27/05/2024 11:26

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2024 17:26

Juntada de Petição de certidão
01/04/2024 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 11:47

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 14:25

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 01:46

Juntada de Petição de diligência
16/02/2024 01:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2024 09:52

Juntada de Petição de termo de ciência
06/02/2024 07:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 08:58

Decorrido prazo de FABIO RENATO RISUENHO QUADROS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
28/01/2024 08:22

Publicado Decisão em 23/01/2024.
28/01/2024 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de processo de restauração de autos 0004335-83.2014.8.14.0009 no qual a advogada do acusado requereu o reconhecimento da PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.

Verifico que o nos autos da ação penal 0004335-83.2014.8.14.0009, foi reconhecida a prescrição.

Isto posto, verifico a perda de objeto do presente, e determino o arquivamento dos autos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se RAFAELA DE JESUS MENDES MORAIS Juíza de Direito Titular da Vara Criminal da Bragança
19/01/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 12:39

Determinado o arquivamento
11/01/2024 09:58

Conclusos para decisão
09/01/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 16:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 07:26

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2023 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 09:52

Expedição de Mandado.
30/08/2023 09:50

Expedição de Mandado.
30/08/2023 09:47

Juntada de Certidão
30/08/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 09:35

Expedição de Mandado.
30/08/2023 09:27

Apensado ao processo 0004335-83.2014.8.14.0009
30/08/2023 09:14

Desentranhado o documento
30/08/2023 09:14

Cancelada a movimentação processual
30/08/2023 09:10

Expedição de Mandado.
10/05/2023 12:03

Juntada de Petição de termo de ciência
04/05/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 14:07

Juntada de Ofício
24/02/2023 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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