TJPA - 0801094-07.2024.8.14.0401

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Lucia Carvalho da Silveira

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

SECCIONAL URBANA DA MARAMBAIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRENO ALYSSON MELO PEREIRA

CPF *67.***.*76-11

Advogados

MARCELO ISACKSSON PACHECO

OAB: 4190/AP

CPF *06.***.*35-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

HAROLDO DO ESPIRITO SANTO

CPF *87.***.*09-04

CARLOS MESSIAS DA CRUZ MOIA

THACIANA DE NAZARE CRUZ COSTA

ALINE MANUELA SANTOS SOUZA

LOJA GIRLS CELULAR

Advogados

FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *96.***.*11-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:35

    Decorrido prazo de BRENO ALYSSON MELO PEREIRA em 17/09/2025 23:59.

  • 15/09/2025 21:38

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2025 01:17

    Publicado Ementa em 01/09/2025.

  • 31/08/2025 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025

  • 28/08/2025 15:35

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 28/08/2025 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2025 12:27

    Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido

  • 25/08/2025 10:27

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/08/2025 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 09:27

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 29/07/2025 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 10:53

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2025 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2025 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 13:15

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 13:15

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 13:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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