TJPA - 0013580-77.1998.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 08:11
Juntada de identificação de ar
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16/09/2025 23:20
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 00:01
Apensado ao processo 0015157-90.1998.8.14.0301
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26/08/2025 11:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/08/2025 10:40
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
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07/08/2025 11:08
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 09:53
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 16:54
Juntada de Certidão
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12/07/2025 16:13
Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA SILVA PINTO AMORIM em 11/06/2025 23:59.
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12/07/2025 11:56
Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PARÁ em 27/06/2025 23:59.
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12/07/2025 07:52
Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARÁ - SA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 07:44
Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARÁ - SA em 10/06/2025 23:59.
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11/07/2025 18:57
Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA SILVA PINTO AMORIM em 23/06/2025 23:59.
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12/06/2025 08:26
Juntada de identificação de ar
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25/05/2025 01:46
Publicado Despacho em 21/05/2025.
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25/05/2025 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
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21/05/2025 10:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0013580-77.1998.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO DO ESTADO DO PARÁ - SA REU: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA SILVA PINTO AMORIM AUTOR: BANCO DO ESTADO DO PARÁ - SA Nome: BANCO DO ESTADO DO PARÁ - SA Endereço: AV.
D.
PEDRO II, 236, AVIAÇÃO, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 REU: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA SILVA PINTO AMORIM Nome: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA SILVA PINTO AMORIM Endere�o: desconhecido [] DESPACHO / OFÍCIO Tendo em vista a Certidão ID 119126604, oficie-se à OAB/Conselho Seccional – Pará para que informe o endereço atualizado da advogada EMILIA MERENTINA DE SOUZA, inscrita na OAB PA 5016, situação regular, para fins de cumprimento da ordem de busca e apreensão dos autos físicos dos presentes autos, conforme Decisão ID 115090998 que segue anexa, no prazo de 15 (quinze) dias.
Cumpra-se.
Belém/PA, 19 de maio de 2025 Gisele Mendes Camarço Leite Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém/PA *Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB). -
19/05/2025 20:49
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 20:49
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 20:49
Proferido despacho de mero expediente
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28/12/2024 01:09
Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA SILVA PINTO AMORIM em 21/11/2024 23:59.
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09/12/2024 22:19
Conclusos para despacho
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09/12/2024 18:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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09/12/2024 18:16
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 11:38
Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA SILVA PINTO AMORIM em 12/11/2024 23:59.
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13/11/2024 11:24
Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARÁ - SA em 11/11/2024 23:59.
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13/11/2024 11:24
Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARÁ - SA em 11/11/2024 23:59.
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21/10/2024 00:36
Publicado Decisão em 21/10/2024.
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19/10/2024 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2024
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18/10/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0013580-77.1998.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO DO ESTADO DO PARA SA e outros REU: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA SILVA PINTO AMORIM DECISÃO No âmbito deste Tribunal de Justiça, a competência material/funcional das Varas Cíveis da capital encontra-se disciplinada pelo art. 100, do Código Judiciário do Estado do Pará e Resolução n. 023/2007-GP/TJPA.
De acordo com o que consta do art. 2º daquela resolução, ao Juízo da 1º Vara de Fazenda da Capital coube a competência para processar e julgar, por distribuição, feitos da fazenda pública, ressalvada a competência das varas privativas de matéria fiscal.
Trata-se, portanto, de competência funcional, de natureza absoluta, no âmbito da qual não cabe espaço para o julgamento de causas que envolvam sociedades de economia mista, como é o caso dos autos.
Dessa forma, declaro de ofício a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o feito em questão, determinando a redistribuição dos autos, por sorteio eletrônico, para a Vara Cível e Empresarial competente da capital, na forma da Resolução n. 023/2007-GP/TJPA.
Cumpra-se.
Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.
Belém, data da assinatura eletrônica.
MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P13 -
17/10/2024 11:10
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 11:09
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 14:21
Declarada incompetência
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02/07/2024 09:41
Conclusos para decisão
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02/07/2024 09:41
Expedição de Certidão.
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26/06/2024 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/05/2024 11:37
Conclusos para decisão
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09/05/2024 11:37
Cancelada a movimentação processual
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06/02/2024 11:25
Expedição de Certidão.
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02/02/2024 09:07
Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARÁ - SA em 29/01/2024 23:59.
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23/01/2024 15:59
Juntada de Petição de petição
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22/01/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0013580-77.1998.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: BANCO DO ESTADO DO PARÁ - SA Endereço: AV.
D.
PEDRO II, 236, AVIAÇÃO, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 REU: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA SILVA PINTO AMORIM DESPACHO - MANDADO R.h.
Tendo em vista o silêncio da parte autora no cumprimento da última diligência, intime-a pessoalmente para que se manifeste acerca do que entenderem cabível quanto ao prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, II e § 1º do CPC/2015.
Escoado o prazo assinalado, certifique e, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para impulso oficial.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Servirá o presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.
Belém, 25/09/2023 MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p7 -
19/01/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 11:38
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2023 05:17
Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA SILVA PINTO AMORIM em 12/06/2023 23:59.
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18/07/2023 08:27
Conclusos para despacho
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18/07/2023 08:27
Expedição de Certidão.
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26/05/2023 13:29
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
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11/11/2022 23:12
Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARÁ - SA em 10/11/2022 23:59.
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11/11/2022 23:12
Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA SILVA PINTO AMORIM em 10/11/2022 23:59.
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07/11/2022 04:01
Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA SILVA PINTO AMORIM em 04/11/2022 23:59.
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07/11/2022 04:01
Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARÁ - SA em 04/11/2022 23:59.
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26/10/2022 02:37
Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
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26/10/2022 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
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25/10/2022 11:41
Juntada de Petição de petição
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21/10/2022 13:14
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 13:14
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 13:10
Ato ordinatório praticado
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24/06/2022 09:13
Processo migrado do sistema Libra
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24/06/2022 09:10
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00135809119988140301: - Justificativa: LEI 5.471/71 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00135807719988140301.
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24/06/2022 09:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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24/06/2022 09:07
CERTIDAO - CERTIDAO
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24/06/2022 09:01
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00135809119988140301: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. -
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24/06/2022 09:00
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
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24/06/2022 09:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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22/08/2014 13:46
VISTAS AO ADVOGADO - 21 FOLHAS, 3246-6592
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22/08/2014 13:46
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EMILIA MERENTINA DE SOUZA (48854), que representa a parte MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA SILVA PINTO AMORIM (508217) no processo 00135809119988140301.
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09/04/2012 14:07
PROVIDENCIAR OUTROS
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20/03/2012 10:32
AGUARDANDO MANDADO
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12/03/2012 17:41
PREPARACAO DE MANDADO
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12/03/2012 17:41
PREPARACAO DE MANDADO
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14/02/2012 11:22
PREPARACAO DE MANDADO
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14/02/2012 09:29
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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25/11/2010 15:59
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
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24/07/2010 13:59
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
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21/10/2008 13:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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21/10/2008 12:29
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
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20/10/2008 13:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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20/10/2008 09:06
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FATIMA ALVES DE LEAO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
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20/10/2008 09:04
CADASTRO DE DOCUMENTO
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20/10/2008 09:04
Despacho
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26/02/2008 12:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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26/02/2008 11:16
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - com apensos de nº2007.1.117400-9 e 1998.1.024415-0 . Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
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25/02/2008 12:32
AGUARDANDO CONCLUSAO - houve impugnação aos valores dos embargos- cls. separado preparado px. monte.
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12/12/2007 13:13
AGUARDANDO MANIFESTACAO - JUNTAR PETIÇÃO.
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21/11/2007 13:32
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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05/11/2007 12:35
VISTAS AO ADVOGADO - processo entregue a dra. emilia merentina de souza, adv. do excecutado, em 05/11/2007. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
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05/11/2007 12:33
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 334041432- Alteração da Parte de número :1252363 inclusão do Advogado4286662
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04/10/2007 15:52
RESENHA - DEV OLVIDO DO JUIZ EM 04/10/2007. RESENHADO EM 05/10/2007.
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04/10/2007 15:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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21/09/2007 10:39
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - é apenso.. Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
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29/03/2007 12:55
AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição.
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27/03/2007 15:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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21/03/2007 10:28
VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO ENTREGUE A DRA. MARIA ROSA LOURINHO, ADV. DO BANCO, EM 21/03/2007- COM EMBARGOS. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
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21/03/2007 10:27
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 334041432- Alteração da Parte de número :1252362 inclusão do Advogado4049161
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08/03/2007 13:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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08/03/2007 00:00
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
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27/02/2007 09:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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23/02/2007 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - com apenso de nº 1998.1.024415-0. Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.
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02/02/2007 14:25
AGUARDANDO CONCLUSAO - juntado aos autos ar. de intimação p/interesse no proosseg. do feito sem cumprimento em 11/01/2007 - cls. separado preparado.
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29/12/2006 12:05
AGUARD. RETORNO DE AR - expedido mandado com ar p/intimação da ré nos embargos em 13/12/2006 - estante 16 cx executiva hipotecária de 1998 agd. manifestação.
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01/11/2006 10:29
PREPARACAO DE MANDADO - resenha 01/09/206- pub. 20/09/2006- preparar mandado interesse no prosseguimento., separado monte da dani.
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19/09/2006 13:16
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 343577001- Alteração da Parte de número :BANCO DO ESTADO DO PARA S/A inclusão do AdvogadoMARIA ROSA LOURINHO
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19/09/2006 13:16
EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 343577001- Exclusao da Parte de número :PAULO GIROUX
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01/09/2006 12:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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01/09/2006 09:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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01/09/2006 00:00
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
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31/08/2006 11:44
CADASTRO DE DOCUMENTO
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31/08/2006 11:44
DIGA A PARTE
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29/08/2006 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.
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23/09/2002 11:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
23/09/2002 11:17
AGUARDANDO CONCLUSAO - CX. CLS. ESTANTE
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19/09/2002 09:10
VISTAS AO ADVOGADO - M
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23/01/2002 13:50
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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23/01/2002 13:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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23/01/2002 10:51
AGUARDANDO CONCLUSAO - CLS, EM CART. CX
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23/01/2002 10:50
VINCULAÇÃO
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22/01/2002 08:05
CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*02-84
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07/01/2002 08:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
07/01/2002 08:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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07/01/2002 05:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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07/01/2002 05:44
AGUARDANDO CONCLUSAO - CLS. EM CARTORIO CX
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07/01/2002 05:44
CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA
-
07/01/2002 05:38
VINCULAÇÃO
-
19/12/2001 07:53
CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*53-71
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28/06/2001 08:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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28/06/2001 08:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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28/06/2001 05:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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28/06/2001 05:38
AGUARDANDO CONCLUSAO - CLS. EM CARTORIO
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28/06/2001 05:38
CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA
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28/06/2001 05:28
VINCULAÇÃO
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26/06/2001 10:03
CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*26-68
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18/10/2000 10:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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18/10/2000 10:39
AGUARDANDO CONCLUSAO - CLS. CARTORIO
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18/10/2000 10:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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16/10/2000 11:00
VISTAS AO ADVOGADO
-
05/05/2000 07:27
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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01/03/2000 11:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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01/03/2000 11:08
AGUARDANDO CUSTAS - AGD PAGAMENTO DE CUSTAS
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01/03/2000 11:08
AO CONTADOR.
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08/02/2000 11:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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08/02/2000 11:27
RESENHA - RESENHA
-
08/02/2000 06:23
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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30/11/1999 11:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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30/11/1999 11:07
AGUARDANDO CONCLUSAO - CONCLUSOS EM CARTORIO
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26/10/1999 06:03
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
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05/10/1999 10:45
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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05/10/1999 10:45
RESENHA - RESENHA
-
04/10/1999 06:41
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
14/09/1999 05:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
14/09/1999 05:41
RESENHA - RESENHA
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09/09/1999 07:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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06/11/1998 09:11
MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI
-
03/11/1998 09:12
APENSAMENTO DE PROCESSO
-
22/10/1998 09:11
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
-
13/10/1998 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/10/1998 21:00
Despacho PADRAO (OUTROS)
-
07/10/1998 09:12
DISTRIBUIÇÃO
-
07/10/1998 09:12
ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
-
07/04/1998 21:00
Citação PENHORA - APENSO = 97128955
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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