TJPA - 0800011-38.2024.8.14.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 08:15
Recebidos os autos
-
27/08/2025 08:15
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 08:15
Distribuído por sorteio
-
14/08/2024 00:00
Intimação
Processo nº 0800011-38.2024.8.14.0018 SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ELIZEU SOUSA LIMA à sentença de ID. 111556460, sob a alegação, em apertada síntese, de omissão. É o breve relato.
DECIDO.
Inicialmente, consigno que a tese manejada pelo embargante (aplicação do princípio da eventualidade) é afeta ao mérito, devendo ser objeto de recurso de apelação, instrumento processual adequado para rediscussão dos fundamentos da sentença hostilizada, não podendo este Magistrado ingressar em nova análise acerca da alegada omissão.
Neste tópico, a verdadeira intenção da embargante é rever os fundamentos adotados na sentença para, por meio inadequado, tentar a modificação do julgado.
Além do que, como é sabido, ao decidir, o Julgador não é obrigado a tecer comentários sobre todas as alegações feitas pelas partes devendo, apenas, esclarecer os fundamentos de sua decisão.
Ante o exposto, REJEITO os embargos declaratórios opostos.
Intimem-se, cientificando-se as partes, devolvendo-lhes o prazo recursal.
Cumpra-se.
Curionópolis, 12 de agosto de 2024.
THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS Juiz de Direito
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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