13/03/2024 05:45

Decorrido prazo de Estado do Pará em 12/03/2024 23:59.
01/03/2024 04:46

Decorrido prazo de WALDINEI SOUSA DO ESPIRITO SANTO em 29/02/2024 23:59.
23/02/2024 04:11

Decorrido prazo de WALDINEI SOUSA DO ESPIRITO SANTO em 22/02/2024 23:59.
30/01/2024 08:02

Publicado Decisão em 29/01/2024.
30/01/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0867536-95.2023.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) REQUERENTE: WALDINEI SOUSA DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: Estado do Pará, Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, sn, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DECISÃO Acerca do tema aqui discutido (Piso Salarial Nacional ao Magistério paraense, Lei Federal nº. 11.738/08), verifico, nesta data, que é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de nº. 6 (Processo nº. 0803895-37.2021.8.14.0000), tendo sido determinada a suspensão de processos desta natureza perante Sessão Ordinária do Tribunal Pleno deste Egrégio TJPA, existindo, assim, a necessidade de sobrestamento da presente ação.

Houve, pois, a determinação de: “SUSPENSÃO de todos os processos pendentes (ações e recursos), em âmbito estadual, cuja causa de pedir se mostre diretamente relacionada à matéria de direito objeto deste incidente”.

Portanto, determino a suspensão do feito com base no art. 313, V, alínea a do CPC, pelo prazo de 01 ano, ou até que este Juízo tenha conhecimento do julgamento do referido IRDR.

Após, decorrido o prazo, devidamente certificado, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se a UPJ.

Belém, data registrada no sistema.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juíiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda de Capital, respondendo pela 4ª Vara de Fazenda da Capital
25/01/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 17:45

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em IRDR 6
24/11/2023 10:04

Conclusos para decisão
24/11/2023 10:04

Cancelada a movimentação processual
02/11/2023 03:07

Decorrido prazo de WALDINEI SOUSA DO ESPIRITO SANTO em 01/11/2023 23:59.
01/11/2023 11:00

Expedição de Certidão.
18/10/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 02:59

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 17:17

Conclusos para decisão
08/08/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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