TJPA - 0808779-96.2018.8.14.0006

1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TOTAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ: 09.017.299/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 03:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 22:17

    Decorrido prazo de TOTAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 02/07/2025 23:59.

  • 01/07/2025 11:04

    Publicado Decisão em 09/06/2025.

  • 01/07/2025 11:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

  • 11/06/2025 14:00

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua 0808779-96.2018.8.14.0006 ESTADO DO PARA Nome: ESTADO DO PARA Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, - de 1454/1455 ao fim, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: TOTAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Endereço: Rua Distrito Industrial, S/N, SETOR B, QUADRA 05, LOTE 03, Distrito Industrial, ANANINDEUA - PA - CEP: 67035-330 DECISÃO Considerando que a Exequente não apresentou manifestação ao despacho/ato ordinatório retro dos autos, e que não foi informado nos autos sobre a existência de bens passíveis de penhora, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80, DETERMINO A SUSPENSÃO do curso da execução, para tanto, encaminhe-se os autos com vistas à Fazenda Pública, nos moldes do que dispõe o §1º do art. 40 da LEF.

    Decorrido um ano da presente decisão e não sendo localizados bens do devedor, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 40, §2º da LEF.

    Decorridos cinco anos do arquivamento, sejam os autos encaminhados à Fazenda Pública, para os fins do que dispõe o art. 40, §4º da LEF.

    Expeçam-se os expedientes que forem necessários, servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJCI-TJPA).

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Ananindeua – PA, data da assinatura digital.

    AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE MANDADO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.

    ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18080716342828700000005856019 Inicial TOTAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 201800014711 CDA Petição 18080716340740900000005856024 Despacho Despacho 19072613330084800000005873084 APENSAMENTO Ato Ordinatório 19012811460960900000008034295 Despacho Despacho 19072613330084800000005873084 Certidão- postagem da carta de citação Certidão 19012911584929400000008057370 Comprovante de postagem II Documento de Comprovação 19012911584934500000008057372 og586213817br Identificação de AR 19072613340651800000011371356 TOTAL DIST 0804622802018 E OUTROS Identificação de AR 19072613340661400000011371358 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19072613344528200000011371363 Intimação Intimação 19072613344528200000011371363 Dec.

    Prazo + Conclusão Ato Ordinatório 19091610423748400000012235589 Decisão Decisão 19092513323310600000012441678 Decisão Decisão 19092513323310600000012441678 Certidão Certidão 20032712380372200000015673308 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20112313111802100000020149723 Despacho Despacho 21070811320531900000027410118 Despacho Despacho 21070811320531900000027410118 Certidão Certidão 21091012292924800000032130379 Decisão Decisão 22080212415147600000069607124 Decisão Decisão 22080212415147600000069607124 Petição Petição 22081215083900000000070864226 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22081215083900000000070864227 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22081215083900000000070864228 Despacho Despacho 23031014184537900000083971825 Citação Citação 23031014184537900000083971825 AR Identificação de AR 23040306242403400000085470921 AR Identificação de AR 23040306242410400000085470922 Petições Diversas Petição 23102718033600000000097200258 Pesquisa JUCEPA Documento de Comprovação 23102718033600000000097200259 Despacho Despacho 24011309292430500000100432562 Citação Citação 24011309292430500000100432562 AR Identificação de AR 24022718523745800000103131665 AR Identificação de AR 24022718523752900000103131666 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25031913594567800000085819689 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25031913594567800000085819689 Certidão Certidão 25060313285469900000134562522 Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

  • 05/06/2025 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 14:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/06/2025 14:04

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2025 02:55

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/05/2025 23:59.

  • 19/03/2025 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 18:52

    Decorrido prazo de TOTAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 02/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 18:52

    Juntada de identificação de ar

  • 26/01/2024 13:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/01/2024 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 08:44

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2023 06:24

    Juntada de identificação de ar

  • 15/03/2023 12:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/03/2023 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 09:37

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 09:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/09/2022 04:37

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/09/2022 23:59.

  • 12/08/2022 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2022 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 12:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 26/10/2021 10:00

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 09:59

    Desapensado do processo 0800945-42.2018.8.14.0006

  • 26/10/2021 09:59

    Desapensado do processo 0804622-80.2018.8.14.0006

  • 26/10/2021 09:59

    Desapensado do processo 0807437-50.2018.8.14.0006

  • 26/10/2021 09:59

    Desapensado do processo 0810695-68.2018.8.14.0006

  • 26/10/2021 09:59

    Desapensado do processo 0811839-77.2018.8.14.0006

  • 26/10/2021 09:59

    Desapensado do processo 0811668-23.2018.8.14.0006

  • 26/10/2021 09:59

    Desapensado do processo 0800227-11.2019.8.14.0006

  • 26/10/2021 09:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/09/2021 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/08/2021 23:59.

  • 26/08/2021 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/08/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0808779-96.2018.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa] EXEQUENTE: ESTADO DO PARA Polo Passivo: Nome: TOTAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Endereço: Rua Distrito Industrial, S/N, QD 5 - 02 LOTE 02 B, Distrito Industrial, ANANINDEUA - PA - CEP: 67035-330 DESPACHO

    Vistos.

    Chamo o feito a ordem, para revogar decisão e/ou ato ordinatório que determinou e deferiu o apensamento de execuções fiscais, em razão, da ineficácia do sistema PJE não permitir a movimentação de todos os processos quando se decide em apenas um, como ocorre com os processos físicos, apesar de tecnicamente serem apensados.

    Por tais razões, intime-se à parte exequente para promover o impulso necessário a fim de movimentar o feito.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Expeçam-se os expedientes que forem necessários, servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJCI-TJPA).

    ANANINDEUA , 8 de julho de 2021 .

    ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

  • 14/07/2021 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 11:26

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 11:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/11/2020 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 12:38

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 01/02/2020 00:52

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 31/01/2020 23:59:59.

  • 21/11/2019 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2019 13:43

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 16/09/2019 10:56

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2019 10:42

    Juntada de ato ordinatório

  • 10/08/2019 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/08/2019 23:59:59.

  • 26/07/2019 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2019 13:34

    Juntada de ato ordinatório

  • 26/07/2019 13:34

    Juntada de identificação de ar

  • 29/01/2019 11:58

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2019 11:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/01/2019 11:47

    Apensado ao processo 0800227-11.2019.8.14.0006

  • 28/01/2019 11:47

    Apensado ao processo 0811668-23.2018.8.14.0006

  • 28/01/2019 11:47

    Apensado ao processo 0811839-77.2018.8.14.0006

  • 28/01/2019 11:47

    Apensado ao processo 0810695-68.2018.8.14.0006

  • 28/01/2019 11:46

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/01/2019 11:44

    Apensado ao processo 0807437-50.2018.8.14.0006

  • 28/01/2019 10:58

    Apensado ao processo 0804622-80.2018.8.14.0006

  • 20/08/2018 13:44

    Movimento Processual Retificado

  • 20/08/2018 13:44

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2018 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2018 16:34

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2018 16:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2018

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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