10/02/2024 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.
21/01/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800082-56.2022.8.14.0003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE(S): Nome: ANA MARIA DA SILVA LAGES Endereço: Rua 7 de setembro, 1142, Travessa Doutor Arnaldo Moraes, s/n, Aningal, ALENQUER - PA - CEP: 68200-970 EXECUTADO(A)(S): Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Doutor Freitas, 2531, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-812 DECISÃO Considerando a decisão proferida pelo Desembargador Relator LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, nos autos da Ação Rescisória processo nº 0815888-43.2022.8.14.0000, a qual deferiu o pedido de tutela antecipada para determinar a suspensão dos efeitos dos julgados rescindendos, de eventual execução coletiva e de todas as execuções individuais que tenham por objeto os arestos rescindendos, cuja matéria diz respeito ao cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério, conforme a Lei Federal nº11.738/2008, tendo em vista ainda que, a decisão retro abrange todos os integrantes da carreira, inclusive inativos, bem como, sabendo-se que há nos aludidos autos pedido recente formulado pelo próprio SINTEP para que a decisão alhures seja limitada à categoria do magistério que recebe a gratificação de escolaridade, DETERMINO a SUSPENSÃO do presente feito que se encontra em fase de cumprimento de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Alenquer, datado e assinado digitalmente.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA
16/01/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0815888-43.2022.8.14.0000
15/01/2024 10:48

Conclusos para decisão
15/01/2024 10:48

Cancelada a movimentação processual
24/08/2023 13:15

Juntada de decisão
16/02/2023 15:20

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância Superior
16/02/2023 15:17

Expedição de Certidão.
16/02/2023 15:15

Juntada de Decisão
17/09/2022 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2022 23:59.
11/09/2022 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2022 23:59.
31/08/2022 13:16

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 08:24

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 03:10

Publicado Decisão em 19/08/2022.
19/08/2022 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 15:35

Declarada incompetência
31/05/2022 09:56

Conclusos para decisão
29/05/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 09:23

Cancelada a movimentação processual
28/01/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 22:40

Conclusos para decisão
25/01/2022 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
10/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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