08/09/2025 11:02

Conclusos para decisão
08/09/2025 11:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/02/2025 04:03

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 29/01/2025 23:59.
09/02/2025 02:23

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 29/01/2025 23:59.
08/02/2025 02:36

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 23/01/2025 23:59.
08/02/2025 02:36

Decorrido prazo de PATRICIA DE PAULA SOBRINHO RODRIGUES em 23/01/2025 23:59.
08/02/2025 02:36

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 23/01/2025 23:59.
08/02/2025 02:36

Decorrido prazo de PATRICIA DE PAULA SOBRINHO RODRIGUES em 23/01/2025 23:59.
31/01/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 03:04

Publicado Decisão em 03/12/2024.
09/12/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0078032-03.2015.8.14.0301 DECISÃO Trata-se de ação de busca e apreensão.

A parte ré apresentou contestação e reconvenção.

Nas ações de busca e apreensão garantidas por alienação fiduciária assim dispõe o Decreto Lei n. 911/69 com redação dada pela Lei n. 13.043/2014: Art. 3ª O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2o do art. 2o, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário. (...) § 3o O devedor fiduciante apresentará resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar.

Grifos acrescidos.

Sendo assim, devido a não apreensão do veículo, resta inviável a apreciação da contestação.

Assim, transcrevo o entendimento do STJ/MG.

RECURSO ESPECIAL REPETITIVO.

TEMA 1.040/STJ.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

DECRETO-LEI Nº 911/1969.

CONTESTAÇÃO.

APRESENTAÇÃO ANTES DA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR.

CONTROVÉRSIA ACERCA DO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA CONTESTAÇÃO PELO ÓRGÃO JULGADOR.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

REEXAME DE PROVAS.

INVIABILIDADE.

SÚMULA Nº 7/STJ. 1.

Controvérsia acerca do momento em que a contestação apresentada na ação de busca e apreensão que tramita sob o rito do Decreto-Lei nº 911/1969 deve ser apreciada pelo órgão julgador (Tema 1.040/STJ). 2.

Tese para os fins do art. 1.040 do CPC/2015: Na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei nº 911/1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar. 3.

A inversão das conclusões da Corte local - que considerou ausentes circunstâncias suficientes para configurar a má-fé da parte autora a justificar a incidência da multa - demandaria o reexame de matéria fático-probatória, procedimento inviável em recurso especial, nos termos da Súmula nº 7/STJ. 4.

Aplicação ao caso concreto: recurso especial não provido. (STJ - REsp: 1892589 MG 2020/0221879-7, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 16/09/2021, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 04/11/2021).

Grifado.

Com todo o exposto, o comparecimento espontâneo do Requerido nos autos, antes de cumprido do mandado de busca e apreensão do veículo, não altera a regra procedimental.

Somente após encontrada a coisa dada em garantia e sua apreensão, procede-se a citação e se oportuniza a contestação pelo réu.

Assim, as questões de direito serão analisadas no momento processual oportuno, garantindo o contraditório e ampla defesa.

Analisando-se a certidão de ID 95412122, o veículo objeto dos autos foi furtado, de modo que houve a perda do objeto da ação de busca e apreensão.

Diante disso, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém
29/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 13:06

Conclusos para decisão
29/11/2024 13:06

Cancelada a movimentação processual
29/11/2024 09:58

Cancelada a movimentação processual
21/06/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 04:26

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 04:54

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 26/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:42

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2024.
31/01/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM Nº 0078032-03.2015.8.14.0301 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO HONDA S/A.

REU: PATRICIA DE PAULA SOBRINHO RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação Id nº 96264622, no prazo legal.

Belém, 29 de janeiro de 2024 FLAVIO FERNANDO MARTINS AMARAL
29/01/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:03

Juntada de Petição de contestação
01/07/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 15:11

Juntada de Petição de diligência
22/06/2023 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2023 09:38

Expedição de Mandado.
18/08/2022 07:03

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 16/08/2022 23:59.
09/08/2022 04:59

Decorrido prazo de PATRICIA DE PAULA SOBRINHO RODRIGUES em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 04:59

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 08/08/2022 23:59.
20/07/2022 18:03

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2022.
20/07/2022 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
14/07/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
23/12/2021 13:04

Processo migrado do sistema Libra
23/12/2021 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2021 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2021 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 13:59

Remessa
13/10/2021 12:18

REMESSA INTERNA
01/10/2021 09:49

Remessa
28/07/2021 10:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/07/2021 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
22/07/2021 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
22/07/2021 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/07/2021 19:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5951-50
20/07/2021 19:16

Remessa
20/07/2021 19:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/07/2021 19:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/05/2021 12:32

AGUARDANDO PRAZO
13/05/2021 13:05

AGUARDANDO PUBLICACAO
13/05/2021 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/05/2021 09:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório
27/04/2021 09:43

OUTROS
23/11/2020 13:52

AGUARDANDO PRAZO
23/11/2020 13:50

AGUARDANDO PRAZO
19/11/2020 19:18

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
18/11/2020 11:15

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
17/11/2020 14:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/11/2020 14:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório
30/09/2020 12:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/03/2020 11:43

AGUARDANDO PRAZO
12/02/2020 08:51

AGUARDANDO PRAZO
06/02/2020 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/02/2020 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/02/2020 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/02/2020 17:44

Remessa
04/02/2020 17:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/02/2020 17:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/01/2020 12:08

AGUARDANDO PRAZO
21/01/2020 12:04

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
17/01/2020 14:10

OUTROS
17/01/2020 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/01/2020 09:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório
03/07/2019 13:17

AGUARDANDO CUSTAS
28/05/2019 14:24

AGUARDANDO PRAZO
23/05/2019 11:38

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
23/05/2019 08:44

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/05/2019 08:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/05/2019 08:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/05/2019 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/05/2019 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/03/2019 11:29

CONCLUSOS
21/03/2019 09:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/02/2018 10:25

AGUARDANDO PRAZO
27/02/2018 10:25

AGUARDANDO PRAZO
27/02/2018 10:25

AGUARDANDO PRAZO
27/02/2018 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/02/2018 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/02/2018 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/02/2018 11:51

Remessa
23/02/2018 11:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/02/2018 11:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/03/2017 08:51

AGUARDANDO PRAZO
02/03/2017 11:15

AGUARDANDO PRAZO
21/02/2017 09:43

AGUARDANDO PRAZO
04/11/2016 13:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO
03/11/2016 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/11/2016 10:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório
03/11/2016 10:32

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
03/11/2016 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/11/2016 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/11/2016 07:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
01/11/2016 07:54

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
06/10/2016 10:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : SIMONE BATISTA CAMPOS
06/10/2016 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
05/10/2016 11:55

AGUARDANDO MANDADO
05/10/2016 11:26

MANDADO(S) A CENTRAL
04/10/2016 14:27

BUSCA E APREENS.-D.L911 - BUSCA E APREENS.-D.L911
04/10/2016 14:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/10/2016 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/10/2016 10:32

CERTIDAO - CERTIDAO
30/09/2016 13:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/09/2016 13:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/09/2016 13:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/09/2016 12:22

Remessa
29/09/2016 12:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/09/2016 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/09/2016 12:59

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
09/09/2016 14:41

AGUARDANDO CUSTAS
09/09/2016 14:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/09/2016 14:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório
09/09/2016 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/09/2016 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/09/2016 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/09/2016 09:54

Remessa
08/09/2016 09:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/09/2016 09:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/08/2016 09:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/08/2016 14:27

AGUARDANDO PUBLICACAO
19/08/2016 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/08/2016 14:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório
18/08/2016 12:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/08/2016 12:40

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
15/07/2016 11:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : JOSE RUBERVAL MACEDO CARDOSO
15/07/2016 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
14/07/2016 10:29

AGUARDANDO MANDADO
14/07/2016 10:27

MANDADO(S) A CENTRAL
13/07/2016 14:34

BUSCA E APREENS.-D.L911 - BUSCA E APREENS.-D.L911
13/07/2016 14:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/07/2016 14:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/07/2016 14:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório
13/07/2016 13:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/07/2016 13:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/07/2016 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/07/2016 11:29

Remessa
12/07/2016 11:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/07/2016 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/07/2016 11:53

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
04/07/2016 11:52

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
04/07/2016 11:50

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
27/06/2016 14:28

OUTROS
24/06/2016 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/06/2016 13:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório
24/06/2016 12:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/06/2016 12:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/06/2016 12:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/06/2016 09:11

Remessa
23/06/2016 09:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/06/2016 09:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/06/2016 12:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO
16/06/2016 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/06/2016 13:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório
16/06/2016 13:24

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
16/06/2016 13:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/06/2016 13:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/06/2016 10:50

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
15/06/2016 10:50

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
22/01/2016 07:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : BRENO RAMOS GUIMARAES para : MARCIO ROBERTO MACEDO CARDOSO
22/01/2016 07:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
20/01/2016 09:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : JAQUES FIGUEIRA para : BRENO RAMOS GUIMARAES
20/01/2016 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
19/01/2016 10:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 18ª AREA DE BELÉM, : JAQUES FIGUEIRA
19/01/2016 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
18/01/2016 11:10

AGUARDANDO MANDADO
18/01/2016 10:59

MANDADO(S) A CENTRAL
15/01/2016 11:44

BUSCA E APREENS.-D.L911 - BUSCA E APREENS.-D.L911
15/01/2016 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2015 09:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/12/2015 09:23

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
04/12/2015 12:53

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/12/2015 14:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/12/2015 14:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/12/2015 14:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/11/2015 14:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/11/2015 15:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/11/2015 15:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/11/2015 15:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/11/2015 18:09

Remessa
23/11/2015 18:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/11/2015 18:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/11/2015 15:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO
03/11/2015 14:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/11/2015 14:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/11/2015 14:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/11/2015 14:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/11/2015 11:59

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
03/11/2015 08:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/11/2015 08:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório
29/10/2015 15:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00780320320158140301: - Valor de causa alterado de 12869.35 para 15431.04. - Justificativa: CONTRATO:1361889- HONDA BROS, PLACA:OTB9933. - Ação Coletiva: N.
28/10/2015 13:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/10/2015 13:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/10/2015 13:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/10/2015 11:51

Remessa
20/10/2015 11:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/10/2015 11:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/10/2015 14:10

OUTROS
02/10/2015 12:55

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/10/2015 12:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
02/10/2015 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2015 12:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/10/2015 09:34

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
01/10/2015 09:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
01/10/2015 09:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MAIRTON MARQUES CARNEIRO
18/09/2015 09:53

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
18/09/2015 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2015

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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