18/04/2024 16:24

Apensado ao processo 0800186-42.2024.8.14.0144
18/04/2024 16:23

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 16:23

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 16:23

Transitado em Julgado em 12/04/2024
13/04/2024 02:31

Decorrido prazo de BENEDITO AIRES DA SILVA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 02:12

Decorrido prazo de BENEDITO AIRES DA SILVA em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 06:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 11/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU/PA Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av.

General Moura Carvalho, nº 251, Centro, Primavera.

CEP: 68707-000.

Tel/Fax: (91) 3481-1379.

E-mail: [email protected] PJe: 0800507-14.2023.8.14.0144 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: Nome: BENEDITO AIRES DA SILVA Requerido: Nome: BANCO PAN S/A.

SENTENÇA/MANDADO Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38, parte final, da Lei 9.099/95.

Estabelece a Lei n. 9.099/95, em seu art. 9º, a necessidade de comparecimento pessoal das partes às audiências designadas.

Tamanho foi o valor dado ao caráter personalíssimo das audiências, que previu em seu art. 51, I, a possibilidade de extinção do feito sem julgamento do mérito se o demandante estiver ausente a quaisquer audiências, devendo, inclusive, ser condenado ao pagamento de custas se não justificar a falta.

No caso em tela, a parte demandante fora devidamente intimada para comparecer à respectiva audiência, porém não se fez presente, bem como não apresentou qualquer justificativa, conforme ata de ID. 111922135.

Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9.099/95, atribuindo à demandante a obrigação de efetuar o recolhimento das custas, nos termos o art. 51, § 2º, da supracitada Lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SERVE A PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada, como MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI.

Primavera, Pará, data e hora da assinatura eletrônica.

JOSÉ JOCELINO ROCHA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Primavera e do Termo Judiciário de Quatipuru
26/03/2024 18:38

Expedição de Certidão.
26/03/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:38

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
26/03/2024 10:02

Juntada de Certidão
26/03/2024 09:54

Conclusos para julgamento
26/03/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:28

Audiência Conciliação realizada para 22/03/2024 10:00 Termo Judiciário de Quatipuru.
25/03/2024 12:27

Audiência Conciliação designada para 22/03/2024 10:00 Termo Judiciário de Quatipuru.
23/03/2024 08:20

Decorrido prazo de ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR em 19/03/2024 23:59.
23/03/2024 08:20

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/03/2024 23:59.
23/03/2024 08:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 19/03/2024 23:59.
21/03/2024 14:01

Audiência Conciliação cancelada para 22/02/2024 10:00 Termo Judiciário de Quatipuru.
20/03/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 09:20

Decorrido prazo de BENEDITO AIRES DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
15/03/2024 09:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 12/03/2024 23:59.
15/03/2024 09:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 11/03/2024 23:59.
15/03/2024 09:19

Decorrido prazo de BENEDITO AIRES DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU/PA Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av.

General Moura Carvalho, nº 251, Centro, Primavera.

CEP: 68707-000.

Tel/Fax: (91) 3481-1379.

E-mail: [email protected] PJe: 0800507-14.2023.8.14.0144 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: Nome: BENEDITO AIRES DA SILVA Requerido: Nome: BANCO PAN S/A.

DECISÃO Considerando a necessidade de readequação da pauta do Juízo, REDESIGNO a audiência de conciliação destes autos para o dia 21.03.2024, às 10h.

A audiência será realizada, de forma híbrida, no TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU, na Câmara Municipal de Vereadores de Quatipuru.

Acesso à sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Yzg3ZjA3ZmQtODE1ZC00ZWI5LTllNGItZGE5MGQzZGZiY2Q5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%225b8e68f1-5da9-4c1b-9896-14e084aef39b%22%7d Advirta-se a parte autora que, se deixar de comparecer a qualquer das audiências, o processo será extinto sem resolução de mérito, com sua condenação ao pagamento de custas processuais (Lei n. 9.099/95, art. 51).

Advirta-se a parte requerida que, não comparecendo, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, e será proferido julgamento de plano (Lei n. 9.099/95, arts. 18, II, 20 e 23; CPC, art. 246, I).

A contestação, que será oral ou escrita, podendo ser entregue até a audiência de instrução e julgamento (FONAJE, Enunciado 10), conterá toda matéria de defesa, exceto arguição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor (Lei n. 12.153/2009, art. 27, c/c art. 30 Lei n. 9.099/1995).

Providências e expedientes necessários.

P.R.I.C.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada, como MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI.

Primavera, Pará, data e hora da assinatura eletrônica.

JOSÉ JOCELINO ROCHA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Primavera e do Termo Judiciário de Quatipuru
08/03/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 21:51

Conclusos para decisão
21/02/2024 13:56

Juntada de Petição de contestação
17/02/2024 02:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 05:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 01:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 31/01/2024 23:59.
04/02/2024 21:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 29/01/2024 23:59.
04/02/2024 17:59

Decorrido prazo de BENEDITO AIRES DA SILVA em 01/02/2024 23:59.
04/02/2024 17:59

Decorrido prazo de BENEDITO AIRES DA SILVA em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 09:04

Decorrido prazo de BENEDITO AIRES DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
31/01/2024 09:04

Decorrido prazo de BENEDITO AIRES DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:04

Publicado Intimação em 29/01/2024.
30/01/2024 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
26/01/2024 09:49

Publicado Intimação em 22/01/2024.
26/01/2024 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU/PA Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av.

General Moura Carvalho, nº 251, Centro, Primavera.

CEP: 68707-000.

Tel/Fax: (91) 3481-1379.

E-mail: [email protected] PJe: 0800507-14.2023.8.14.0144 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: Nome: BENEDITO AIRES DA SILVA Endereço: RUA SÃO JOSE, 84, CENTRO, QUATIPURU - PA - CEP: 68709-000 Requerido: Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, 1374, Andar 7-8-15-16-17 E 18, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 DECISÃO/MANDADO Considerando a necessidade de readequação da pauta do Juízo, REDESIGNO para o dia 25.03.2024, às 10h00, audiência de conciliação, a ser realizada no Termo Judiciário de Quatipuru, na Câmara de Vereadores daquele Município.

Advirta-se a parte autora que, se deixar de comparecer a qualquer das audiências, o processo será extinto sem resolução de mérito, com sua condenação ao pagamento de custas processuais (Lei n. 9.099/95, art. 51).

Advirta-se a parte requerida que, não comparecendo, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, e será proferido julgamento de plano (Lei n. 9.099/95, arts. 18, II, 20 e 23; CPC, art. 246, I).

A contestação, que será oral ou escrita, podendo ser entregue até a audiência de instrução e julgamento (FONAJE, Enunciado 10), conterá toda matéria de defesa, exceto arguição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor (Lei n. 12.153/2009, art. 27, c/c art. 30 Lei n. 9.099/1995).

Acesso à sala virtual de audiências: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Yzg3ZjA3ZmQtODE1ZC00ZWI5LTllNGItZGE5MGQzZGZiY2Q5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%225b8e68f1-5da9-4c1b-9896-14e084aef39b%22%7d Expeça-se o necessário.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI.

Primavera, Pará, data e hora da assinatura eletrônica.

JOSÉ JOCELINO ROCHA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Primavera e do Termo Judiciário de Quatipuru
25/01/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 08:30

Conclusos para decisão
16/01/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 18:15

Expedição de Certidão.
16/01/2024 18:12

Audiência Conciliação designada para 22/02/2024 10:00 Termo Judiciário de Quatipuru.
14/01/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/01/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/01/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 12:54

Conclusos para decisão
19/12/2023 05:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 18/12/2023 23:59.
07/12/2023 06:20

Decorrido prazo de BENEDITO AIRES DA SILVA em 06/12/2023 23:59.
14/11/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2023 16:02

Concedida a gratuidade da justiça a BENEDITO AIRES DA SILVA - CPF: *20.***.*12-87 (REQUERENTE).
06/11/2023 14:49

Conclusos para decisão
06/11/2023 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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