29/08/2024 11:23

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 09:46

Expedição de Mandado.
20/05/2024 10:40

Classe Processual alterada de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2024 10:39

Transitado em Julgado em 20/05/2024
07/04/2024 11:40

Decorrido prazo de CONFINANTES DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 21:27

Juntada de Petição de termo de ciência
26/03/2024 10:38

Juntada de Petição de termo de ciência
18/03/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:38

Publicado Sentença em 13/03/2024.
13/03/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0003415-09.2014.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) AUTOR: VANILSON VEIGA DE SOUZA REU: ROSANGELA PAMPLONA DAIBES, IAGUPE IARA DAIBES, CONFINANTES DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS sentença.

Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL intentada por VANILSON VEIGA DE SOUZA, já qualificado nos autos, sob a assistência da DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ, em face de CATARINA TOSHIKO TOGUCHI e OTONIEL NOBUYUKI TOGUCHI, igualmente identificado.

Argumenta que é possuidor de um lote na Alameda 05, nº 113, Parque Iara, bairro do Tapanã, Belém, no qual reside há mais de dez anos, sem qualquer oposição, tendo ao final requerido a procedência da ação com a declaração do domínio em seu favor.

Juntou documentos.

Recebida a ação foi determinada a citação pessoal do proprietário registral e confinantes, bem como, por edital, dos possíveis interessados, além da intimação dos representantes das Fazendas Públicas.

Edital expedido e confinantes citados.

CATARINA TOSHIKO TOGUCHI e OTONIEL NOBUYUKI TOGUCHI apresentaram contestação, onde alegam a sua ilegitimidade passiva, requerendo a exclusão do feito em relação a estes, bem como indicam o senhor IAGUPE IARA DAIBES e ROSANGELA PAMPLONA DAIVES como proprietários do bem, anexando certidão imobiliária para comprovar o domínio destes.

Contestação por negativa geral – id 105090940.

A parte autora apresentou emenda a inicial para anuir a contestação e requerer que alteração do polo passivo, tendo sido reconhecido a ilegitimidade passiva ad causa de CATARINA TOSHIKO TOGUCHI e OTONIEL NOBUYUKI TOGUCHI.

Citação dos requeridos, senhor IAGUPE IARA DAIBES e ROSANGELA PAMPLONA, que compareceram aos autos e reconheceram a procedência do pedido do autor, confirmando a negociação do imóvel e a quitação.

Os requeridos pleitearam o julgamento antecipado da lide.

A União Federal, o Estado do Pará e o Município de Belém/CODEM informaram que não possuem interesse no presente feito, conforme certidão de id 108767943 - Pág. 1.

Juntado auto de constatação no id. retro. É o relatório.

DECIDO.

Como se sabe, a usucapião, que é modo originário de aquisição da propriedade, tem como fundamento a posse prolongada exercida sobre determinado bem, com animus domini, de forma mansa e pacífica, prestigiando aquele que se utiliza da coisa com a finalidade produtiva ou para sua moradia, em detrimento de quem deixa passar o tempo não se insurgindo contra a posse alheia, a fim de albergar a função social da propriedade, prevista no art. 5º, XXIII da Constituição Federal.

Oportuno frisar que são elementos constitutivos da posse o corpus e o animus, esclarecendo que na definição de posse constante no art. 1196 do Código Civil "considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade", o legislador incluiu no conceito do corpus, o modo como o proprietário se comporta em face do bem de que é possuidor, exsurgindo daí a exigência de que para aquisição da propriedade pela usucapião, o possuidor deverá exercer a posse com animus domini.

Desta forma, para a procedência da usucapião extraordinária, conforme dito alhures, deverá comprovar os requisitos cumulativamente, quais sejam: a) posse mansa, pacífica e ininterrupta, exercida com "animus domini"; b) decurso do lapso de tempo exigido por lei.

Ademais, existe a possibilidade da fungibilidade das modalidades de usucapião, pois a natureza da ação é determinada pelo conteúdo do pedido formulado, sendo irrelevante o nomen iuris que lhe tenha atribuído o autor, principalmente em face dos princípios da “mihi factum, dabo tibi ius e iura novit cúria”, o que permite ao julgador verificando presente os requisitos a conversão de usucapião ordinário/especial urbano em extraordinária.

Nesse sentido, colaciono julgado: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO (ART. 183, CF E ART. 1.240, CC).

JULGAMENTO IMPROCEDENTE NA ORIGEM.

INSURGÊNCIA DA AUTORA.

POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO FEITO EM USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO (ART. 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO CC). art. 1.013, § 3º, CPC.

DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS.

POSSE COM animus domini, PACÍFICA, CONTÍNUA E SEM OPOSIÇÃO POR PERÍODO SUPERIOR A 10 ANOS.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO (TJ-PR - APL: 00111428620168160044 Apucarana 0011142-86.2016.8.16.0044 (Acórdão), Relator: Ruy Alves Henriques Filho, Data de Julgamento: 30/08/2021, 17ª Câmara Cível, Data de Publicação: 02/09/2021) APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO – CONVERSÃO NA MODALIDADE USUCAPIÃO ORDINÁRIO – FUNGIBILIDADE – POSSIBILIDADE - RITOS IDÊNTICOS – TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO – PRECEDENTES DESTA CORTE - PREECHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 1.242 DO CÓDIGO CIVIL - PROVAS ACOSTADAS NO CADERNO PROCESSUAL QUE DEMONSTRAM O JUSTO TÍTULO, O ANIMUS DOMINI, A BOA-FÉ E A POSSE MANSA E PACÍFICA POR 10 (DEZ) ANOS ININTERRUPTOS – AUSÊNCIA DE ÓBICE DOS CONFINANTES - SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – À UNANIMIDADE. (TJ-SE - AC: 00007141420158250017, Relator: Ricardo Múcio Santana de A.

Lima, Data de Julgamento: 06/08/2019, 2ª CÂMARA CÍVEL) À luz dos elementos de prova contidos nos autos, verifica-se que a parte autora colaciona documentos para comprovar a posse do bem, tais como declaração de confirmação de residência, conta de energia.

No caso dos autos, cabível, a meu ver, a conversão em usucapião extraordinário, o qual para aquisição pela usucapião extraordinária exige-se o seguinte: Art. 1.238.

Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Parágrafo único.

O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

Isso porque restara demonstrado a posse contínua e incontestada exercida, com ânimo de dono, durante o lapso temporal de 10 anos, diante do auto de constatação realizado por oficial de justiça que confirmara a permanência da parte autor na posse do imóvel, aliado ao fato de que desde o ajuizamento da presente ação até a presente data já cumprido o prazo estabelecido em lei para a usucapião extraordinário.

Ademais, importa ressaltar que não houve oposição a posse da autora, seja pela União Federal, Estado do Pará e Município de Belém, tendo ainda o proprietário registral, ora requerido, anuído com a procedência do pedido, o que atende o requisito da posse mansa e pacífica.

Outrossim, não há informação nos autos que contrarie os fatos narrados na exordial, tampouco que desabone as provas trazidas pela parte promovente, ensejando, como já dito, a presunção de veracidade dos fatos narrados na peça inaugural.

Com efeito, inexistindo questões fáticas controvertidas e restando demonstrado nos autos todos os requisitos necessários para a declaração da prescrição aquisitiva da propriedade pertinente ao imóvel declinado na inicial, imperativo a procedência do pedido.

Por fim, no que se incabíveis honorários de sucumbência, eis que não houve oposição formal, vez que a requerida apenas compareceu nos autos após ser citada, anuiu com a pretensão da parte autora, reconhecendo o seu direito a usucapião.

Nesse sentido inclusive já se consolidou entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, seguido pelo Tribunais pátrios: “CIVIL/PROCESSUAL.

HONORARIOS DE ADVOGADO.

USUCAPIÃO.

EM AÇÃO DE USUCAPIÃO NÃO CONTESTADA, NÃO CABE IMPOR OS ONUS DA SUCUMBENCIA AQUELE EM NOME DE QUEM SE ACHA REGISTRADO O IMOVEL, DEVIDAMENTE CITADO”. (STJ, REsp n. 10.151/RS, 3ª Turma, Rel.

Ministro Dias Trindade, J. 18.12.91.) APELAÇÃO.

USUCAPIÃO NÃO CONTESTADA.

AUSÊNCIA DE LITIGIOSIDADE.

IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. -Não se pode impor o pagamento de honorários advocatícios àquele cujo imóvel usucapiendo está registrado em seu nome e que, citado, declara expressamente seu desinteresse pela demanda, abstendo-se inclusive de contestar o pedido. (TJ-MG - AC: 10194150067404001 MG, Relator: Luiz Carlos Gomes da Mata, Data de Julgamento: 06/06/2019, Data de Publicação: 14/06/2019) AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO – REQUISITOS PREENCHIDOS – RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇAO AQUISITIVA - DEMANDA NÃO CONTESTADA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – AFASTADO – RECURSO PROVIDO.

Em ação de usucapião não contestada, não cabe impor ônus da sucumbência em nome de quem se acha registrado o imóvel.

Recurso provido. (TJ-MT - AC: 00056199420158110003, Relator: CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, Data de Julgamento: 14/06/2023, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/06/2023) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de USUCAPIÃO, para declarar, em favor da parte autora VANILSON VEIGA DE SOUZA, o domínio sobre a área descrita na petição inicial e discriminada na documentação juntada, em especial, na planta e memorial descritivo.

Em consequência, resolvo o processo, com análise do mérito, conforme o art. 487, inc.

I, do CPC.

Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios, pela falta de litigiosidade e natureza da ação, bem como, porque o polo ativo goza da justiça gratuita para todos os fins.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição do bem para fins registro, sem custas para fins cartorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Belém-PA, 07 de março de 2024.

CÉLIO PETRONIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Capital
11/03/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 09:06

Julgado procedente o pedido
07/03/2024 13:08

Conclusos para julgamento
07/03/2024 11:52

Juntada de Petição de certidão
06/03/2024 22:04

Juntada de Petição de termo de ciência
29/02/2024 03:54

Decorrido prazo de CONFINANTES DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS em 28/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:06

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 13:39

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:03

Juntada de Petição de termo de ciência
02/02/2024 04:10

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0003415-09.2014.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) AUTOR: VANILSON VEIGA DE SOUZA REU: ROSANGELA PAMPLONA DAIBES, IAGUPE IARA DAIBES, CONFINANTES DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS Despacho Tendo em vista os vários processos de usucapião em que são parte como requerido, o senhor IAGUPE IARA DAIBES, e a senhora ROSANGELA PAMPLONA DAIBES, e para dar mais celeridade ao trâmite processual, e ainda levando em conta a petição retro subscrita pelo patrono dos requeridos, procedo as seguintes determinações: A secretaria para certificar quanto a resposta dos ofícios as fazendas públicas.

Em caso negativo proceda com a intimação para manifestar interessa na causa.

Designo o dia 16 de fevereiro de 2024 a partir das 09:00, ocasião em que este magistrado se fará presente no endereço constante da inicial para inspeção, a fim de averiguar a situação do imóvel que o requerente pretende usucapir.

Oficie-se a central de mandados para que seja designado 02 (dois) oficiais de justiça para acompanhar a diligência.

Recolha-se eventual mandado de citação/intimação dos requeridos, devendo todas as intimações/citações serem efetuadas através de seu patrono habilitado nos autos, Dr.

Marcus Aquino de Azevedo - OAB/PA n.º 10.277, com a devida atualização cadastral do causídico, no sistema PJE.

Requisite-se transporte para deslocamento da equipe de trabalho (juiz, assessor, oficiais de justiça).

Proceda a intimação das partes através de seus advogados e/ou defensor público habilitados nos autos, para acompanhamento da diligência, devendo a secretaria proceder com a atualização cadastral dos causídicos, se for o caso.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 31 de janeiro de 2024.

CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito
31/01/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 12:23

Conclusos para despacho
27/01/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 12:17

Juntada de Petição de réplica
17/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0003415-09.2014.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seu(s) patrono(s), a apresentar manifestação à Contestação juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém, 16 de janeiro de 2024 .

NATHALIE MAGALHAES MENESES MESQUITA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
16/01/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:04

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 19:03

Expedição de Certidão.
20/06/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 08:55

Expedição de Certidão.
26/01/2023 19:28

Expedição de Certidão.
11/11/2022 22:46

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 03:58

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.
19/10/2022 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
15/10/2022 20:10

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 20:10

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 19:35

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 14:52

Processo migrado do sistema Libra
12/05/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 14:14

REMESSA INTERNA
15/03/2022 11:12

Remessa
11/11/2021 11:58

REMESSA INTERNA
11/11/2021 11:58

REMESSA INTERNA
24/09/2021 09:12

Remessa
24/09/2021 09:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
24/09/2021 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
24/09/2021 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/09/2021 11:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7123-29
03/09/2021 11:55

Remessa
03/09/2021 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/09/2021 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/08/2021 13:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/08/2021 08:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/08/2021 08:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/08/2021 07:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/08/2021 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2021 11:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/08/2021 11:19

CONCLUSOS
12/07/2021 09:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
12/07/2021 09:54

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
12/07/2021 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/07/2021 09:54

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
29/06/2021 11:13

CONCLUSOS
29/06/2021 08:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/06/2021 13:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/06/2021 12:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
28/06/2021 12:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/06/2021 12:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
25/06/2021 13:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/06/2021 13:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9105-31
17/06/2021 13:11

Remessa
17/06/2021 13:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/06/2021 13:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/06/2021 08:37

À DEFENSORIA PÚBLICA
10/06/2021 08:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/06/2021 19:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : EDUARDO AUGUSTO VALLE VASCONCELOS SANTOS
08/06/2021 19:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
08/06/2021 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/06/2021 13:51

CERTIDAO - CERTIDAO
08/06/2021 13:46

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
08/06/2021 13:46

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
08/06/2021 13:46

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
08/06/2021 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/06/2021 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/06/2021 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/06/2021 13:46

Citação CITACAO
08/06/2021 13:39

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte OTONIEL NOBUYUKI TOGUCHI (8230067) do processo 00034150920148140301.Motivo: ALTERAÇÃO DO POLO
08/06/2021 13:38

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte CATARINA TOSHIKO TOGUSHI (8230246) do processo 00034150920148140301.Motivo: ALTERAÇÃO DO POLO
08/06/2021 11:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/03/2021 09:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/03/2021 19:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12653 - SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
16/06/2020 07:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/04/2020 10:10

A SECRETARIA DE ORIGEM
31/03/2020 10:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
31/03/2020 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/03/2020 11:18

CONCLUSOS
12/07/2019 09:52

CONCLUSOS
02/07/2019 11:58

CONCLUSOS
02/07/2019 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/07/2019 12:06

OUTROS
31/05/2019 07:53

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
29/05/2019 12:59

AGUARDANDO REMESSA MP
29/05/2019 12:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/05/2019 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/05/2019 12:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/05/2019 08:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/05/2019 08:40

Remessa
10/05/2019 08:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/01/2019 08:25

À DEFENSORIA PÚBLICA
10/01/2019 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/01/2019 10:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório
10/01/2019 10:13

AGUARDANDO REMESSA MP
10/01/2019 10:13

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
19/09/2018 14:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/09/2018 14:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/09/2018 14:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/09/2018 11:36

OUTROS
18/09/2018 10:52

Remessa
18/09/2018 10:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/09/2018 10:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/09/2018 12:12

PROCURADORIA FEDERAL
04/09/2018 11:58

AGUARDANDO REMESSA
04/09/2018 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/09/2018 11:51

CERTIDAO - CERTIDAO
31/08/2018 13:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MAMIKO KOMAYAMA SAWADA (4061695), que representa a parte CATARINA TOSHIKO TOGUSHI (8230246) no processo 00034150920148140301.
31/08/2018 13:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MAMIKO KOMAYAMA SAWADA (4061695), que representa a parte OTONIEL NOBUYUKI TOGUCHI (8230067) no processo 00034150920148140301.
14/08/2018 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/08/2018 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/08/2018 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/08/2018 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/08/2018 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/08/2018 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/08/2018 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/08/2018 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/08/2018 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/08/2018 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/08/2018 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/08/2018 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/08/2018 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/08/2018 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/08/2018 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/08/2018 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/08/2018 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/08/2018 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/08/2018 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/08/2018 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/08/2018 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/08/2018 09:12

OUTROS
07/06/2018 11:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/06/2018 11:02

Remessa
07/06/2018 11:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/06/2018 15:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/06/2018 15:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/06/2018 15:23

Remessa
25/05/2018 15:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/05/2018 15:10

Remessa
25/05/2018 15:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/05/2018 14:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/05/2018 14:40

Remessa
25/05/2018 14:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/05/2018 13:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5783-08
17/05/2018 13:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/05/2018 13:58

Remessa
17/05/2018 13:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/05/2018 11:42

A SECRETARIA DE ORIGEM - dev ar mov 10/05/2018
17/05/2018 11:42

A SECRETARIA DE ORIGEM - dev ar mov 10/05/2018
17/05/2018 11:38

A SECRETARIA DE ORIGEM - dev ar mov 10/05/2018
17/05/2018 11:36

A SECRETARIA DE ORIGEM - dev ar mov 10/05/2018
17/05/2018 11:34

A SECRETARIA DE ORIGEM - dev ar mov 10/05/2018
17/05/2018 11:33

A SECRETARIA DE ORIGEM - dev ar mov 10/05/2018
17/05/2018 11:23

A SECRETARIA DE ORIGEM - dev ar mov 10/05/2018
17/05/2018 11:21

A SECRETARIA DE ORIGEM - dev ar mov 10/05/2018
17/05/2018 11:20

A SECRETARIA DE ORIGEM - dev ar mov 10/05/2018
11/05/2018 16:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/05/2018 16:21

Remessa
11/05/2018 16:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/05/2018 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/05/2018 10:54

Remessa
11/05/2018 10:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/05/2018 07:53

AGUARDANDO PRAZO
30/04/2018 10:01

REMESSA AOS CORREIOS - bi126818832br - CART 2 OF IMOVEIS - 66035415
30/04/2018 10:00

REMESSA AOS CORREIOS - bi126818846br- CART REG 1 OF - 66045315
30/04/2018 10:00

REMESSA AOS CORREIOS - bi126818850br - CODEM - 66035135
30/04/2018 09:59

REMESSA AOS CORREIOS - bi126818815br - SEMAJ - 66015052
30/04/2018 09:59

REMESSA AOS CORREIOS - bi126818829br- PGE - 660255440
30/04/2018 09:58

REMESSA AOS CORREIOS - bi126818792br -M JADER SERGIO - 66830725
30/04/2018 09:58

REMESSA AOS CORREIOS - bi126818801br - MARIA TEREZA - 66830726
30/04/2018 09:57

REMESSA AOS CORREIOS - bi126818789br - HELOISA HELENA - 66830725
27/04/2018 13:53

Citação INTIMACAO POSTAL
27/04/2018 13:53

Citação INTIMACAO POSTAL
27/04/2018 13:53

Citação INTIMACAO POSTAL
27/04/2018 13:51

OFICIO POSTAL
27/04/2018 13:51

OFICIO POSTAL
27/04/2018 13:51

OFICIO POSTAL
27/04/2018 13:51

OFICIO POSTAL
27/04/2018 13:51

OFICIO POSTAL
10/04/2018 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/04/2018 12:05

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL
10/04/2018 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/04/2018 11:53

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
10/04/2018 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/04/2018 11:52

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
10/04/2018 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/04/2018 11:51

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
09/04/2018 09:19

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
09/04/2018 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/04/2018 09:18

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
09/04/2018 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/04/2018 09:17

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
09/04/2018 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/04/2018 09:16

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
09/04/2018 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/04/2018 09:15

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
09/04/2018 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/01/2018 12:25

PREPARACAO DE MANDADO
24/01/2018 08:02

Remessa
23/01/2018 14:15

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte VANILSON VEIGA SOUZA no processo 00034150920148140301.
23/01/2018 14:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (9592942), que representa a parte VANILSON VEIGA SOUZA (8281087) no processo 00034150920148140301.
15/01/2018 11:04

Remessa
19/08/2014 10:29

PREPARACAO DE MANDADO
29/05/2014 14:01

PREPARACAO DE MANDADO
13/05/2014 08:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/05/2014 08:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/04/2014 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/04/2014 12:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/01/2014 15:22

CONCLUSOS
22/01/2014 12:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/01/2014 12:21

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
20/01/2014 10:03

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
20/01/2014 10:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ALESSANDRO OZANAN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2014

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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