30/07/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1921 foi retirado e o Assunto de id 1944 foi incluído.
25/07/2024 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/07/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 09:36

Conclusos para despacho
10/07/2024 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2024 01:41

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2024.
28/06/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0801301-67.2023.8.14.0004 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico, de acordo com as atribuições legais, a tempestividade do recurso inominado interposto pelo Município de Almeirim, dispensado o recolhimento de preparo.

De ordem, nos termos do art. 93, XIV, CF c/c provimento 006/2009-CJCI, que autoriza a prática de determinados atos de mero expediente sem caráter decisório, abro vistas à parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo legal.

Almeirim/PA, 24 de junho de 2024 GABRIELE SANTOS DA SILVA Servidor Judiciário
24/06/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:47

Julgado procedente o pedido
23/05/2024 10:31

Conclusos para julgamento
16/05/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 11:41

Conclusos para despacho
10/05/2024 11:37

Desentranhado o documento
10/05/2024 11:37

Cancelada a movimentação processual
10/05/2024 10:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/05/2024 10:30 Vara Única de Almeirim.
10/05/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 09:35

Juntada de Certidão
03/02/2024 04:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALMEIRIM em 30/01/2024 23:59.
23/01/2024 14:52

Juntada de Petição de diligência
23/01/2024 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2024 10:18

Expedição de Mandado.
22/01/2024 10:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/05/2024 10:30 Vara Única de Almeirim.
22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0801301-67.2023.8.14.0004 RECLAMANTE: ELANE LUZIA FLEXA DUARTE VIEGAS, GERLINDA HERMITA NOBRE DA SILVA, IRACEMA DUARTE BARRETO, MARIA DILCINETE SILVA DE BRITO, NARIVALDA ALVES DE SOUZA Nome: ELANE LUZIA FLEXA DUARTE VIEGAS Endereço: Rua Professora Flávia Smith de Moraes, 996, Matinha, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: GERLINDA HERMITA NOBRE DA SILVA Endereço: Rua Rabelo Mendes, 2375, Nova Vida, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: IRACEMA DUARTE BARRETO Endereço: Travessa Presidente Vargas, 887, Matinha, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: MARIA DILCINETE SILVA DE BRITO Endereço: Rua Lameira Bittencourt, 1775, Palhal, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: NARIVALDA ALVES DE SOUZA Endereço: Rua Coronel José Júlio de Andrade, 749, Buritizal, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 RECLAMADO: MUNICIPIO DE ALMEIRIM Nome: MUNICIPIO DE ALMEIRIM Endereço: desconhecido Decisão Recebo a inicial, pois presentes os requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil (CPC).

Recebo a demanda sob o rito da lei. 9.099/95, pois a demanda não ultrapassa 40 (quarenta) vezes o salário-mínimo (Art. 3º, I da lei. 9.099/95).

Não há custas, nos termos do art. 54 da lei 9.099/1995.

Designo audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento para dia 10 de maio de 2024 às 10h30, que se realizará por videoconferência, pela plataforma MICROSOFT TEAMS disponibilizada pelo ETJPA.

Expeçam-se intimações, devendo o oficial de justiça colher e-mail e contato telefônico para acesso à plataforma, informando, no momento da ciência, que a oitiva se dará por videoconferência, devendo o participante estar de posse de documentos pessoais de identificação com foto ou justificar eventual impossibilidade de participação virtual, caso em que deverá comparecer presencialmente à sala de audiência do fórum de Almeirim/PA.

Cite(m)-se o (s) demandado (s) pessoalmente pelo correio (art. 246 e 248 do CPC) ou por Oficial de Justiça (art. 249 do CPC), para comparecer (em) à audiência una de conciliação, instrução e julgamento.

Caso não haja conciliação, o réu, se quiser, deve apresentar contestação de forma oral ou escrita, devendo apresentar todos os meios de prova hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados, ficando advertido, desde já, que caso não a conteste será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor; Considerando a verossimilhança da alegação do demandante, com fulcro no art. 6º, VIII da lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), inverto o ônus da prova em relação a juntada do contrato bancário, eventuais aditivos, extratos e demais documentos relacionados à prestação de serviço. (Enunciado Civil 53 do FONAJE – Deverá constar da citação a advertência, em termos claros, da possibilidade de inversão do ônus da prova).

Intime a parte autora via Diário Oficial (art. 272 do CPC), advertindo que seu não comparecimento a audiência ensejará na extinção do processo (art. 51, I da lei 9.099/95).

Publique.

Registre.

Intime.

A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI.

Almeirim, 19 de janeiro de 2024.

Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim
21/01/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
21/01/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 11:01

Conclusos para decisão
13/12/2023 21:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2023 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801258-33.2023.8.14.0004

Municipio de Almeirim

Adelson Garcia da Silva

Advogado: Elcio Marcelo Queiroz Ramos

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/07/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0833931-32.2021.8.14.0301

Antonio Teixeira da Silva

Estado do para

Advogado: Adrielle de Fatima Assis de Brito

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/06/2022 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0804215-33.2016.8.14.0301

Condominio Altos do Umarizal

Claudio Marcio da Silva Guerra

Advogado: Alexandre Aly Paraguassu Charone

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/11/2016 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0889661-57.2023.8.14.0301

Mariana da Silva Silveira Nascimento

Unimed de Belem Cooperativa de Trabalho ...

Advogado: Flavia Oliveira Nascimento Salles

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/09/2023 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0809550-86.2023.8.14.0301

Maria Jose Souza Lima

Igeprev

Advogado: Barbara Ferreira Nunes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/12/2023 16:13

Exibir Processo