedição de Certidão.
21/03/2024 10:07

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 02:49

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Anapú 0801418-44.2023.8.14.0138 [Abono de Permanência] AUTOR: ISMAEL RAMOS DOS SANTOS REU: MUNICIPIO DE ANAPU DECISÃO Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (CPC, artigo 98, caput), DEFIRO a gratuidade da justiça, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil.

Desta feita recebo a inicial pelo rito ordinário, por preencher, prima facie, os requisitos para sua admissibilidade, conforme art. 319 do CPC.

Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, contudo, caso manifestado pelas partes, esta poderá ser designada posteriormente.

CITE-SE o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), contados em dobro –art. 183-, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data da intimação pessoal, na forma do art. 183, §1º do CPC.

Havendo contestação com preliminares ou juntada de documentos, abra-se vistas à parte autora para réplica, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Prov.

Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

Nº 011/2009 daquele órgão correcional.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Anapu/PA, datado conforme assinatura eletrônica.

BRUNO FELIPPE ESPADA Juiz de direito
29/01/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2023 21:49

Conclusos para decisão
26/11/2023 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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