04/11/2024 14:47

Apensado ao processo 0891566-63.2024.8.14.0301
04/11/2024 11:07

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 11:06

Transitado em Julgado em 25/10/2024
02/11/2024 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2024 23:59.
02/11/2024 03:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 24/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA ELOISA DE OLIVEIRA GAMA em 15/10/2024 23:59.
06/10/2024 01:48

Decorrido prazo de MARIA ELOISA DE OLIVEIRA GAMA em 04/10/2024 23:59.
14/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 13/09/2024.
14/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital.

Processo nº 0017488-98.2005.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ELOISA DE OLIVEIRA GAMA REU: ESTADO DO PARÁ e outros SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA, sob o rito comum, ajuizada por MARIA ELOISA DE OLIVEIRA GAMA em face do ESTADO DO PARÁ, partes qualificadas.

Tendo em vista a paralisação da marcha processual, foi determinada a intimação do autor para manifestar interesse no prosseguimento do feito, tendo transcorrido o prazo legal sem nenhuma manifestação. É a síntese do necessário.

Decido.

Dispõe o art. 485, III, do Código de Processo Civil, que o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, in verbis.

Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (…) III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Dessa arte, com espeque no § 1º do artigo 485 do CPC, foi determinada a intimação pessoal e por carta do autor para que suprisse a falta existente e promovesse o andamento do processo no prazo de 5 dias, sob pena de extinção sem exame do mérito.

Em que pese a intimação pessoal, o autor se manteve inerte, de forma que se impõe a extinção do processo.

Mister se faz salientar que nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil: “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”.

Assim, JULGO EXTINTA a presente ação SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, III do CPC.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 1 de setembro de 2024.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P13
11/09/2024 10:58

Juntada de Petição de termo de ciência
11/09/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 14:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/04/2024 12:45

Conclusos para julgamento
30/04/2024 12:45

Expedição de Certidão.
04/02/2024 19:50

Decorrido prazo de MARIA ELOISA DE OLIVEIRA GAMA em 29/01/2024 23:59.
04/02/2024 00:59

Decorrido prazo de MARIA ELOISA DE OLIVEIRA GAMA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 07:07

Publicado Despacho em 22/01/2024.
26/01/2024 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
15/01/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0017488-98.2005.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: MARIA ELOISA DE OLIVEIRA GAMA Endereço: desconhecido REU: ESTADO DO PARÁ e outros DESPACHO - MANDADO R.h.

Tendo em vista o silêncio da parte autora no cumprimento da última diligência, intime-a pessoalmente para que se manifeste acerca do que entenderem cabível quanto ao prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, II e § 1º do CPC/2015.

Escoado o prazo assinalado, certifique e, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para impulso oficial.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Servirá o presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

Belém, 21 de setembro de 2023.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p7
12/01/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 14:44

Conclusos para despacho
20/06/2023 14:44

Expedição de Certidão.
02/11/2022 00:29

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA em 27/10/2022 23:59.
30/10/2022 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 13:40

Decorrido prazo de MARIA ELOISA DE OLIVEIRA GAMA em 19/10/2022 23:59.
15/10/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 01:53

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2022.
07/10/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 12:32

Expedição de Certidão.
05/10/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 12:24

Expedição de Certidão.
16/11/2021 12:14

Processo migrado do sistema Libra
16/11/2021 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 12:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00174889820058140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justifi
30/11/2018 15:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00174889820058140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.
30/11/2018 15:09

CUMPRIMENTO INICIADO - Movimento de Mudança de Fase inserido automaticamente em virtude do Siga MEM-2018/42272
20/06/2014 13:20

VISTAS AO ADVOGADO - 692 FOLHAS, 3224-9644 (4 VOLUMES)
20/06/2014 13:20

VISTAS AO ADVOGADO - 692 FOLHAS, 3224-9644
20/06/2014 13:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDUARDO SOUZA CRUZ (4065683), que representa a parte MARIA ELOISA DE OLIVEIRA GAMA (5079667) no processo 00174889820058140301.
20/06/2014 13:07

OUTROS
20/06/2014 12:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/06/2014 12:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/06/2014 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/06/2014 12:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/06/2014 12:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/06/2014 12:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/06/2014 11:18

Remessa
20/06/2014 11:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/06/2014 11:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/06/2014 13:05

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
29/05/2013 10:32

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS AO DR ADEMAR KATO OAB 921
16/05/2013 13:28

PROVIDENCIAR OUTROS
28/11/2011 17:56

Remessa
28/11/2011 17:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/11/2011 17:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/10/2011 17:35

Remessa
04/10/2011 17:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/10/2011 17:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/07/2010 14:11

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
19/03/2009 10:35

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - apelação do estado - com 577 fls.
11/02/2009 15:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/02/2009 11:04

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Ao 2º Promotor de Justiça/ACFP para ciencia da Sentença. . Recebido por: ANDRE SOUZA DE FIGUEIREDO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
12/11/2008 15:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/11/2008 13:31

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FATIMA ALVES DE LEAO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
11/11/2008 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO
11/11/2008 13:27

Despacho
02/06/2008 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/05/2008 09:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LEANDRO FARIAS DE LIMA - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
28/02/2008 13:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO - resenha 15/01/2008 pub. 18/01/2008- juntar petição.
11/02/2008 14:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/02/2008 14:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/02/2008 14:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/02/2008 14:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/02/2008 11:03

VINCULAÇÃO
11/02/2008 11:03

VINCULAÇÃO
07/02/2008 15:59

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*08-43
07/02/2008 15:58

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*08-42
17/01/2008 11:11

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097923172- Alteração da Parte de número :3125655 inclusão do Advogado4359125
15/01/2008 15:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/01/2008 11:22

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
14/01/2008 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO
14/01/2008 12:58

Despacho
21/11/2007 12:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/11/2007 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
24/10/2007 12:46

AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado preparado cx 75
11/10/2007 09:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO - resenha 06/09/2007- pub. 24/09/2007- juntar petição.
10/10/2007 17:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
10/10/2007 17:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
10/10/2007 14:17

VINCULAÇÃO - Recurso de Apelação.
09/10/2007 10:32

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*63-11
06/09/2007 15:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/09/2007 10:25

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
06/09/2007 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO
06/09/2007 10:01

SentençaTIPO A COM MERITO
24/05/2007 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/05/2007 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.
17/05/2007 15:08

AGUARDANDO CONCLUSAO - Devolvido do MP com parecer favorável em 03/05/2007. Cls. separado preparado para sentença. Levar na próxima remessa ao Gabinete.(Fátima Leão)
03/05/2007 13:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/12/2006 10:39

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097923172- Alteração da Parte de número :MARIA ELOISA DE OLIVEIRA GAMA Exclusão do AdvogadoVIVIANNE CARLA DE OLIVEIRA GAMA
13/12/2006 00:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Para parecer/ 2°ACFP. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
14/11/2006 12:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO - certificar que não houve manifestação do réu acerca de possibilidade de acordo ( após, remeter ao mp).
08/11/2006 11:20

SUSPENSO EM SECRETARIA - estante 14 fora de cx agd. manifestação - juntada petição de renuncia da adv. (suspenso em cartório por 30 dias).
08/11/2006 11:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO - houve audiência" suspendo proc. por 3 dias, manifestem-se as partes e ao mp..."(03/10/2006)
06/11/2006 14:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
06/11/2006 14:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
06/11/2006 11:26

VINCULAÇÃO -
03/11/2006 17:08

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*63-12
03/10/2006 11:17

SUSPENSO EM SECRETARIA - estante 14 fora de cx de ação ordinária de 2005 agd. manifestação.
03/10/2006 11:16

SUSPENSO EM SECRETARIA - houve audiência "... suspendo o processo por 30 dias para acordo. ao mp..."
03/10/2006 10:00

CONCILIAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/09/2006 14:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
29/09/2006 14:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
29/09/2006 11:00

VINCULAÇÃO
28/09/2006 18:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*55-19
05/09/2006 12:48

AUDIENCIA MARCADA
06/08/2006 13:42

AGUARDANDO AUDIENCIA - estante 10 cx 02 agd. audiencia.
03/08/2006 17:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
31/07/2006 00:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - para ciência da audiência em 03/10/2006 às 10:00. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
25/07/2006 13:18

AGUARDANDO REMESSA MP - resenha 20/07/06- remeter para mp. ciência da audiência.
20/07/2006 15:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/07/2006 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/07/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
20/07/2006 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - Cartório do 14º Ofício Cível.
20/07/2006 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.
20/07/2006 00:00

AUDIENCIA MARCADA
19/07/2006 15:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
19/07/2006 15:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
19/07/2006 12:45

AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado preparado para proximo monte.
19/07/2006 12:39

VINCULAÇÃO - pedido de audiencia.
13/07/2006 11:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntado aos autos agravo c/decisão de retido aos autos - estante 14 fora de cx de ação ordinária de 2005 agd. manifestação - ultima prateleira.
07/07/2006 11:59

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*37-48
07/07/2006 11:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO - RESENHA 30/06/06- PUB. 05/07/06- JUNTAR AGRAVO DEV. DO TJE. 29/06/06 CO DECISÃO DE RETIDO AOS AUTOS.
30/06/2006 16:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/06/2006 16:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/06/2006 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - Cartório do 14º Ofício Cível.
28/06/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
28/06/2006 00:00

DIGA O AUTOR
31/05/2006 12:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
31/05/2006 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - Cartório do 14º Ofício Cível.
29/05/2006 12:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
29/05/2006 12:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
29/05/2006 12:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
29/05/2006 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
29/05/2006 12:20

AGUARDANDO MANDADO - resenha 10/05/06- pub.17/05/06- juntar petição.
29/05/2006 09:34

VINCULAÇÃO - requer designação de audiencia e ratifica as provas requeridas
29/05/2006 09:23

VINCULAÇÃO - estado do pará informa impossibilidade de acordo no presente feito.
29/05/2006 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado preparado- proximo monte.(ESTÁ NA ESTANTE 10 SOMENTE O AGRAVO DEV. DO TJE. 29/06/06).
25/05/2006 17:01

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*28-21
24/05/2006 12:19

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*28-18
10/05/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
10/05/2006 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.
10/05/2006 00:00

CONCILIACAO (CIVEL)
05/05/2006 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/05/2006 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.
27/04/2006 13:13

AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado preparado.
17/04/2006 16:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/04/2006 00:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - Cartório do 14º Ofício Cível.
06/04/2006 09:55

AGUARDANDO REMESSA MP - resenha 23/03/06- pub. 29/03/06 - remeter para mp.
27/03/2006 13:51

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 343577001- Alteração da Parte de número :MARIA ELOISA DE OLIVEIRA GAMA inclusão do AdvogadoADEMAR KATO
24/03/2006 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/03/2006 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/03/2006 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - Cartório do 14º Ofício Cível.
22/03/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
22/03/2006 00:00

Despacho
20/03/2006 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/03/2006 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - Cartório do 14º Ofício Cível.
02/03/2006 14:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/03/2006 14:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/03/2006 11:23

VINCULAÇÃO
24/02/2006 17:40

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*10-39
31/01/2006 20:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
31/01/2006 20:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
31/01/2006 17:19

VINCULAÇÃO
31/01/2006 11:44

AGUARDANDO CONCLUSAO - resenha 16/01/06- pub. 19/01/06- resenha 30/01/06- juntada réplica à contestação. cls. separado cx 26.
30/01/2006 14:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
30/01/2006 14:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
30/01/2006 13:18

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*05-94
30/01/2006 13:18

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
30/01/2006 11:29

VINCULAÇÃO - réplica à contestação do estado do pará.
30/01/2006 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/01/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
30/01/2006 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.
30/01/2006 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.
30/01/2006 00:00

Despacho
27/01/2006 18:42

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*05-38
26/01/2006 15:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/01/2006 00:00

VISTA AO PROCURADOR - proc. com dra. viviane carla oliveira gama, em 19/01/06. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - Cartório do 14º Ofício Cível.
16/01/2006 15:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/01/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
16/01/2006 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANDRE SOUZA DE FIGUEIREDO - Cartório do 14º Ofício Cível.
16/01/2006 00:00

AO CARTORIO
13/01/2006 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/01/2006 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.
11/01/2006 09:03

AGUARDANDO CONCLUSAO - juntada contestação. cls. separado preparado.
10/01/2006 16:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
10/01/2006 16:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
10/01/2006 16:09

AGUARDANDO CONCLUSAO - juntar petição contestação.
10/01/2006 15:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/01/2006 13:33

VINCULAÇÃO - CONTESTAÇÃO
19/12/2005 16:53

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*68-37
23/11/2005 11:56

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 334041432- Alteração da Parte de número :1250933 inclusão do Advogado3630658
23/11/2005 00:00

VISTA AO PROCURADOR - processo entregue ao dr. ary lima cavalcante, em 23/11/05 . Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - Cartório do 14º Ofício Cível.
25/10/2005 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - mandado juntado em 20/10/05- estante 14cx 02 de ação ordinária de 2005 agd. manifestação.
20/10/2005 14:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/10/2005 09:04

MANDADO CUMPRIDO
02/09/2005 15:43

AGUARDANDO MANDADO - resenha 26/08/05- estante 10 cx02 de mandados expedidos de 2005.
02/09/2005 14:08

PLANTÃO
02/09/2005 14:07

Citação
02/09/2005 14:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
02/09/2005 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ANDRE SOUZA DE FIGUEIREDO - Cartório do 14º Ofício Cível.
29/08/2005 12:47

PREPARACAO DE MANDADO - resenha 10/08/05- preparar mandado
12/08/2005 16:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/08/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
12/08/2005 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/08/2005 00:00

Citação
11/08/2005 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/08/2005 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/08/2005 15:05

AUTUAÇÃO
05/08/2005 13:46

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 718989302- Inclusão da Parte: ESTADO DO PARA
05/08/2005 13:33

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10019 - 14ª Vara Cível-Fazenda Pública, Autarquias

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2005

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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