03/09/2025 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)
02/06/2025 15:49

Conclusos para decisão
02/06/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 08:26

Conclusos ao relator
09/05/2025 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 08/05/2025 23:59.
18/03/2025 23:51

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:35

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

DECISÃO: I - Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo em seu duplo efeito nos termos do art. 1.012, caput, do CPC.

II – Ultrapassado o prazo recursal da presente decisão, retornem-se os autos à minha relatoria.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des.

Mairton Marques Carneiro Relator
10/03/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/03/2025 08:31

Conclusos ao relator
09/03/2025 13:51

Juntada de Certidão
08/03/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 07/03/2025 23:59.
04/02/2025 00:37

Decorrido prazo de ELENILSON LOPES DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
12/12/2024 00:25

Publicado Despacho em 12/12/2024.
12/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

DESPACHO: I - À secretaria para certificar a tempestividade do recurso de apelação.

II - Após, conclusos para realização do juízo de admissibilidade.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des.

Mairton Marques Carneiro Relator
10/12/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:47

Recebidos os autos
10/12/2024 11:47

Conclusos para decisão
10/12/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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