12/03/2025 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/03/2025 12:14

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2025 22:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/03/2025 23:59.
04/03/2025 19:21

Juntada de Petição de diligência
04/03/2025 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 19:18

Juntada de Petição de diligência
16/02/2025 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 04:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/01/2025 23:59.
10/02/2025 03:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/01/2025 23:59.
05/02/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:00

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:50

Juntada de Petição de apelação
22/01/2025 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões
10/01/2025 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:17

Juntada de Petição de apelação
09/01/2025 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:22

Juntada de Petição de apelação
08/01/2025 09:52

Expedição de Mandado.
08/01/2025 09:52

Expedição de Mandado.
07/01/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:46

Julgado procedente o pedido
01/01/2025 12:27

Decorrido prazo de SIRLEY DA SILVA OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.
17/12/2024 11:46

Conclusos para julgamento
17/12/2024 11:45

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:41

Juntada de Certidão
17/12/2024 11:33

Juntada de Certidão
17/12/2024 11:15

Juntada de Petição de alegações finais
11/12/2024 15:04

Juntada de Petição de termo de ciência
10/12/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:11

Juntada de Petição de alegações finais
09/12/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:24

Juntada de Petição de alegações finais
03/12/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/12/2024 09:00 12ª Vara Criminal de Belém.
20/11/2024 07:55

Juntada de Petição de diligência
20/11/2024 07:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 14:21

Juntada de Petição de termo de ciência
13/11/2024 14:12

Juntada de Petição de termo de ciência
12/11/2024 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2024 11:20

Expedição de Mandado.
12/11/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:04

Conclusos para despacho
11/11/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 01:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/11/2024 23:59.
22/10/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:27

Juntada de Petição de certidão
21/10/2024 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 17:19

Juntada de Petição de diligência
30/09/2024 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 06:01

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 10/09/2024 23:59.
18/09/2024 05:59

Decorrido prazo de LUCIA HELENA MARTINS DANTAS em 06/09/2024 23:59.
18/09/2024 05:09

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 10/09/2024 23:59.
18/09/2024 05:06

Decorrido prazo de LUCIA HELENA MARTINS DANTAS em 06/09/2024 23:59.
15/09/2024 02:46

Decorrido prazo de LUZIA DO SOCORRO MARTINS DANTAS em 09/09/2024 23:59.
12/09/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:10

Juntada de Petição de diligência
03/09/2024 02:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 01:41

Decorrido prazo de LUCIA HELENA MARTINS DANTAS em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 21:43

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 19:05

Juntada de Petição de diligência
31/08/2024 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2024 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2024 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:05

Expedição de Mandado.
28/08/2024 13:05

Expedição de Mandado.
28/08/2024 13:05

Expedição de Mandado.
28/08/2024 12:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/12/2024 09:00 12ª Vara Criminal de Belém.
28/08/2024 11:01

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 10:50

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 28/08/2024 10:00 12ª Vara Criminal de Belém.
26/08/2024 14:06

Juntada de Petição de diligência
26/08/2024 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 07:28

Juntada de Petição de certidão
22/08/2024 07:19

Juntada de Petição de diligência
22/08/2024 07:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 07:43

Decorrido prazo de SIRLEY DA SILVA OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 20:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/07/2024 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 12:08

Juntada de Petição de diligência
29/07/2024 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 13:25

Juntada de Petição de termo de ciência
05/07/2024 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2024 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2024 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2024 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2024 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2024 10:12

Expedição de Mandado.
04/07/2024 10:12

Expedição de Mandado.
04/07/2024 10:12

Expedição de Mandado.
04/07/2024 10:12

Expedição de Mandado.
04/07/2024 10:12

Expedição de Mandado.
04/07/2024 09:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/08/2024 10:00 12ª Vara Criminal de Belém.
26/06/2024 09:11

Juntada de Petição de termo de ciência
26/06/2024 09:10

Juntada de Petição de termo de ciência
25/06/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 12:31

Juntada de Petição de diligência
21/06/2024 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 10:44

Conclusos para decisão
17/06/2024 09:47

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 11:36

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2024 09:57

Expedição de Mandado.
17/05/2024 11:33

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/05/2024 11:01

Juntada de Petição de diligência
17/05/2024 11:01

Mandado devolvido cancelado
20/03/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:55

Conclusos para despacho
20/03/2024 11:41

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:17

Expedição de Certidão.
08/03/2024 06:28

Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS MAIA em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 13:12

Juntada de Petição de diligência
06/03/2024 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/03/2024 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2024 16:00

Expedição de Mandado.
26/02/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:58

Juntada de Petição de diligência
22/02/2024 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2024 08:05

Decorrido prazo de RAMON KAIQUE FAVACHO DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 07:37

Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS MAIA em 19/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:33

Decorrido prazo de RAMON KAIQUE FAVACHO DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:33

Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS MAIA em 16/02/2024 23:59.
09/02/2024 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2024 14:06

Juntada de Petição de termo de ciência
08/02/2024 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2024 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2024 12:28

Expedição de Mandado.
07/02/2024 12:08

Juntada de Informações
07/02/2024 12:00

Expedição de Mandado.
07/02/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 08:54

Recebida a denúncia contra RAMON KAIQUE FAVACHO DOS SANTOS (INDICIADO), RAMON KAIQUE FAVACHO DOS SANTOS (INDICIADO) e LUCAS DOS SANTOS MAIA - CPF: *63.***.*95-13 (INDICIADO)
06/02/2024 14:15

Conclusos para decisão
06/02/2024 14:04

Juntada de Petição de denúncia
02/02/2024 12:07

Juntada de Certidão
02/02/2024 12:04

Desentranhado o documento
02/02/2024 12:04

Cancelada a movimentação processual
02/02/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:50

Juntada de Certidão
02/02/2024 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/02/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:27

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
30/01/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:15

Declarada incompetência
30/01/2024 07:38

Publicado Despacho em 29/01/2024.
30/01/2024 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 10:11

Conclusos para decisão
25/01/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 09:16

Conclusos para despacho
22/01/2024 09:16

Expedição de Certidão.
16/01/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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