TJPA - 0811548-74.2023.8.14.0015

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Castanhal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO MELO DE ALMEIDA

CPF *05.***.*64-72

Advogados

CASSIO JOSE DE SOUZA

OAB: 35348/PA

CPF *01.***.*12-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 19:24

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/07/2025 23:59.

  • 04/08/2025 12:59

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2025 01:45

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/07/2025 23:59.

  • 09/07/2025 14:54

    Publicado Intimação em 07/07/2025.

  • 09/07/2025 14:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

  • 06/07/2025 21:20

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2025 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0811548-74.2023.8.14.0015 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Advogado do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 Nome: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    Endereço: AG. "DOCA" (AV. "VISCONDE DE SOUZA FRANCO"), 857, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-000 Advogado(s) do reclamante: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Advogado do(a) REU: CASSIO JOSE DE SOUZA - PA35348 Nome: LUCIANO MELO DE ALMEIDA Endereço: Rua Senador Antônio Lemos, 245, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-010 Advogado(s) do reclamado: CASSIO JOSE DE SOUZA DESPACHO 1.

    Como o(a) credor(a) requer o cumprimento de sentença, intime-se a parte devedora para pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze dias), conforme demonstrativo apresentado pelo(a) credor(a), sob pena de aplicação da multa do art. 523, § 1º, do CPC, e de penhora e avaliação. 2.

    Não havendo pagamento, diga o credor, se já não o fez, se há interesse na expedição de mandado de penhora e avaliação (CPC, 523, § 3º), juntando aos autos cálculo atualizado do valor do débito. 3.

    Apresentado o cálculo, expeça-se mandado de penhora e avaliação (CPC, art. 523, § 3º), ressaltando que a avaliação deverá ser realizada pelo próprio Oficial de Justiça, salvo se depender de conhecimentos especializados (CPC, art. 870, caput e parágrafo único). 4.

    Realizada a penhora e avaliação, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, quando poderá oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias. 5.

    Na hipótese de o credor requerer a penhora on line, defiro-a via sistema BACENJUD/RENAJUD, e considerando que a partir da vigência da Lei Estadual nº 8.328/2015, as consultas, solicitações e restrições eletrônicas que utilizem os mecanismos do INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD, estão sujeitas ao recolhimento prévio de custas processuais, conforme dispõem o art. 3º, XVIII e § 8º, e art. 12, do referido diploma estadual, a parte exequente deverá atualizar o débito e recolher, sem necessidade de nova conclusão, as custas referentes à solicitação de penhora on line/restrição judicial, via sistema BACENJUD/RENAJUD.

    Cumpra-se.

    Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente)

  • 03/07/2025 14:11

    Evoluída a classe de (Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária) para (Cumprimento de sentença)

  • 03/07/2025 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 10:55

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 29/12/2024 02:43

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/12/2024 23:59.

  • 29/12/2024 02:43

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/11/2024 23:59.

  • 17/12/2024 13:12

    Arquivado Definitivamente

  • 17/12/2024 13:11

    Transitado em Julgado em 17/12/2024

  • 02/11/2024 19:39

    Juntada de Petição de petição

  • 02/11/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024

  • 01/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0811548-74.2023.8.14.0015 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Advogado do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - PA15201-A Nome: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    Endereço: AG. "DOCA" (AV. "VISCONDE DE SOUZA FRANCO"), 857, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-000 Advogado(s) do reclamante: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Advogado do(a) REU: CASSIO JOSE DE SOUZA - PA35348 Nome: LUCIANO MELO DE ALMEIDA Endereço: Rua Senador Antônio Lemos, 245, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-010 Advogado(s) do reclamado: CASSIO JOSE DE SOUZA SENTENÇA

    Vistos.

    AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ajuizou ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente em face de LUCIANO MELO DE ALMEIDA.

    A liminar foi deferida e o bem apreendido com a citação da devedora.

    A parte ré apresentou contestação intempestiva.

    Custas devidamente quitadas.

    Vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO.

    FUNDAMENTO E DECIDO.

    No que tange ao mérito, observa-se que a matéria comporta julgamento antecipado.

    Não há necessidade de dilação probatória.

    No mérito, o pedido é procedente.

    No caso dos autos, restou incontroversa a inadimplência do réu com o cumprimento do contrato de empréstimo garantido com alienação fiduciária, firmado entre as partes.

    Ora, para a satisfação do seu crédito, é direito da autora a apreensão do bem dado em garantia, ou o recebimento de valor equivalente ao débito em aberto.

    O artigo 2º, § 2º, do Decreto-lei 911/69, é bastante claro: “A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada expedida por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos ou pelo protesto do título, a critério do credor”, ou seja, a mora se constitui pelo não pagamento na data aprazada e a notificação apenas comprova para fins de obtenção de liminar.

    Comprovada a mora, uma vez que o inadimplemento é incontroverso, e inexistindo a sua emenda eficaz, não há como obstar ao autor a execução da garantia que lhe foi conferida contratualmente.

    Diante desse panorama, a inadimplência enseja a rescisão do negócio, o vencimento antecipado do débito, a apreensão do bem alienado fiduciariamente e, por consequência, o acolhimento do pedido inicial.

    Sendo assim, impõe-se o resultado da busca e apreensão almejado pelo autor, já que o ordenamento jurídico empresta aos fatos incontroversos a consequência retratada no pedido formulado em juízo.

    Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida pelo requerente, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, e com fulcro no art. 3º, § 1º do Decreto-lei 911/69 torno definitiva a liminar de busca e apreensão deferida e consolido para si a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo MARCA: GM – CHEVROLET, MODELO: ONIX HATCH LT 1.0 8V, ANO/MODELO: 2018, COR: BRANCO, PLACA: QER6994, RENAVAM: 001154704219, CHASSI: 9BGKS48U0JG403638.

    Fica o processo resolvido com julgamento de mérito, consoante preconiza o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Condeno a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% do valor do débito, na forma do artigo 85, § 2º, do CPC.

    P.R.I.

    Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe.

    Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) ANA LOUISE RAMOS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA

  • 31/10/2024 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 13:47

    Julgado procedente o pedido

  • 24/10/2024 13:39

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2024 05:44

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/09/2024 23:59.

  • 20/09/2024 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2024 00:21

    Publicado Intimação em 02/09/2024.

  • 31/08/2024 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024

  • 30/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL 0811548-74.2023.8.14.0015 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    Endereço: AGÊNCIA DOCA.

    AV.

    VISCONDE DE SOUZA FRANCO, 857, 857, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-000 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Exceletíssimo(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal, INTIMO a parte Autora/Requerente para, no prazo legal, apresentar réplica à contestação.

  • 29/08/2024 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 00:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/04/2024 04:02

    Decorrido prazo de LUCIANO MELO DE ALMEIDA em 01/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2024 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2024 18:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/03/2024 18:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2024 08:55

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2024 08:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2024 08:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2024 08:27

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2024 08:24

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2024 01:36

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 06:39

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 06:39

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 06:39

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 06:39

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/02/2024 23:59.

  • 22/01/2024 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 13:29

    Concedida a Medida Liminar

  • 17/01/2024 10:18

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0811548-74.2023.8.14.0015 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Advogado do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A Nome: A.

    C.

    F.

    E.

    I.

    S.

    Endereço: AGÊNCIA DOCA.

    AV.

    VISCONDE DE SOUZA FRANCO, 857, 857, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-000 Advogado(s) do reclamante: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Nome: L.

    M.

    D.

    A.

    Endereço: desconhecido DESPACHO Considerando que não consta nos autos demonstração de recolhimento de custas iniciais, bem como não há pedido e comprovação de Justiça Gratuita, intime-se o autor para comprovar o efetivo recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

    SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO.

    Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica (Assinado eletronicamente) Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA

  • 08/01/2024 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2023 07:59

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2023 07:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Pedido de Desarquivamento • Arquivo

Pedido de Desarquivamento • Arquivo

Pedido de Desarquivamento • Arquivo

Pedido de Desarquivamento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808698-77.2023.8.14.0005

M. S. O. Tabosa LTDA

Rosiane Maria Silva Rodrigues

Advogado: Graciele Cruz Souza

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/02/2025 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0801905-68.2018.8.14.0015

Estado do para

Adailson Jose de Santana

Advogado: Adailson Jose de Santana

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/05/2018 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0801905-68.2018.8.14.0015

Estado do para

Adailson Jose de Santana

Advogado: Adailson Jose de Santana

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/06/2024 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0800817-89.2023.8.14.0024

Via Oeste Construcoes LTDA

Advogado: Rondineli Ferreira Pinto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/02/2023 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0039320-80.2011.8.14.0301

Axis Shipping Agenciamento de Cargas Ltd...

Estaleiros Padre Juliao LTDA

Advogado: Fabricio Alves Campelo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/11/2011 13:51

Exibir Processo