01/09/2025 11:50

Juntada de Certidão
11/07/2025 10:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.
11/07/2025 10:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.
11/07/2025 04:52

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA em 19/05/2025 23:59.
09/06/2025 09:58

Conclusos para julgamento
09/06/2025 09:57

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:05

Juntada de ato ordinatório
30/05/2025 13:26

Juntada de Petição de parecer
14/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 01:40

Publicado Despacho em 12/05/2025.
11/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0823178-36.2023.8.14.0401 DENUNCIADO: NILDI LOPES DOS SANTOS, CPF: *74.***.*84-68 Advogado da denunciada: Claudio Alan de Lima Machado, OAB/PA: 32128 VÍTIMA: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA, CPF: *19.***.*50-97 Advogado da vítima: Karla Kedma Campos Cardoso Amaral, OAB/PA: 7375 ART. 147 CPB TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 07/05/2025, às 11h, nesta cidade de Belém, na sala de audiências da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a Dra.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA, MM.

Juíza de Direito, o Ministério Público na pessoa da Dra.

Bethânia Maria da Costa Corrêa, comigo Auxiliar Judiciário.

Aí no horário aprazado para a audiência, foi feito o pregão de praxe, presentes as partes, acompanhadas de advogado.

Aberta a audiência, restou infrutífera a tentativa de conciliação/composição civil entre as partes, bem como a transação penal proposta pelo MP consistente na prestação de serviço à comunidade pelo período de 4 semanas, na forma da lei.

Instada, a vítima manifestou interesse no prosseguimento do feito.

Todos foram informados que a audiência seria gravada e a mídia juntada aos autos, sendo utilizada a plataforma do Microsoft Teams.

A seguir, a Juíza deu a palavra para apresentação de defesa prévia.

Em seguida, a MM.

Juíza passou a decidir: “Recebo a denúncia, eis que de acordo com o art. 41 do CPP, e a defesa prévia traz apenas informações que necessitam ser analisadas após instrução processual.

Assim, dou seguimento à presente audiência”.

Feita a proposta de suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89, § 1º, II, III e IV, da Lei 9.099/95; não aceita pela denunciada, devidamente orientada por seu advogado.

A seguir, passou-se a oitiva da vítima e ao interrogatório, sucessivamente.

Posteriormente, a Juíza encerrou a instrução, pois nenhuma testemunha foi arrolada.

Instada, a Promotoria de Justiça pediu vista para apresentar alegações finais escritas.

Em seguida, o MM.

Juiz passou a deliberar: “Dê-se vista ao Ministério Público e à defesa para apresentação de memoriais finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias.

Após, conclusos para sentença”.Após a leitura deste termo por todos os presentes neste ato, física e/ou virtualmente, e nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, _____, Aline Reis, Auxiliar Judiciário, digitei e subscrevi.

Juíza: Ministério Público: Denunciada (Nildi): Advogado do denunciado (Claudio): Vítima (Marco Antonio): Advogado da vítima (Karla):
08/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA em/para 07/05/2025 11:00, 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
12/03/2025 03:37

Decorrido prazo de NILDI LOPES DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.
09/03/2025 02:37

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 13:54

Publicado Despacho em 24/02/2025.
25/02/2025 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
20/02/2025 14:46

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 07/05/2025 11:00, 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
20/02/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA em/para 20/02/2025 10:20, 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
20/02/2025 09:15

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:09

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
19/02/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 09:48

Expedição de Certidão.
14/10/2024 01:42

Decorrido prazo de NILDI LOPES DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.
13/10/2024 07:25

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 20:01

Juntada de Petição de diligência
08/10/2024 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2024 14:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/09/2024 23:59.
02/10/2024 09:30

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/10/2024 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2024 03:57

Decorrido prazo de NILDI LOPES DOS SANTOS em 26/09/2024 23:59.
29/09/2024 03:57

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2024 10:41

Expedição de Mandado.
20/09/2024 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2024 10:58

Expedição de Mandado.
12/09/2024 02:02

Publicado Despacho em 11/09/2024.
12/09/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0823178-36.2023.8.14.0401 Despacho: R.H.

Considerando o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público (ID 121388767), designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/02/2025 às 10:20 horas.

Cite-se o denunciado, consignando-se no mandado que deverá comparecer devidamente acompanhado por seu advogado, bem como trazer suas testemunhas, ou apresentar requerimento para intimação destas, nos termos do art. 78, § 1º, da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se a(s) vítima(s) e a(s) testemunha(s) arrolada(s) na peça exordial.

Int.

Cumpra-se.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito da 4ª Vara do JECrim de Belém
09/09/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 09:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/02/2025 10:20 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
09/09/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:01

Decorrido prazo de NILDI LOPES DOS SANTOS em 26/02/2024 23:59.
19/08/2024 11:01

Juntada de identificação de ar
26/07/2024 12:39

Conclusos para despacho
26/07/2024 12:39

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:58

Juntada de Petição de denúncia
18/07/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:51

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 04:28

Decorrido prazo de CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES em 25/06/2024 23:59.
30/06/2024 03:35

Decorrido prazo de NILDI LOPES DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59.
19/06/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:30

Juntada de Ofício
17/06/2024 01:13

Publicado Despacho em 17/06/2024.
15/06/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2024
14/06/2024 00:00

Intimação

Processo nº: 0823178-36.2023.814.0401 AUTOR DO FATO: NILDI LOPES DOS SANTOS, CPF: *74.***.*84-68 VÍTIMA: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA, CPF: *19.***.*50-97 Advogada da vítima: Karla Kedma Campos Cardoso Amaral, OAB/PA: 007375 Artigos: 147 DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 12/06/2024, às 10:55 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a Dra.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA, MM.

Juíza de Direito, o Ministério Público na pessoa da Dra.

Bethânia Maria da Costa Corrêa, comigo Auxiliar Judiciário.

Aí no horário aprazado para a audiência, foi feito o pregão de praxe, presentes as partes acima identificadas.

Aberta a audiência, restou infrutífera a tentativa de conciliação/composição civil entre as partes.

Na oportunidade, a vítima ratificou o interesse no prosseguimento do feito.

Declarou, ainda, que somente sua companheira presenciou o fato.

Em seguida, o Ministério Público passou a se manifestar nos seguintes termos: “MM.

Juíza, o MP requer seja oficiado o Centro de Perícia Renato Chaves, para que encaminhe o laudo pericial de verificação de autenticidade de mídia (pág. 03 do TCO).

Após o envio do laudo, requer vistas dos autos.

Pede deferimento”.

A seguir, a MM.

Juíza deliberou: “Acolho o requerimento do MP.

Oficie-se ao Centro de Perícia – Renato Chaves, para que encaminhe o laudo pericial de verificação de autenticidade de mídia (Caso: 2023.064062; protocolo: 2023.01.097236), no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Após o encaminhamento do laudo, dê-se vistas dos autos ao MP.

Publicada em audiência”.

Após a leitura deste termo por todos os presentes neste ato, física e/ou virtualmente, e nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, _____, Aline Reis, Auxiliar Judiciário, digitei e subscrevi.

Juíza: Ministério Público: Autora (Nildi): Vítima (Marco Antônio): Advogada da vítima (Karla):
13/06/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 12:52

Audiência Preliminar realizada para 12/06/2024 10:55 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
05/06/2024 08:42

Expedição de Certidão.
12/04/2024 10:20

Expedição de Certidão.
02/02/2024 05:24

Decorrido prazo de NILDI LOPES DOS SANTOS em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 05:24

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 06:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2024 13:28

Publicado Intimação em 22/01/2024.
24/01/2024 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
15/01/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0823178-36.2023.8.14.0401 Despacho: R.H.

Designo para o DIA 12 DE JUNHO DE 2024, ÀS 10:55 HORAS, a realização da audiência preliminar, cientificando-se para o ato o representante do Ministério Público.

Intimem-se o autor(es) do fato e a(s) vítima(s), se for o caso, devendo ser informado ao autor do fato que deverá comparecer à referida audiência munido de seu comprovante de residência e de documento de identificação com foto, bem como de advogado, nos termos do art. 68, da Lei 9099/95.

Cientifique-se a vítima da necessidade de apresentar QUEIXA-CRIME ou REPRESENTAÇÃO contra o autor do fato, dentro do prazo de 06 (seis) meses, a contar do conhecimento da autoria do fato, sob pena de arquivamento do processo, conforme art. 38 do CPP.

Cumpra-se.

Belém, data de assinatura no sistema.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito da 4ª Vara do Jecrim de Belém
09/01/2024 17:58

Audiência Preliminar designada para 12/06/2024 10:55 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
09/01/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 14:30

Conclusos para despacho
11/12/2023 14:28

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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