10/02/2024 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.
21/01/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800153-58.2022.8.14.0003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE(S): Nome: LUCINEY MARTINS DE CASTRO Endereço: Travessa Tiago Serrão, 291, Luanda, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 EXECUTADO(A)(S): Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Doutor Freitas, 2531, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-812 DECISÃO Considerando a decisão proferida pelo Desembargador Relator LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, nos autos da Ação Rescisória processo nº 0815888-43.2022.8.14.0000, a qual deferiu o pedido de tutela antecipada para determinar a suspensão dos efeitos dos julgados rescindendos, de eventual execução coletiva e de todas as execuções individuais que tenham por objeto os arestos rescindendos, cuja matéria diz respeito ao cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério, conforme a Lei Federal nº11.738/2008, tendo em vista ainda que, a decisão retro abrange todos os integrantes da carreira, inclusive inativos, bem como, sabendo-se que há nos aludidos autos pedido recente formulado pelo próprio SINTEP para que a decisão alhures seja limitada à categoria do magistério que recebe a gratificação de escolaridade, DETERMINO a SUSPENSÃO do presente feito que se encontra em fase de cumprimento de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Alenquer, datado e assinado digitalmente.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA
15/01/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 10:05

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0815888-43.2022.8.14.0000
12/01/2024 13:56

Conclusos para decisão
12/01/2024 13:56

Cancelada a movimentação processual
18/08/2023 09:29

Juntada de decisão
17/02/2023 13:23

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância Superior
17/02/2023 13:21

Juntada de Decisão
26/09/2022 04:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/09/2022 23:59.
25/09/2022 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2022 23:59.
13/09/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 09:25

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 01:05

Publicado Decisão em 30/08/2022.
30/08/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 10:40

Declarada incompetência
31/05/2022 10:43

Conclusos para decisão
29/05/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
02/04/2022 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2022 23:59.
28/03/2022 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 14:59

Cancelada a movimentação processual
08/02/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2022 00:03

Conclusos para decisão
06/02/2022 00:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2022

Ultima Atualização
10/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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