TJPA - 0805843-55.2021.8.14.0051
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 10:45
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 10:45
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
15/04/2025 12:21
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2025 00:20
Publicado Despacho em 04/04/2025.
-
06/04/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2025
-
02/04/2025 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 10:23
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 10:23
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
23/03/2025 01:21
Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2025.
-
23/03/2025 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025
-
20/03/2025 10:12
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2025 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 11:55
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 16:07
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2025 03:49
Decorrido prazo de MARIA ALICE NASCIMENTO DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
-
16/01/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2025 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2025 09:14
Conclusos para despacho
-
16/01/2025 09:14
Cancelada a movimentação processual
-
08/01/2025 11:13
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
22/12/2024 01:09
Publicado Despacho em 16/12/2024.
-
22/12/2024 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
-
13/12/2024 10:00
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2024 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 12:43
Processo Reativado
-
12/12/2024 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2024 10:56
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2023 11:14
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2023 03:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENEVIDES em 25/04/2023 23:59.
-
03/05/2023 08:52
Arquivado Definitivamente
-
03/05/2023 08:36
Transitado em Julgado em 26/04/2023
-
02/04/2023 02:11
Decorrido prazo de MARIA ALICE NASCIMENTO DA SILVA em 30/03/2023 23:59.
-
02/04/2023 02:11
Decorrido prazo de MARIA ALICE NASCIMENTO DA SILVA em 30/03/2023 23:59.
-
27/02/2023 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 12:37
Julgado procedente em parte do pedido
-
20/09/2022 09:34
Conclusos para julgamento
-
20/09/2022 09:34
Expedição de Certidão.
-
16/06/2022 02:02
Decorrido prazo de MARIA ALICE NASCIMENTO DA SILVA em 13/06/2022 23:59.
-
13/06/2022 04:09
Decorrido prazo de MARIA ALICE NASCIMENTO DA SILVA em 10/06/2022 23:59.
-
13/06/2022 04:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENEVIDES em 10/06/2022 23:59.
-
09/06/2022 04:55
Decorrido prazo de MARIA ALICE NASCIMENTO DA SILVA em 07/06/2022 23:59.
-
05/06/2022 00:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENEVIDES em 02/06/2022 23:59.
-
05/06/2022 00:50
Decorrido prazo de MARIA ALICE NASCIMENTO DA SILVA em 02/06/2022 23:59.
-
21/05/2022 00:43
Publicado Decisão em 19/05/2022.
-
21/05/2022 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
-
20/05/2022 13:10
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2022 00:38
Publicado Despacho em 17/05/2022.
-
18/05/2022 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
-
18/05/2022 00:00
Intimação
PROCESSO: 0805843-55.2021.8.14.0051 DESPACHO I – Digam as partes, no prazo de 10 dia e de maneira fundamentada, sob pena de dispensa, as provas que pretendem produzir.
II – Após, cls.
P.R.I.
Santarém, 17 de maio de 2022.
CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito -
17/05/2022 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2022 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2022 13:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/05/2022 07:54
Conclusos para decisão
-
16/05/2022 10:21
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2022 00:00
Intimação
RH.
I – Intime-se pessoalmente para que, no prazo de 15 dias, diga se persiste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.
II - Após, cls.
Santarém, 11 de maio de 2021.
CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito -
13/05/2022 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2022 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2022 07:24
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 07:23
Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 10:23
Juntada de Certidão
-
13/11/2021 01:49
Decorrido prazo de MARIA ALICE NASCIMENTO DA SILVA em 12/11/2021 23:59.
-
10/11/2021 00:27
Decorrido prazo de MARIA ALICE NASCIMENTO DA SILVA em 09/11/2021 23:59.
-
14/10/2021 00:18
Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2021.
-
14/10/2021 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
-
11/10/2021 00:00
Intimação
6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTARÉM Avenida Mendonça Furtado, s/nº, Liberdade ATO ORDINATÓRIO 0805843-55.2021.8.14.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ALICE NASCIMENTO DA SILVA Advogado: VANESSA SOUSA AZEVEDO OAB: PA28273 Endereço: desconhecido REQUERIDO: MUNICIPIO DE BENEVIDES Nos termos do Art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2009-CJCI, fica o patrono da parte autora intimado a manifestar-se acerca da contestação juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Santarém/PA, 8 de outubro de 2021 Documento assinado digitalmente -
08/10/2021 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2021 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2021 09:09
Expedição de Carta precatória.
-
08/10/2021 09:09
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 15:33
Juntada de Petição de contestação
-
27/07/2021 00:36
Decorrido prazo de MARIA ALICE NASCIMENTO DA SILVA em 26/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0805843-55.2021.8.14.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQUERENTE: MARIA ALICE NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: VANESSA SOUSA AZEVEDO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BENEVIDES CARTA PRECATÓRIA CÍVEL JUÍZO DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6° VARA CÍVEL DE SANTARÉM (AV.
MENDONÇA FURTADO, S/N°, LIBERDADE, CEP: 68.040-050, TEL. (93) 3064-9235) JUÍZO DEPRECADO: COMARCA DE BENEVIDES (Av.
Joaquim Pereira de Queiroz, nº 01, CEP: 68795-000, Benevides -PA) FINALIDADE: Citar o requerido, na pessoa do seu Procurador Geral, para contestar a presente ação no prazo legal.
DEPRECO a Vossa Excelência a finalidade da presente.
DECISÃO/CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 1.
Recebo a emenda da inicial (ID 28866217) e acolho o pedido de retificação do polo passivo da demanda para excluir o ESTADO DO PARÁ e incluir o MUNICÍPIO DE BENEVIDES.
Anote-se. 2.
Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, deixo de designar, neste momento, a audiência de conciliação/mediação prevista no art. 334 do CPC. 3.
CITE-SE o MUNICÍPIO DE BENEVIDES, via carta precatória, para contestar a ação no prazo legal. 4.
Havendo contestação alegando fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, intime-se a parte requerente para que no prazo de 15 dias úteis apresente manifestação. 5.
Após, conclusos.
SERVIRÁ O PRESENTE TERMO COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA/ NOTIFICAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ OFÍCIO.
Santarém, 05 de julho de 2021.
ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial, respondendo pela 6ª Vara Cível e Empresarial -
08/07/2021 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2021 13:52
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2021 13:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2021 15:03
Conclusos para decisão
-
30/06/2021 15:03
Cancelada a movimentação processual
-
30/06/2021 13:05
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2021 07:46
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2021 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2021 07:41
Conclusos para decisão
-
24/06/2021 13:57
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
24/06/2021 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2021 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2021 13:57
Cancelada a movimentação processual
-
24/06/2021 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2021 11:18
Conclusos para decisão
-
19/06/2021 11:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2021
Ultima Atualização
18/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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