26/08/2025 19:27

Decorrido prazo de AGUINALDO DE LIMA GOMES em 17/07/2025 23:59.
25/08/2025 02:55

Publicado Intimação em 25/08/2025.
24/08/2025 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025
21/08/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 09:47

Decorrido prazo de MAICO BENTES LIMA em 04/07/2025 23:59.
09/07/2025 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 15:52

Publicado Intimação em 07/07/2025.
09/07/2025 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
03/07/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 21:31

Juntada de mandado
22/05/2025 15:58

Juntada de Petição de termo de ciência
22/05/2025 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2025 13:21

Expedição de Mandado.
21/05/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:05

Evoluída a classe de (Inquérito Policial) para (Ação Penal - Procedimento Ordinário)
20/05/2025 11:46

Recebida a denúncia contra MAICO BENTES LIMA - CPF: *45.***.*26-72 (AUTOR DO FATO)
20/05/2025 11:22

Conclusos para decisão
17/05/2025 13:13

Juntada de Petição de denúncia
09/05/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 16:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/02/2025 23:59.
09/12/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 01:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - SANTARÉM em 25/11/2024 23:59.
11/10/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:31

Conclusos para despacho
09/10/2024 13:31

Juntada de Certidão
05/10/2024 04:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/09/2024 23:59.
28/08/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 03:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - SANTARÉM em 09/08/2024 23:59.
15/07/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:48

Revogado o acordo de não persecução penal de MAICO BENTES LIMA - CPF: *45.***.*26-72 (AUTOR DO FATO)
03/07/2024 10:49

Conclusos para decisão
03/07/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 13:33

Conclusos para despacho
28/06/2024 13:33

Cancelada a movimentação processual
24/06/2024 11:13

Expedição de Certidão.
22/05/2024 08:10

Decorrido prazo de MAICO BENTES LIMA em 21/05/2024 23:59.
16/05/2024 08:07

Decorrido prazo de MAICO BENTES LIMA em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 20:35

Juntada de Petição de certidão
06/05/2024 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 04:24

Decorrido prazo de MAICO BENTES LIMA em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:24

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 2ª VARA CRIMINAL Autos n° 0806016-11.2023.8.14.0051 Assunto: [Receptação Qualificada, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas] AUTOR DO FATO: MAICO BENTES LIMA DECISÃO Considerando as certidões que constam dos autos, tratando-se de fato grave, ao que tudo indica de falsificação de documento, passo as seguintes determinações: a) intimem-se os advogados constituídos nos autos (Dr.

Vilney Rodrigues Cordeiro e Aguinaldo de Lima Gomes), para informarem o porque das inconsistências entre os documentos de recolhimento de fiança e o comprovante de pagamento constantes nos autos não possuírem fundos na conta judicial; b) encaminhem-se os autos ao MP para possível apuração de crime; c) oficie-se à OAB para adoção de possíveis providências acerca dos fatos em questão; d) intime-se o autor do fato dando conhecimento da inexistência de recolhimento de fiança nos autos, o que impossibilita o cumprimento do ANPP, devendo apresentar manifestação acerca da intenção de manter e cumprir o acordo, caso em que será designada nova audiência.

Cumpra-se, expedientes necessários.

Santarém/PA, 8 de abril de 2024.

ASSINADO DIGITALMENTE RÔMULO NOGUEIRA DE BRITO Juiz Titular da 2ª Vara Criminal Comarca de Santarém
16/04/2024 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2024 12:00

Juntada de Certidão
16/04/2024 11:55

Juntada de Certidão
16/04/2024 11:42

Juntada de Ofício
16/04/2024 11:22

Juntada de Ofício
16/04/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 09:36

Expedição de Mandado.
16/04/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 11:39

Conclusos para decisão
13/03/2024 06:59

Decorrido prazo de AGUINALDO DE LIMA GOMES em 12/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:50

Decorrido prazo de AGUINALDO DE LIMA GOMES em 08/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:05

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 2ª VARA CRIMINAL Autos n° 0806016-11.2023.8.14.0051 Assunto: [Receptação Qualificada, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas] AUTOR DO FATO: MAICO BENTES LIMA DECISÃO Intime-se pessoalmente o Advogado Dr.

Aguinaldo de Lima Gomes para que apresente manifestação acerca da decisão ID n. 106972069.

Cumpra-se.

Expedientes Necessários.

Santarém/PA, 16 de fevereiro de 2024.

ASSINADO DIGITALMENTE RÔMULO NOGUEIRA DE BRITO Juiz Titular da 2ª Vara Criminal Comarca de Santarém
20/02/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 09:13

Conclusos para decisão
08/02/2024 09:11

Expedição de Certidão.
07/02/2024 06:02

Decorrido prazo de MAICO BENTES LIMA em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 06:06

Decorrido prazo de MAICO BENTES LIMA em 05/02/2024 23:59.
27/01/2024 15:21

Publicado Despacho em 22/01/2024.
27/01/2024 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 2ª VARA CRIMINAL Autos n° 0806016-11.2023.8.14.0051 Assunto: [Receptação Qualificada, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas] AUTOR DO FATO: MAICO BENTES LIMA DESPACHO Considerando a certidão ID n. 106362242, intime-se os advogado AGUINALDO DE LIMA GOMES - OAB PA29309 - CPF: *24.***.*15-17 (ADVOGADO)para explicar o motivo do documento que foi juntado no ID n. 91369283, não se referir a este processo, bem como o motivo pelo qual os valores constantes do documento diferem do atestado quando consultado no site do Tribunal.

Em seguida, conclusos os autos para deliberação.

Cumpra-se com a máxima brevidade.

Expedientes Necessários.

Santarém/PA, 12 de janeiro de 2024.

ASSINADO DIGITALMENTE RÔMULO NOGUEIRA DE BRITO Juiz Titular da 2ª Vara Criminal Comarca de Santarém
17/01/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 09:19

Conclusos para despacho
19/12/2023 11:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
19/12/2023 11:58

Juntada de Certidão
21/11/2023 11:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
24/10/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 10:11

Conclusos para despacho
20/10/2023 10:10

Expedição de Certidão.
05/09/2023 12:56

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de MAICO BENTES LIMA - CPF: *45.***.*26-72 (AUTOR DO FATO)
05/09/2023 10:01

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal realizada para 05/09/2023 09:45 2ª Vara Criminal de Santarém.
01/09/2023 04:40

Decorrido prazo de VILNEY RODRIGUES CORDEIRO em 31/08/2023 23:59.
29/08/2023 03:27

Decorrido prazo de AGUINALDO DE LIMA GOMES em 28/08/2023 23:59.
17/08/2023 14:02

Juntada de Petição de certidão
17/08/2023 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2023 10:16

Juntada de Petição de termo de ciência
03/08/2023 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2023 09:05

Expedição de Mandado.
03/08/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 11:52

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal designada para 05/09/2023 09:45 2ª Vara Criminal de Santarém.
19/07/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2023 01:18

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTARÉM em 08/05/2023 23:59.
03/06/2023 20:45

Conclusos para decisão
28/04/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:36

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
25/04/2023 15:21

Juntada de Petição de termo de ciência
22/04/2023 22:31

Juntada de Petição de inquérito policial
20/04/2023 17:04

Juntada de Petição de termo de ciência
20/04/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 14:02

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de fiança
20/04/2023 08:17

Conclusos para decisão
19/04/2023 14:32

Juntada de Petição de parecer
19/04/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 09:23

Juntada de Petição de revogação de prisão
18/04/2023 04:29

Juntada de Petição de termo de ciência
17/04/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 07:37

Conclusos para decisão
15/04/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2023 12:39

Juntada de Laudo Pericial
15/04/2023 12:15

Juntada de Mandado
15/04/2023 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2023 11:16

Juntada de Petição de parecer
15/04/2023 08:19

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
15/04/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2023 07:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2023

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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