09/03/2024 16:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
09/03/2024 16:08

Baixa Definitiva
27/02/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 00:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/02/2024 23:59.
24/01/2024 00:18

Publicado Ementa em 24/01/2024.
24/01/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL.

ROUBO MAJORADO.

ART. 157, §2º, INCISO I, DO CPB.

SENTENÇA CONDENATÓRIA.

ABSOLVIÇÃO.

NEGATIVA DE AUTORIA.

FRAGILIDADE PROBATÓRIA.

PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO.

IMPROCEDÊNCIA.

AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

PROVA SEGURA.

PALAVRA DA VÍTIMA.

VALOR PROBANTE.

DEPOIMENTO DOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME. 1.

Válida é a prova obtida por meio dos depoimentos da vítima, prestados com a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, mais ainda quando apoiada em outros elementos de prova (depoimento dos policiais responsáveis pela prisão do acusado).

Dessa forma, os depoimentos da vítima não deixam dúvidas quanto à prática do crime de roubo majorado, impondo-se, portanto, a manutenção do édito condenatório contra o réu Fábio Willian Pereira de Araújo. 2.

A decisão de 1º grau está embasada em fartos elementos de prova aptos a sustentar a condenação, tendo o juízo a quo formado o seu convencimento pela livre apreciação das provas do caderno processual, respeitando o princípio da persuasão racional, devendo, portanto, ser mantida a condenação do apelante, não havendo que se falar em absolvição por insuficiência de provas. 3.

Recurso conhecido e improvido, à unanimidade.

Acórdão Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 1ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, em conhecer do recurso e lhe negar provimento, nos termos do voto do Relator.

Sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, iniciada aos onze dias e finalizada aos dezoito dias do mês de dezembro de 2023.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias.

Belém/PA, 11 de dezembro de 2023.

JOSÉ ANTÔNIO CAVALCANTE Juiz Convocado – Relator
22/01/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:46

Conhecido o recurso de DULCELINDA LOBATO PANTOJA - CPF: *99.***.*58-68 (PROCURADOR), FABIO WILLIAN PEREIRA DE ARAUJO - CPF: *33.***.*74-63 (APELANTE), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e não-provido
18/12/2023 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2023 01:43

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 08:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/11/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:21

Conclusos para julgamento
06/09/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 12:03

Conclusos para decisão
09/08/2023 11:51

Recebidos os autos
09/08/2023 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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