TJPA - 0913205-74.2023.8.14.0301
1ª instância - 6ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2024 09:38
Juntada de Petição de petição
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18/04/2024 23:03
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2024 11:21
Arquivado Definitivamente
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11/04/2024 11:21
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 11:19
Audiência Una cancelada para 12/06/2024 10:20 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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08/04/2024 00:00
Intimação
SENTENÇA Dispenso o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995.
Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o termo de acordo constante no ID 112440789, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.
Considerando que a presente sentença não é passível de recurso, conforme dicção do artigo 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o imediato arquivamento do feito, após intimação das partes, restando ressalvado o direito ao desarquivamento sem recolhimento das custas processuais, desde que o motivo do desarquivamento seja a informação de descumprimento do acordo.
Sem custas e honorários neste grau de jurisdição.
CANCELE-SE A AUDIÊNCIA.
P.
R.
I e cumpra-se.
ARQUIVE-SE.
Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT -
05/04/2024 08:25
Expedição de Certidão.
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05/04/2024 08:25
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2024 08:25
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 13:45
Homologada a Transação
-
04/04/2024 12:28
Conclusos para decisão
-
04/04/2024 12:27
Expedição de Certidão.
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02/04/2024 17:50
Juntada de Petição de petição
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27/03/2024 21:13
Juntada de Petição de petição
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18/03/2024 08:30
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 08:30
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2024 11:58
Concedida a Antecipação de tutela
-
07/03/2024 08:35
Conclusos para decisão
-
07/03/2024 08:35
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 21:53
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 14:43
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2024 13:46
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 13:46
Cancelada a movimentação processual
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19/02/2024 10:33
Conclusos para decisão
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09/02/2024 15:56
Juntada de Petição de documento de comprovação
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23/01/2024 09:19
Publicado Despacho em 22/01/2024.
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23/01/2024 09:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
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22/01/2024 15:04
Juntada de Petição de petição
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09/01/2024 10:26
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 10:08
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2024 08:35
Conclusos para despacho
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09/01/2024 08:35
Cancelada a movimentação processual
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08/01/2024 12:30
Conclusos para decisão
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20/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PLANTÃO CÍVEL DA CAPITAL 0913205-74.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DAS GRACAS TUMA RECLAMADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
Nome: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1.909, 9 ao 11 andar, Torre Sul do Edifício São Paulo Cor, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 DESPACHO A autora requereu a concessão de tutela de urgência para que sejam suspensos descontos efetuados em seu benefício previdenciário pelo banco réu, decorrentes de dívidas relativas a cartão de crédito que alegou não ter contratado.
Todavia, não se verifica imprescindibilidade de decisão imediata em plantão judicial, uma vez que os descontos questionados vêm ocorrendo desde de agosto de 2018.
Nesse contexto, pode o pleito ser apreciado pelo juiz natural da causa no horário normal de expediente, a partir das 8h do dia 08.01.2024 (art. 1º, § 5º, da Resolução nº 16/2016, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará).
Remeta-se o processo ao juiz natural.
Publique-se.
Intimem-se.
Belém (PA). (Documento datado e assinado eletronicamente.) Leonardo de Farias Duarte juiz plantonista -
19/12/2023 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 18:19
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 18:19
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2023 16:04
Audiência Una designada para 12/06/2024 10:20 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
19/12/2023 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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