TJPA - 0015063-49.2015.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 03:41
Decorrido prazo de CILENO RODRIGUES DIAS em 20/08/2025 23:59.
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25/08/2025 03:21
Decorrido prazo de OCA INFORMATICA LDTA - ME em 20/08/2025 23:59.
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14/08/2025 17:00
Juntada de Petição de petição
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29/07/2025 02:15
Publicado Intimação em 29/07/2025.
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29/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
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28/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0015063-49.2015.8.14.0301 MONITÓRIA (40) AUTOR: COMETA MOTO CENTER LTDA Nome: COMETA MOTO CENTER LTDA Endereço: AV.
PEDRO MIRANDA, 749, PEDREIRA, BELéM - PA - CEP: 66060-230 REU: CILENO RODRIGUES DIAS, OCA INFORMATICA LDTA - ME Nome: CILENO RODRIGUES DIAS Endereço: SEGUNDA DE QUELUZ, 451, CANUDOS, BELéM - PA - CEP: 66070-500 Nome: OCA INFORMATICA LDTA - ME Endereço: AV GOVERNADOR JOSE MALCHER 2499, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66090-100 DESPACHO-MANDADO 1- Há pedido de pesquisas nos sistemas: 2- DEFIRO o pedido, conforme o solicitado, de: a) pesquisa de endereço, conforme requerido pelo autor/exequente, a fim de localizar e citar o(s) réu(s)/executado(s) e/ou dar cumprimento à liminar deferida. b) tentativa de localizar bens do(s) executado(s), para fins de constrição, até o limite do valor atualizado da execução, conforme requerido pelo exequente. c) bloqueio de ativos financeiros do(s) executado(s), para fins de constrição/arresto, até o limite do valor atualizado da execução.
Proceda o autor/exequente, nova atualização do débito e o recolhimento antecipado das custas das diligências solicitadas, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não tenha sido pagas e não seja beneficiário da justiça gratuita.
Custas por ATO ORDINATÓRIO.
Certificado o recolhimento das custas ou a dispensa do seu pagamento em razão da gratuidade concedida, encaminhem-se os presentes autos ao GEIP- Grupo de Execução e Inteligência Processual, para as respectivas diligências junto aos sistemas disponíveis à Justiça e conforme solicitado nos autos, na forma do Provimento Conjunto nº1/2025-CGJ, de 29/01/2025, publicado em 03/02/2025.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém F.M.
SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). -
25/07/2025 09:31
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 09:02
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 09:02
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 09:02
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2025 13:46
Conclusos para despacho
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28/03/2025 06:15
Decorrido prazo de OCA INFORMÁTICA LTDA - ME em 17/03/2025 23:59.
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28/03/2025 06:15
Decorrido prazo de CILENO RODRIGUES DIAS em 17/03/2025 23:59.
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25/02/2025 11:45
Juntada de Petição de petição
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21/02/2025 00:49
Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2025.
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21/02/2025 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
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18/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0015063-49.2015.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006-CJRMB, ficam intimadas as partes, sendo do seu interesse, a procederem com os requerimentos pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias, haja vista o retorno dos autos da instância superior.
Belém, 17 de fevereiro de 2025.
EDNA CAMPOS MORAIS Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível de Belém -
17/02/2025 12:30
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 12:29
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 12:29
Juntada de intimação de pauta
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11/06/2024 14:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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11/06/2024 14:00
Expedição de Certidão.
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07/04/2024 04:15
Decorrido prazo de OCA INFORMÁTICA LTDA - ME em 03/04/2024 23:59.
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07/04/2024 04:15
Decorrido prazo de CILENO RODRIGUES DIAS em 03/04/2024 23:59.
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02/04/2024 10:54
Juntada de Petição de apelação
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11/03/2024 00:25
Publicado Sentença em 11/03/2024.
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09/03/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024
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08/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0015063-49.2015.8.14.0301 [Pagamento] MONITÓRIA (40) COMETA MOTO CENTER LTDA Nome: OCA INFORMÁTICA LTDA - ME Endereço: desconhecido Nome: CILENO RODRIGUES DIAS Endereço: desconhecido SENTENÇA VISTOS Versam os autos sobre AÇÃO MONITÓRIA interposta por COMETA MOTOS CENTER LTDA em face de OCA INFORMÁTICA e CILENO RODRIGUES DIAS, baseada em cheques emitidos nos anos de 2012 e 2013.
Em despacho de ID. 107950418 - Pág. 1, o autor foi instado a se manifestar acerca da ocorrência de suposta prescrição originária.
Em Id. 109588697 - Pág. 1, o autor, em suma, refuta a ocorrência da prescrição ao argumento de que morosidade seria do judiciário. É a síntese do necessário.
DECIDO.
JULGO O FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, NOS TERMOS DO ART. 355 DO NCPC.
Cabe salientar que o título ora pleiteado em Juízo, prescreve em 05 (cinco) anos, nos termos da súmula nº. 503 do STJ: “Súmula 503 - STJ : O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula.” Compulsando os autos, observa-se que o oficial de justiça emitiu certidão atestando a não localização dos requeridos nos endereços indicados nas datas de 28.02.2017 e 24.02.2017 (Id. 45700639 - Pág. 11 e 45700639 - Pág. 13).
Após a indicação de novo endereço pelo autor, novamente o oficial de justiça certificou a não localização dos requeridos em 10.02.2021 (Id. 45700537 - Pág. 17).
Devidamente intimado, o autor requereu consulta do endereço dos réus nos sistemas informatizados em 24.10.2023 (Id. 102916982 - Pág. 2).
No caso, verifica-se que os cheques acostados pelo autor venceram nos anos de 2012 e 2013 (ID. 37680661 - Pág. 3) e, passados mais de 09 (nove) anos, os réus ainda permanecem sem serem citados.
Portanto, competia ao autor, após a terceira diligência infrutífera realizada pelo oficial de justiça, requerer e providenciar o recolhimento das custas para citação por edital.
Desta forma, a falta de citação decorreu por culpa EXCLUSIVA da parte autora, seja por não requerer oportunamente a citação editalícia dos réus, seja por se quedar inerte às intimações do juízo.
Frise-se que incumbe ao autor viabilizar a citação da parte ré, impulsionando o feito neste propósito (CPC, art. 240, §2º), independentemente de intimação do Juízo, vez que se trata de obrigação ex lege.
Desta forma, se todas as diligências requeridas ao Poder Judiciário foram efetuadas na forma e nos termos da lei processual e se, ainda assim, a citação válida não se verificou, não tendo sido formulado o pedido para citação por edital, a decretação da prescrição é medida que se impõe.
Gravosa é a total desídia do autor quanto a adoção das diligências pertinentes, provocando demora do processo por tempo muito superior ao razoável, período no qual não adotou a postura positiva para o correto ajuizamento da ação e consequente formação integral da lide, em clara demonstração de desinteresse em impulsionar o feito.
O que se reconhece, portanto, é que, devendo a parte adotar providência necessária, esta deixou de fazê-lo dentro do prazo legal, ensejando a ocorrência da prescrição da pretensão, uma vez que deixou transcorrer o prazo quinquenal, sem requerer a citação editalícia em momento oportuno, impedindo, assim, a interrupção do prazo prescricional, conforme art. art. 240, §2º, CPC/15, POR CULPA ÚNICA E EXCLUSIVA DO AUTOR.
Nesta linha de intelecção, pela norma inserta nos arts. 202 e 203 do Código Civil Brasileiro, a ausência de citação do requerido no processo impõe a NO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO.
Observe-se que não há nenhuma causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, havendo se operado nos termos do antigo Código Civil no seu art. 172 e ss, que prescreve a propositura ação, deferida pelo juiz, interrompe a prescrição, mas a citação do devedor deve ser feita com observância do disposto no art. 240, do CPC.
Dispõe o art. 240, §1º do CPC que a citação válida interrompe a prescrição, a qual retroage a data do ajuizamento da ação.
Por sua vez, o §§2º do mesmo dispositivo impõe ao autor a obrigação de viabilizar a citação do réu no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de que não se interrompa o prazo prescricional, quando a demora decorrer de culpa do autor.
No caso dos autos, embora a ação tenha sido proposta dentro do prazo prescricional, o autor INVIABILIZOU a realização da citação do réu, uma vez que propôs a ação, sem ter a cúria de adotar as providências imediatas para citação, deixando decorrer tempo mais do que suficiente para adotar as diligências pertinentes ao escorreito prosseguimento do feito.
Portanto, considerando-se como prazo prescricional aplicável ao caso aquele previsto na súmula 503 do STJ, a saber de 05 (cinco) anos, conforme alhures pontuado, tem-se que incontestavelmente se operou a PRESCRIÇÃO DA PRETENSO EXORDIAL, pela não interrupção do prazo prescricional ANTE A AUSÊNCIA DE CITAÇO POR CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR QUE NO A VIABILIZOU.
ANTE O EXPOSTO, pelos fatos e fundamentos ao norte alinhavados e por tudo mais que dos autos consta, DECLARO A PRESCRIÇÃO, e DECRETO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II do CPC.
Resta revogada tutela ou liminar porventura anteriormente deferida por este juízo.
CUSTAS NA FORMA DA LEI.
P.
R.
I.
Certificado o trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema LIBRA.
Belém/PA, DATA DO SISTEMA.
VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juíza Titular da 3ª VCE da Capital SS -
07/03/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 10:15
Julgado improcedente o pedido
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05/03/2024 10:56
Conclusos para julgamento
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05/03/2024 10:56
Expedição de Certidão.
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23/02/2024 16:38
Juntada de Petição de petição
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01/02/2024 00:24
Publicado Despacho em 01/02/2024.
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01/02/2024 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0015063-49.2015.8.14.0301 MONITÓRIA (40) AUTOR: COMETA MOTO CENTER LTDA Nome: COMETA MOTO CENTER LTDA Endereço: desconhecido REU: OCA INFORMÁTICA LTDA - ME, CILENO RODRIGUES DIAS Nome: OCA INFORMÁTICA LTDA - ME Endereço: desconhecido Nome: CILENO RODRIGUES DIAS Endereço: desconhecido DESPACHO-MANDADO
VISTOS.
Trata-se de ação monitória embasada em cheque cujo prazo prescricional é de 05 (cinco) anos, de modo que o exequente deveria ter promovido a citação dos executados até 2017/2018, ainda que por edital, uma vez que os cheques venceram em 2012/2013, ônus do qual não se desincumbiu.
Isto posto, com esteio no art. 10 do CPC, a fim de evitar o efeito surpresa, INTIME-SE O AUTOR para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da prescrição do débito.
Int.
Dil.
Cumpra-se COM URGÊNCIA.
Após, certifique-se o ocorrido e retornem conclusos para SENTENÇA.
Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0001.pdf Petição Inicial 21122019595600000000043294179 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0002.pdf Documento de Migração 21122020000300000000043294180 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0003.pdf Documento de Migração 21122020000700000000043294181 DOC 02- Atos Diversos.pdf Documento de Migração 21122020002100000000043294182 DOC 03- Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 21122020002600000000043294183 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081709102357700000071241762 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081709102357700000071241762 Petição Petição 22082609180039300000072133318 Certidão Certidão 22120707071865100000079106634 Petição Petição 22122112520168900000079947863 Certidão Certidão 23070412351974600000090822482 Certidão Certidão 23092607532986800000095476766 Certidão Certidão 23101710420571700000096566881 PROCURAÇÃO PÚBLICA - 0015063-49.2015.8.14.0301 Documento de Migração 23101710420606600000096566891 MANDADO E CERTIDÃO OFICIAL DE JUSTIÇA- 0015063-49.2015.8.14.0301 Documento de Migração 23101710420700200000096566890 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23101711001102700000096566907 DEVOLUÇÃO DO MANDADO - 0015063-49.2015.8.14.0301 Certidão 23101711001117700000096569249 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23101711001102700000096566907 Petição Petição 23102410053645300000096926729 Certidão Certidão 24012911035384700000101387589 -
30/01/2024 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 09:29
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2024 11:04
Conclusos para despacho
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29/01/2024 11:03
Expedição de Certidão.
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24/10/2023 10:05
Juntada de Petição de petição
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17/10/2023 11:00
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 10:42
Expedição de Certidão.
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26/09/2023 07:53
Juntada de Certidão
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04/07/2023 12:35
Expedição de Certidão.
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21/12/2022 12:52
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2022 07:07
Expedição de Certidão.
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26/08/2022 09:18
Juntada de Petição de petição
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19/08/2022 00:16
Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2022.
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19/08/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
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17/08/2022 09:11
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2022 09:10
Ato ordinatório praticado
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20/12/2021 20:01
Processo migrado do sistema Libra
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10/12/2021 10:44
Remessa
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01/10/2021 11:55
REMESSA INTERNA
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15/09/2021 09:12
Remessa
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11/03/2021 09:46
AGUARDANDO PRAZO
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04/03/2021 18:59
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12677 - SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
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15/02/2021 17:19
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
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15/02/2021 17:19
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
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15/02/2021 17:19
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado: Requeridos não localizados.
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15/02/2021 17:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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15/02/2021 17:17
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
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15/02/2021 17:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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05/02/2021 12:18
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : ALDHEMAR DOS SANTOS FERREIRA NETO
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04/02/2021 09:23
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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04/02/2021 09:15
MANDADO(S) A CENTRAL
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03/02/2021 09:41
Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA
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03/02/2021 09:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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03/02/2021 09:11
OUTROS
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17/03/2020 11:38
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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17/03/2020 11:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/03/2020 11:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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17/03/2020 11:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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06/12/2019 18:53
Remessa
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06/12/2019 18:53
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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06/12/2019 18:53
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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02/12/2019 09:41
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
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26/11/2019 11:18
AGUARDANDO PRAZO
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26/11/2019 11:18
Ato ordinatório - Ato ordinatório
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26/11/2019 11:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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26/11/2019 08:44
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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05/08/2019 11:20
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THAIS CRISTINA ALVES PAMPLONA DE ALBUQUERQUE (12088886), que representa a parte COMETA MOTO CENTER LTDA (6018541) no processo 00150634920158140301.
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05/08/2019 11:19
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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05/08/2019 11:19
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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05/08/2019 11:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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30/07/2019 13:34
Remessa
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30/07/2019 13:34
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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30/07/2019 13:34
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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29/07/2019 13:57
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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26/07/2019 12:11
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
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26/07/2019 07:44
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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24/07/2019 10:18
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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24/07/2019 10:18
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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22/07/2019 13:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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22/07/2019 13:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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18/07/2019 12:18
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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20/03/2019 15:02
AGUARDANDO PRAZO
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20/03/2019 15:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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20/03/2019 15:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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20/03/2019 15:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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24/03/2017 11:59
Remessa
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24/03/2017 11:59
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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24/03/2017 11:59
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/03/2017 08:04
AGUARDANDO PRAZO
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20/03/2017 11:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/03/2017 11:38
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
20/03/2017 11:38
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
20/03/2017 11:38
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
20/03/2017 11:37
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
20/03/2017 11:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/03/2017 11:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/03/2017 11:34
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
20/03/2017 11:34
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/03/2017 11:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/03/2017 08:36
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
17/03/2017 08:36
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
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15/03/2017 09:54
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
15/03/2017 09:54
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
02/03/2017 10:07
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MOZART VICTOR RAMOS SILVEIRA para : AMILCAR CAMARA LEAO FILHO
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02/03/2017 10:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
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21/02/2017 10:04
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : JORGE ANTONIO CASTRO DE CARVALHO
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21/02/2017 10:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
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21/02/2017 10:04
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : MOZART VICTOR RAMOS SILVEIRA
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21/02/2017 10:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
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21/02/2017 09:25
AGUARDANDO PRAZO
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20/02/2017 16:47
MANDADO(S) A CENTRAL
-
20/02/2017 16:47
MANDADO(S) A CENTRAL
-
20/02/2017 15:37
Citação CITACAO
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20/02/2017 15:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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20/02/2017 15:35
Citação CITACAO
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20/02/2017 15:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/02/2017 14:40
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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20/02/2017 14:40
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/02/2017 14:40
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/02/2017 14:40
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/02/2017 14:40
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/02/2017 14:40
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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17/02/2017 15:07
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
05/12/2016 20:03
DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20.***.***/2450-44 foi dissociado do processo nº 00150634920158140301 pelo seguinte motivo: por duplicidade.
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05/12/2016 18:18
Remessa
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05/12/2016 18:18
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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05/12/2016 18:18
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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05/12/2016 18:18
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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30/11/2016 11:37
Remessa
-
30/11/2016 11:37
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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30/11/2016 11:37
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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30/11/2016 11:33
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
25/11/2016 14:21
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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25/11/2016 07:48
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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23/11/2016 15:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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23/11/2016 15:59
Ato ordinatório - Ato ordinatório
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23/11/2016 15:59
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
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05/07/2016 12:13
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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22/05/2015 09:34
PREPARACAO DE MANDADO
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15/05/2015 12:15
A SECRETARIA DE ORIGEM
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15/05/2015 12:07
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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11/05/2015 16:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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11/05/2015 16:23
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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07/05/2015 09:04
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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07/05/2015 09:01
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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30/04/2015 14:32
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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30/04/2015 14:19
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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24/04/2015 12:05
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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24/04/2015 12:05
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MONICA MAUES NAIF DAIBES
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27/03/2015 09:17
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
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27/03/2015 09:17
CADASTRO DE DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2015
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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