08/02/2024 07:35

Decorrido prazo de GEZANA DA SILVA FARIAS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 14:25

Expedição de Certidão.
31/01/2024 01:56

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 10:37

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 10:36

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 10:36

Transitado em Julgado em 29/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Chaves Processo nº: 0800041-16.2023.8.14.0016 SENTENÇA Recebi hoje.

Trata-se de procedimento criminal instaurado para apurar a suposta prática do delito previsto no art. 331, caput, do Código Penal Brasileiro (CPB), cuja autoria é atribuída ao nacional GEZANA DA SILVA FARIAS.

No evento 101714553 consta a informação de que houve o cumprimento integral da obrigação transacionada.

Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela declaração da extinção da punibilidade pelo cumprimento da obrigação imposta (107156712). É o breve relatório.

Decido.

A partir da análise dos autos, especialmente da certidão/informação (fls. retro), constata-se o integral cumprimento dos termos da transação penal outrora realizada.

Nestas condições, em harmonia com o parecer ministerial, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos nacionais GEZANA DA SILVA FARIAS.

Não havendo outra medida a ser tomada, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Prestigiando o Provimento 003/2009 – CJ que normatiza o procedimento que dispensa a elaboração de mandado para o ato de comunicação, em atenção ao princípio constitucional da razoável duração do processo, bem como os princípios da eficiência, economia e celeridade processual, servirá o presente como MANDADO/OFÍCIO.

Publique-se.

Registre-se.

Intimações e notificações necessárias.

Cumpra-se.

Chaves, 26 de janeiro de 2024.

ROBERTO BOTELHO COELHO Juiz de Direito
29/01/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:09

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de GEZANA DA SILVA FARIAS - CPF: *66.***.*39-09 (REU)
17/01/2024 13:59

Conclusos para julgamento
17/01/2024 13:59

Cancelada a movimentação processual
17/01/2024 11:58

Expedição de Certidão.
17/01/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 15:34

Conclusos para decisão
21/11/2023 15:32

Expedição de Certidão.
02/10/2023 11:27

Juntada de Termo de Compromisso
29/09/2023 16:42

Transitado em Julgado em 07/07/2023
22/07/2023 02:49

Decorrido prazo de COMUNIDADE CATOLICA SHALOM em 06/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:47

Decorrido prazo de COMUNIDADE CATOLICA SHALOM em 06/07/2023 23:59.
13/07/2023 15:58

Expedição de Certidão.
29/06/2023 14:23

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/06/2023 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2023 12:14

Juntada de Petição de diligência
21/06/2023 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2023 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2023 10:36

Expedição de Mandado.
14/06/2023 17:02

Homologada a Transação Penal
14/06/2023 16:30

Audiência Preliminar realizada para 14/06/2023 10:30 Vara Única de Chaves.
14/06/2023 09:36

Juntada de Petição de diligência
14/06/2023 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2023 17:46

Expedição de Certidão.
31/05/2023 23:57

Expedição de Certidão.
25/05/2023 21:23

Juntada de Petição de termo de ciência
23/05/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2023 10:03

Expedição de Mandado.
22/05/2023 10:00

Audiência Preliminar designada para 14/06/2023 10:30 Vara Única de Chaves.
19/05/2023 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 17:41

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
19/05/2023 17:05

Conclusos para decisão
18/05/2023 23:11

Expedição de Certidão.
29/04/2023 00:27

Expedição de Certidão.
10/04/2023 06:09

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2023 07:55

Conclusos para decisão
13/02/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 16:26

Juntada de Certidão
04/02/2023 12:24

Distribuído por sorteio
04/02/2023 12:24

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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