TJPA - 0004871-29.2016.8.14.0008

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDA DO ESPIRITO SANTO NAZARE ALVES

Advogados

JOAO RAIMUNDO DA SILVA SOUSA

OAB: 7569/PA

CPF *02.***.*20-34

Polo Passivo

Partes

ELISIANA AGUIAR SOARES

CPF *63.***.*78-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 16:04

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2024 09:44

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 15:30

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 28/02/2024 15:30

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 10:00

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 28/02/2024 09:59

    Remetidos os Autos (em diligência) para

  • 28/02/2024 09:57

    Transitado em Julgado em 28/02/2024

  • 28/02/2024 04:55

    Decorrido prazo de RAIMUNDA DO ESPIRITO SANTO NAZARE ALVES em 27/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 01:00

    Publicado Sentença em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA Processo nº 0004871-29.2016.8.14.0008 AUTOR: RAIMUNDA DO ESPIRITO SANTO NAZARE ALVES REU: ELISIANA AGUIAR SOARES SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C MANUTENÇÃO DE POSSE ajuizada por RAIMUNDA DO ESPÍRITO SANTO NAZARÉ ALVES em desfavor de ELISIANA AGUIAR SOARES.

    Alega a parte requerente que fez um contrato verbal de compra e venda de um imóvel com a requerida e, nesse contrato, ficou estabelecido que o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser pago de forma parcelada, sendo que a requerente firmou compromisso de dar uma entrada de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e o restante do valor parcelado, id Num. 52050206 - Pág. 2.

    Ademais, alega a autora que a requerida não honrou o compromisso em virtude de que se instalaria na região uma empresa que iria indenizar os moradores, com isso, foi surpreendida com a desistência do negócio pela requerida, a qual, segundo a autora, já havia recebido algumas parcelas pela venda do imóvel.

    Dessa forma, sofreu ameaças da requerida, o que abalou seu psicológico, com consequências na sua saúde, pois alega sofrer doença grave.

    Com isso, requereu indenização por danos morais e manutenção na posse, id Num. 52050206 - Pág. 3/5.

    No Termo de audiência, id Num. 52050210 - Pág. 9, consta que a autora não compareceu à audiência e, apesar de intimada pessoalmente para dizer se tinha interesse no feito, manteve-se inerte.

    Juntou laudo médico, id Num. 52050206 - Pág. 9-10.

    Juntou cédula de crédito bancário – empréstimo pessoal com taxa, id Num. 52050207 - Pág. 7/10. É o relato do essencial.

    DECIDO.

    Primeiramente, é importante frisar que a parte requerente demonstra desinteresse no prosseguimento do feito, pois o processo encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias, sendo que tal fato é causa bastante para a sua extinção, conforme art. 485, III do CPC: “o juiz não resolverá o mérito quando por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”.

    Nesse sentido, transcrevo a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA - CONFIGURADO - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA – INÉRCIA – MUDANÇA DE ENDEREÇO – NÃO COMUNICAÇÃO AO JUÍZO – INTELIGÊNCIA DO ART. 106, II DO CPC – CORRETA APLICABILIDADE DAS HIPÓTESES DO ART. 485, III e § 1º DO CPC - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. É válida a intimação remetida para o endereço declinado pela parte na inicial, pois, é seu o ônus de mantê-lo atualizado.

    Confirmada a vontade deliberada do autor em abandonar o processo e cumpridos os requisitos previstos em lei, cabível a extinção do feito sob tal fundamento.

    A exigência de prequestionamento para a interposição de recurso em instância superior deve ser cumprida pela parte e não pelo julgador, dispensado de apontar expressamente se restaram ou não violados dispositivos legais ou constitucionais. (Ap 66445/2017, DES.

    SEBASTIÃO DE MORAES FILHO, SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 12/07/2017, Publicado no DJE 19/07/2017) (TJ-MT - APL: 00476277420128110041 66445/2017, Relator: DES.

    SEBASTIÃO DE MORAES FILHO, Data de Julgamento: 12/07/2017, SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Data de Publicação: 19/07/2017) Portanto, observo ser o caso de extinção da ação, em razão da parte autora não demonstrar interesse processual.

    Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III e §1º do CPC, razão pela qual DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos presentes autos, observando-se as formalidades legais.

    Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa.

    Ressalto que a concessão da gratuidade de Justiça não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios.

    Suspendo, entretanto, a exigibilidade do pagamento respectivo (art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC).

    Arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/notificação/ofício/carta precatória para as comunicações necessárias Barcarena/PA, data registrada no sistema TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena-Pa (Assinado com certificação digital)

  • 30/01/2024 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 19:35

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 19/01/2024 10:33

    Conclusos para julgamento

  • 19/01/2024 10:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/09/2023 11:02

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 18:06

    Decorrido prazo de RAIMUNDA DO ESPIRITO SANTO NAZARE ALVES em 12/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 23:42

    Decorrido prazo de RAIMUNDA DO ESPIRITO SANTO NAZARE ALVES em 28/04/2023 23:59.

  • 10/05/2023 10:15

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/05/2023 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/04/2023 01:12

    Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2023.

  • 21/04/2023 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

  • 19/04/2023 09:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/04/2023 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 14:02

    Processo migrado do sistema Libra

  • 24/02/2022 09:26

    MIGRACAO

  • 24/02/2022 09:20

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00048712920168140008: - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 7. - O asssunto 10671 foi removido. - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10671 para 7703. - Jus

  • 04/03/2021 09:47

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 06/03/2020 09:50

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 11/01/2019 12:25

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 30/10/2018 11:17

    OUTROS

  • 28/09/2018 11:21

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 06/09/2018 13:54

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/09/2018 13:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/09/2018 13:54

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/09/2018 13:53

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 05/09/2018 08:52

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 05/09/2018 08:47

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 05/09/2018 08:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/09/2018 08:42

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 26/07/2018 11:21

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 24/07/2018 13:52

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 12/07/2018 12:20

    Remessa - Devolvo em razão do endereço da diligência estar situado em bairro pertencente à Jurisdição do Distrito de Icoaraci, conforme Portarias nº 1389/2017 e nº 22/2017, alteradoras da Portaria.

  • 11/07/2018 14:57

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 11/07/2018 14:57

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 11/07/2018 14:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/07/2018 14:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/07/2018 14:57

    Citação CITACAO

  • 05/07/2018 11:26

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 04/06/2018 09:43

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 24/05/2018 12:28

    OUTROS

  • 16/04/2018 11:50

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 09/04/2018 12:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/04/2018 12:17

    CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

  • 09/04/2018 12:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/04/2018 12:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/04/2018 12:16

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/04/2018 09:46

    CONCLUSOS

  • 06/04/2018 09:18

    CONCLUSOS

  • 02/03/2018 12:59

    CONCLUSOS

  • 08/11/2017 10:57

    CONCLUSOS

  • 17/05/2017 11:43

    CONCLUSOS

  • 04/10/2016 10:39

    CONCLUSOS

  • 23/08/2016 08:38

    CONCLUSOS

  • 26/07/2016 11:07

    CONCLUSOS

  • 26/07/2016 11:05

    CONCLUSOS

  • 04/07/2016 09:52

    CONCLUSOS

  • 13/06/2016 11:10

    CONCLUSOS

  • 13/05/2016 13:47

    CONCLUSOS

  • 06/05/2016 11:19

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 06/05/2016 11:19

    OUTROS

  • 06/05/2016 10:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/05/2016 10:33

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 29/04/2016 08:47

    OUTROS

  • 29/04/2016 08:46

    OUTROS

  • 28/04/2016 12:41

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 28/04/2016 12:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/04/2016 12:10

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 27/04/2016 12:10

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BARCARENA, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA, JUIZ RESPONDENDO: JOSE LEONARDO PESSOA VALENCA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2016

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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