TJPA - 0801427-70.2021.8.14.0107
1ª instância - Vara Criminal de Dom Eliseu
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2024 11:17
Arquivado Definitivamente
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24/06/2024 11:17
Audiência Preliminar cancelada para 08/11/2023 11:30 Vara Criminal da Comarca de Dom Eliseu.
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18/06/2024 15:13
Transitado em Julgado em 09/05/2024
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24/05/2024 18:46
Juntada de Petição de termo de ciência
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09/05/2024 10:08
Juntada de Petição de petição
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07/05/2024 21:57
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 21:56
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de SILVANO SILVA SALES - CPF: *03.***.*80-99 (AUTOR DO FATO)
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19/04/2024 12:09
Conclusos para julgamento
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06/02/2024 10:07
Juntada de Petição de petição
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30/01/2024 15:55
Juntada de Petição de petição
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29/01/2024 03:59
Publicado Decisão em 26/01/2024.
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29/01/2024 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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29/01/2024 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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25/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Dom Eliseu _____________________________________________________________ PROCESSO Nº: 0801427-70.2021.8.14.0107 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Endereço: Rua Jequié, 300, Esplanada, DOM ELISEU - PA - CEP: 68633-000 Nome: SILVANO SILVA SALES Endereço: COLÔNIA RIO ACAMPAMENTO, 0, ZONA RURAL, DOM ELISEU - PA - CEP: 68633-000 DECISÃO / MANDADO
Vistos.
Considerando a petição de id. 105235469, no qual o autor do fato informa o cumprimento da transação penal, bem como a certidão de id.105833021, intime-se o Ministério Público para se manifestar quanto a extinção da punibilidade de Silvano Silva, no prazo de 15 dias.
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para deliberação.
P.R.I.
Dom Eliseu, data de assinatura no sistema.
Cristiano Lopes Seglia Juiz de Direito _____________________________________________________________ Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, nº 312, Bairro Esplanada, Dom Eliseu/PA, CEP: 68.633-000 – Fone (094) 3335-1479 -
24/01/2024 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 08:51
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2024 08:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/12/2023 09:58
Conclusos para decisão
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11/12/2023 09:55
Juntada de Outros documentos
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29/11/2023 17:40
Juntada de Petição de petição
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21/11/2023 11:25
Juntada de Informações
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16/11/2023 08:10
Homologada a Transação Penal
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14/11/2023 12:23
Conclusos para julgamento
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05/11/2023 21:12
Juntada de Petição de petição
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02/09/2023 03:04
Decorrido prazo de SILVANO SILVA SALES em 01/09/2023 23:59.
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18/08/2023 22:04
Juntada de Petição de diligência
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18/08/2023 22:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/08/2023 22:33
Juntada de Petição de termo de ciência
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21/07/2023 21:38
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 23/06/2023 23:59.
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12/07/2023 11:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/07/2023 10:55
Audiência Preliminar designada para 08/11/2023 11:30 Vara Criminal da Comarca de Dom Eliseu.
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12/07/2023 10:54
Expedição de Mandado.
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12/07/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 10:43
Expedição de Certidão.
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11/07/2023 09:07
Juntada de Certidão
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07/06/2023 11:57
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2023 09:53
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2023 11:33
Conclusos para despacho
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02/06/2023 11:33
Cancelada a movimentação processual
-
02/06/2023 10:13
Cancelada a movimentação processual
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30/05/2023 11:46
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2023 22:48
Conclusos para despacho
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16/05/2023 22:48
Cancelada a movimentação processual
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27/04/2023 10:52
Juntada de Petição de petição
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14/03/2023 13:21
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
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06/03/2023 19:51
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2022 17:05
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
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05/10/2022 11:23
Conclusos para despacho
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05/10/2022 11:23
Expedição de Certidão.
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01/08/2022 03:35
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 26/07/2022 23:59.
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29/06/2022 13:55
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2022 15:28
Juntada de Outros documentos
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09/06/2022 15:28
Audiência Preliminar não-realizada para 09/06/2022 15:20 Vara Única de Dom Eliseu.
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25/05/2022 04:31
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/05/2022 23:59.
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16/05/2022 12:43
Juntada de Petição de diligência
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16/05/2022 12:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/04/2022 09:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/04/2022 09:32
Audiência Preliminar designada para 09/06/2022 15:20 Vara Única de Dom Eliseu.
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18/04/2022 09:32
Expedição de Mandado.
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18/04/2022 09:31
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2022 09:29
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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18/04/2022 09:28
Expedição de Certidão.
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11/03/2022 10:26
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2021 12:48
Conclusos para despacho
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15/09/2021 11:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2022
Ultima Atualização
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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