TJPA - 0018804-44.2008.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 09:52
Expedição de Ofício.
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09/07/2025 21:00
Transitado em Julgado em 10/04/2025
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10/04/2025 21:09
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 20:13
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2025 23:59.
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11/03/2025 12:52
Decorrido prazo de LUCIA MARIA COSTA SALOMAO em 10/03/2025 23:59.
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27/02/2025 01:37
Decorrido prazo de LUCIA MARIA COSTA SALOMAO em 26/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:07
Publicado Sentença em 06/02/2025.
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12/02/2025 12:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
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05/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0018804-44.2008.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LUCIA MARIA COSTA SALOMAO Nome: LUCIA MARIA COSTA SALOMAO Endere�o: desconhecido REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 SENTENÇA
VISTOS.
Trata-se de Cumprimento de Sentença, com as partes acima identificadas, em que a parte exequente anuiu com o valor indicado pelo executado em sede de impugnação. É o relatório.
Decido.
Tendo em vista a anuência das partes ao valor exequendo, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado no Id N. 112448572, para reconhecer como definitivo o valor de R$ 1.000,43 (HUM MIL E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) (principal) e de R$ 1.199,90 (HUM MIL CENTO E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS) (honorários).
Nesta senda, considerando o acerto no cálculo apresentado pelo impugnante, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, para reconhecer o excesso de execução no montante de R$ 732,39 (SETENCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS).
Condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios em favor do impugnante, correspondente a 10% do valor do excesso de execução, atualizado, nos termos do art. 85, §§1° e 3°, I, c/c art. 86, parágrafo único, ambos do CPC, ficando a exigibilidade suspensa se a parte impugnada militar sob o pálio da justiça gratuita.
Caso haja multiplicidade de impugnados, esta condenação sucumbencial será dividida em parte iguais.
Transcorrido o prazo recursal, certifique-se e expeça-se a ordem de pagamento adequada complementar, observado o montante global da execução (Precedentes: STF – RE n° 484.770/RS; e, RE n° Ag.Reg. no RE n° 595.978/PE), em favor da parte exequente da seguinte forma: - PRECATÓRIO OU RPV: LÚCIA MARIA COSTA SALOMÃO, R$ 1.000,43 (HUM MIL E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) – crédito principal. - PRECATÓRIO OU RPV: GLAUCINELE SANTOS CABRAL, OAB/PA N. 12.525, o valor de R$1.199,90 (HUM MIL CENTO E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS) – crédito de honorários sucumbenciais.
Fica desde logo INDEFERIDO pedido de expedição de ordem de pagamento do valor principal com dados bancários do advogado ou do escritório, devendo constar exclusivamente os dados bancários da própria parte.
A ordem de pagamento referente aos honorários pode ser expedida com dados bancários do advogado beneficiário ou do escritório, desde que este conste na procuração ad judicia.
Antes da expedição dos ofícios, intimem-se as partes do teor, nos termos do art. 7º, §6º da Resolução CNJ nº 303/2019.
Caso a ordem de pagamento seja RPV, deverá ser realizada em até 2 (dois) meses, contados da entrega ao requerido.
Incidirá a correção monetária no período compreendido entre a data da apresentação do cálculo e a data da expedição das requisições e o pagamento efetivo (Tema 292 - STJ), observando-se os mesmos comandos de liquidação.
Os juros de mora incidirão somente se após decorrido o prazo estabelecido não houver o pagamento (Tema 1037 – Leading Case RE 1169289).
APÓS A EXPEDIÇÃO DA ORDEM DE PAGAMENTO, SOBREVINDO DILIGÊNCIAS DA COORDENADORIA DE PRECATÓRIO, DEVERÁ A UPJ PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO POR ATO ORDINATÓRIO, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO.
Expedidas as requisições de pagamento, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE IMEDIATAMENTE os autos, com as cautelas de estilo, dando-se baixa junto ao sistema processual adequado, ficando desde já deferido o desarquivamento caso sobrevenha recurso, devendo a UPJ providenciar a intimação/citação do recorrido para apresentar contrarrazão e a remessa ao E.
TJPA, com as homenagens de estilo.
P.
R.
I.
C.
Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém AR SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). - 
                                            
04/02/2025 14:11
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 14:11
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 00:17
Juntada de Petição de petição
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21/11/2024 11:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/11/2024 09:53
Conclusos para julgamento
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21/11/2024 09:53
Cancelada a movimentação processual
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02/08/2024 11:01
Juntada de Petição de petição
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02/04/2024 23:27
Juntada de Petição de petição
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21/03/2024 07:18
Expedição de Certidão.
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03/02/2024 01:51
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.
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31/01/2024 10:05
Decorrido prazo de LUCIA MARIA COSTA SALOMAO em 29/01/2024 23:59.
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27/01/2024 13:15
Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
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27/01/2024 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
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22/01/2024 14:57
Juntada de Petição de petição
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18/01/2024 00:00
Intimação
0018804-44.2008.8.14.0301 REQUERENTE: LUCIA MARIA COSTA SALOMAO REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes, a fim de que, querendo, apresentem manifestações em relação aos cálculos juntados pelo Contador do Juízo sob id-106279626, no prazo legal.
Int.
Belém, 17 de janeiro de 2024 ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO - 
                                            
17/01/2024 09:33
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2024 09:33
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/01/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 11:36
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
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18/12/2023 11:36
Realizado Cálculo de Liquidação
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12/05/2023 09:39
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
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12/05/2023 09:38
Expedição de Certidão.
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10/05/2023 12:37
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
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10/05/2023 12:37
Realizado Cálculo de Liquidação
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26/07/2022 11:33
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
 - 
                                            
07/05/2022 08:20
Decorrido prazo de LUCIA MARIA COSTA SALOMAO em 28/04/2022 23:59.
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14/04/2022 01:27
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2022 23:59.
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28/03/2022 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/03/2022 08:58
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2022 08:55
Ato ordinatório praticado
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17/03/2022 18:14
Juntada de Petição de petição
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01/12/2021 11:17
Expedição de Certidão.
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23/11/2021 21:12
Processo migrado do sistema Libra
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23/11/2021 21:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/11/2021 21:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
23/11/2021 20:49
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00188048020088140301: - Competência Antiga: 79, Competência Nova: 11. - Justificativa: reclamação trabalhista- 01730.2007.016.08.00.4- declinação de competência da justiça do trabalho **ATIVAÇ
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23/11/2021 20:49
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
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23/11/2021 20:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
10/05/2021 14:40
REMESSA INTERNA
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05/05/2021 10:07
Remessa
 - 
                                            
04/05/2021 11:20
A SECRETARIA DE ORIGEM
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04/05/2021 10:58
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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23/04/2021 12:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
23/04/2021 12:50
Mero expediente - Mero expediente
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01/02/2021 09:56
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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27/01/2021 12:09
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
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27/01/2021 12:09
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
 - 
                                            
27/01/2021 12:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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22/01/2021 14:05
Remessa
 - 
                                            
22/01/2021 14:05
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
22/01/2021 14:05
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
15/12/2020 10:29
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
 - 
                                            
03/12/2020 11:17
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
 - 
                                            
03/12/2020 11:17
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
 - 
                                            
03/12/2020 11:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
02/12/2020 10:01
Remessa
 - 
                                            
02/12/2020 10:01
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
02/12/2020 10:01
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
28/11/2020 10:31
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
28/11/2020 09:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
28/11/2020 09:20
Ato ordinatório - Ato ordinatório
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28/11/2020 09:20
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
 - 
                                            
28/10/2020 10:38
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
 - 
                                            
08/07/2020 11:35
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
01/06/2020 09:36
A PROCURADORIA DA FAZENDA
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07/04/2020 10:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
07/04/2020 10:53
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
 - 
                                            
31/03/2020 10:41
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
 - 
                                            
19/02/2020 13:29
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
 - 
                                            
11/12/2019 11:53
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
22/11/2019 12:39
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
 - 
                                            
22/11/2019 09:16
A SECRETARIA DE ORIGEM - Sentença
 - 
                                            
21/11/2019 12:28
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
 - 
                                            
21/11/2019 10:16
Procedência em Parte - Procedência em Parte
 - 
                                            
21/11/2019 10:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
15/07/2019 10:28
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
 - 
                                            
25/06/2019 11:39
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
24/06/2019 13:02
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
24/06/2019 13:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
24/06/2019 13:02
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
24/06/2019 13:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
24/06/2019 13:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
24/06/2019 13:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
19/06/2019 10:26
AGUARDANDO JUNTADA
 - 
                                            
18/06/2019 09:54
Remessa
 - 
                                            
18/06/2019 09:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
18/06/2019 09:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
10/06/2019 09:32
VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 253 páginas. Retirado pelo Advogado Mauricio de Oliveira da Costa, OAB nº 23711, devidamente autorizado pela Advogada Glaucilene Santos Cabral, OAB 12595.Tel: 980800903.
 - 
                                            
10/06/2019 08:58
Remessa
 - 
                                            
10/06/2019 08:58
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
10/06/2019 08:58
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
28/05/2019 10:00
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
21/05/2019 09:28
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
 - 
                                            
15/05/2019 11:01
A SECRETARIA DE ORIGEM
 - 
                                            
15/05/2019 10:41
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
 - 
                                            
13/05/2019 12:13
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
 - 
                                            
13/05/2019 12:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
13/05/2019 12:10
Mero expediente - Mero expediente
 - 
                                            
21/03/2019 10:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
11/03/2019 13:37
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
07/03/2019 10:21
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
07/03/2019 10:21
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
07/03/2019 10:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
28/02/2019 19:55
Remessa
 - 
                                            
28/02/2019 19:55
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
28/02/2019 19:55
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
05/02/2019 12:32
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
09/01/2019 09:31
A PROCURADORIA DA FAZENDA
 - 
                                            
18/12/2018 10:08
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
 - 
                                            
17/12/2018 11:12
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALINE CRISTINA ANTUNES VIEIRA (4618358), que representa a parte LUCIA MARIA COSTA SALOMAO (26318376) no processo 00188048020088140301.
 - 
                                            
30/11/2018 14:44
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00188048020088140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.
 - 
                                            
30/11/2018 14:44
CUMPRIMENTO INICIADO - Movimento de Mudança de Fase inserido automaticamente em virtude do Siga MEM-2018/42272
 - 
                                            
05/11/2018 08:33
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
 - 
                                            
30/10/2018 10:43
A SECRETARIA DE ORIGEM
 - 
                                            
30/10/2018 10:38
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
 - 
                                            
22/10/2018 09:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
22/10/2018 09:19
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
 - 
                                            
05/10/2018 10:33
CONCLUSOS
 - 
                                            
28/09/2018 12:22
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
08/08/2018 14:59
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
 - 
                                            
08/08/2018 14:59
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00188048020088140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 10411 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 10411.
 - 
                                            
08/08/2018 14:59
REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 2ª VARA DA FAZENDA D
 - 
                                            
03/08/2018 08:09
À DISTRIBUIÇÃO
 - 
                                            
02/08/2018 10:28
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte LUCIA MARIA COSTA SALOMAO no processo 00188048020088140301.
 - 
                                            
02/08/2018 10:28
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALINE CRISTINA ANTUNES VIEIRA (4618358), que representa a parte LUCIA MARIA COSTA SALOMAO (26318376) no processo 00188048020088140301.
 - 
                                            
11/07/2018 10:13
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
 - 
                                            
10/07/2018 11:45
A SECRETARIA DE ORIGEM
 - 
                                            
10/07/2018 10:36
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
 - 
                                            
03/07/2018 11:52
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
 - 
                                            
03/07/2018 11:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
29/06/2018 10:25
AO GABINETE DO MAGISTRADO
 - 
                                            
27/06/2018 08:53
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
27/06/2018 08:53
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
27/06/2018 08:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
26/06/2018 12:09
AGUARDANDO JUNTADA
 - 
                                            
21/06/2018 09:16
Remessa
 - 
                                            
21/06/2018 09:16
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
21/06/2018 09:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
18/06/2018 09:04
VISTAS AO ADVOGADO - processo com 240 folhas, tel: 83399119
 - 
                                            
18/06/2018 09:02
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
 - 
                                            
18/06/2018 08:57
VISTAS AO ADVOGADO - processo com 240 folhas, tel: 83399119
 - 
                                            
12/06/2018 09:19
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
 - 
                                            
25/05/2018 10:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
25/05/2018 10:58
Ato ordinatório - Ato ordinatório
 - 
                                            
25/05/2018 10:58
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
 - 
                                            
21/05/2018 11:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
21/05/2018 11:29
Ato ordinatório - Ato ordinatório
 - 
                                            
11/05/2018 12:42
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
 - 
                                            
20/04/2012 15:41
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
 - 
                                            
20/04/2012 11:54
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
20/04/2012 11:54
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
20/04/2012 11:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
29/03/2012 11:31
AGUARDANDO REMESSA TJE
 - 
                                            
06/03/2012 09:45
AGUARDANDO MANIFESTACAO
 - 
                                            
29/02/2012 19:38
Remessa
 - 
                                            
29/02/2012 19:38
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
29/02/2012 19:38
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
27/02/2012 11:44
VISTAS AO ADVOGADO
 - 
                                            
27/02/2012 11:44
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHA JUNIOR (50509), que representa a parte ESTADO DO PARA (4420515) no processo 00188048020088140301.
 - 
                                            
09/02/2012 13:42
AGUARDANDO MANIFESTACAO
 - 
                                            
08/02/2012 09:33
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
 - 
                                            
08/02/2012 09:33
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
 - 
                                            
06/02/2012 12:42
Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo
 - 
                                            
06/02/2012 12:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
03/02/2012 10:48
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
02/02/2012 11:09
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
02/02/2012 11:09
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
08/06/2011 17:24
Remessa
 - 
                                            
08/06/2011 17:24
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
08/06/2011 17:24
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
31/05/2011 10:49
AGUARDANDO MANIFESTACAO
 - 
                                            
27/05/2011 09:26
Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
 - 
                                            
27/05/2011 09:26
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
 - 
                                            
25/05/2011 13:16
Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
 - 
                                            
25/05/2011 13:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
20/05/2011 09:36
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
19/05/2011 15:14
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SUSANNE SCHNOLL (54436), que representa a parte ESTADO DO PARA (4420515) no processo 00188048020088140301.
 - 
                                            
19/05/2011 15:09
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
19/05/2011 15:09
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
19/05/2011 15:06
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
19/05/2011 15:06
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
19/05/2011 15:06
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
19/05/2011 15:06
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
19/05/2011 15:06
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
19/05/2011 15:06
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
19/05/2011 15:05
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
19/05/2011 15:05
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
24/08/2010 17:10
Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA
 - 
                                            
24/08/2010 17:10
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
24/08/2010 17:10
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
17/08/2010 13:12
AGUARDANDO MANIFESTACAO
 - 
                                            
13/08/2010 10:46
Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
 - 
                                            
13/08/2010 10:46
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
 - 
                                            
11/08/2010 08:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
11/08/2010 08:41
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
 - 
                                            
09/08/2010 10:12
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
24/07/2010 13:57
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
 - 
                                            
15/03/2010 12:16
VINCULAÇÃO
 - 
                                            
12/03/2010 09:32
CADASTRO DE PROTOCOLO - 002399537 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*25-81
 - 
                                            
17/08/2009 13:57
AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx-50
 - 
                                            
17/08/2009 13:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
 - 
                                            
14/08/2009 10:25
VINCULAÇÃO
 - 
                                            
13/08/2009 11:56
CADASTRO DE PROTOCOLO - 654552312 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*85-67
 - 
                                            
07/08/2009 12:50
VISTAS AO ADVOGADO - GLAUCILENE SANTOS CABRAL. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
 - 
                                            
07/08/2009 12:31
CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
07/08/2009 12:31
DespachoS ORDINATORIOS
 - 
                                            
14/07/2009 08:37
AGUARDANDO CONCLUSAO - cx-27
 - 
                                            
08/07/2009 12:01
VINCULAÇÃO
 - 
                                            
07/07/2009 17:01
CADASTRO DE PROTOCOLO - 002399537 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*71-96
 - 
                                            
15/06/2009 08:57
AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 33
 - 
                                            
15/06/2009 08:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
 - 
                                            
09/06/2009 10:05
MANDADO CUMPRIDO
 - 
                                            
28/05/2009 10:24
Citação
 - 
                                            
28/05/2009 10:24
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
 - 
                                            
27/05/2009 08:54
AGUARDANDO MANDADO - cx 04
 - 
                                            
26/05/2009 12:29
MANDADO(S) A CENTRAL - MANDADO DE CITAÇAO - ESTADO DO PARA. Recebido por: ANA CAROLINA SOUZA AZEVEDO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
 - 
                                            
25/05/2009 09:54
AGUARDANDO MANDADO - Aguardando Expedição de Mandado / Mesa / Karol
 - 
                                            
21/05/2009 11:20
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
 - 
                                            
19/05/2009 13:44
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAEDO DE OLIVEIRA SOUSA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
 - 
                                            
19/05/2009 11:11
CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
19/05/2009 11:11
Citação
 - 
                                            
08/05/2009 10:47
EM CONCLUSÃO - Em conclusão mesa Dra. Rosileide.
 - 
                                            
08/05/2009 09:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
 - 
                                            
06/05/2009 10:11
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: THAIS CRISTIANE LAZARINE - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
 - 
                                            
24/10/2008 10:24
VINCULAÇÃO -
 - 
                                            
23/10/2008 12:01
CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*90-17
 - 
                                            
19/06/2008 19:16
AGUARDANDO MANIFESTACAO - Rack 01 - caixa 01 - Redistribuído da Justiça do Trabalho
 - 
                                            
12/06/2008 13:57
RESENHA - armário 03
 - 
                                            
12/06/2008 13:57
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
 - 
                                            
12/06/2008 08:10
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA BARBARA OLIVEIRA RIO BRANCO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
 - 
                                            
10/06/2008 10:55
CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
10/06/2008 10:55
Despacho INTERLOCUTORIO
 - 
                                            
10/06/2008 09:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
 - 
                                            
10/06/2008 08:33
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANTONIO JAIME MARTINS FILOMENO - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
 - 
                                            
09/06/2008 12:37
AUTUAÇÃO
 - 
                                            
20/05/2008 10:10
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10028 - 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 401882992
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/06/2008                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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