23/09/2025 11:40

Conclusos para despacho
23/09/2025 11:40

Desentranhado o documento
23/09/2025 11:40

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 07/04/2025
23/09/2025 09:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2025 11:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
12/09/2025 11:57

Juntada de Certidão
12/09/2025 09:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
12/09/2025 09:46

Processo Reativado
11/05/2025 02:50

Decorrido prazo de RODRIGO MARQUES PENA em 07/05/2025 23:59.
11/05/2025 02:50

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE OLIVEIRA FILHO em 07/05/2025 23:59.
12/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/04/2025.
12/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Criminal de Breves/PA Fórum “Dr.

Pedro dos Santos Torres”, Av.

Rio Branco, nº 432, Bairro Centro, Breves/PA CEP.: 68.000-000, Telefone: 91-3783-1517 e-mail:[email protected] 0800346-86.2021.8.14.0010 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) Requerente:Nome: JOSE CARLOS LACERDA GUEDES Endereço: Rua Paes de Carvalho - Ponte da Ibel, S/N, Cidade Nova II, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Requerido:Nome: LUCIDALVA MARIA DE SOUZA GAMA GUEDES Endereço: Rua Sebastião Amado, 2480, Aeroporto, BREVES - PA - CEP: 68800-000 ATO ORDINATÓRIO - COBRANÇA DE CUSTAS FINAIS Nos termos do Art. 1º, § 2º, XI do Provimento 006/2006- CGJRMI, tomo as seguintes providencias; fica Vossa Senhoria, REU: LUCIDALVA MARIA DE SOUZA GAMA GUEDES, INTIMADA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, realizar o recolhimento das custas judiciais ao qual foi condenada em sentença de ID 121072210 (anexa).

Breves, 7 de abril de 2025 EBENEZILDA PALHETA DE SOUZA Auxiliar Judiciário 2ª Vara Cível, Tribunal do Júri e Execução Penal da Comarca de Breves/PA
07/04/2025 12:13

Apensado ao processo 0800998-64.2025.8.14.0010
07/04/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 12:12

Transitado em Julgado em 07/04/2025
07/04/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 01:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
06/04/2025 01:09

Juntada de Certidão
15/01/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 07:15

Decorrido prazo de POLICIA CIENTIFICA DO PARA em 12/09/2024 23:59.
31/08/2024 00:16

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 04:35

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LACERDA GUEDES em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 11:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
07/08/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:26

Julgado procedente o pedido
21/05/2024 13:05

Conclusos para julgamento
11/04/2024 04:25

Decorrido prazo de LUCIDALVA MARIA DE SOUZA GAMA GUEDES em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 09:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LACERDA GUEDES em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 09:20

Decorrido prazo de LUCIDALVA MARIA DE SOUZA GAMA GUEDES em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 08:56

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LACERDA GUEDES em 01/04/2024 23:59.
25/03/2024 00:41

Publicado Despacho em 25/03/2024.
23/03/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do processo: 0800346-86.2021.8.14.0010 AUTOR: JOSE CARLOS LACERDA GUEDES Endereço: Nome: JOSE CARLOS LACERDA GUEDES Endereço: Rua Paes de Carvalho - Ponte da Ibel, S/N, Cidade Nova II, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: Advogado(s) do reclamante: JEFERSON CARDOSO LEAO LUCIDALVA MARIA DE SOUZA GAMA GUEDES Endereço: Nome: LUCIDALVA MARIA DE SOUZA GAMA GUEDES Endereço: Rua Sebastião Amado, 2480, Aeroporto, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerido: Advogado(s) do reclamado: JOSE MARIA DE OLIVEIRA FILHO DESPACHO Intimem-se as partes, através de seus respectivos patronos, via sistema PJe, para que se manifestem acerca da prova pericial produzida, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em igual prazo, requeiram as partes o que entender pertinente, bem como as provas que ainda pretendem produzir, ou se requerem o julgamento antecipado do feito.

Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Cumpra-se.

Breves/PA, data registrada no sistema.

ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível e Criminal de Breves
21/03/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 10:42

Conclusos para despacho
15/03/2024 10:42

Cancelada a movimentação processual
15/03/2024 10:41

Cancelada a movimentação processual
15/03/2024 10:40

Cancelada a movimentação processual
29/03/2023 11:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/03/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 02:03

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LACERDA GUEDES em 12/09/2022 23:59.
28/09/2022 06:49

Decorrido prazo de LUCIDALVA MARIA DE SOUZA GAMA GUEDES em 09/09/2022 23:59.
31/08/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 13:55

Conclusos para despacho
26/08/2022 13:54

Juntada de Certidão
28/05/2022 03:40

Decorrido prazo de LUCIDALVA MARIA DE SOUZA GAMA GUEDES em 12/05/2022 23:59.
28/05/2022 03:40

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LACERDA GUEDES em 12/05/2022 23:59.
10/05/2022 13:35

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 11:56

Juntada de Ofício - Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Maria da Penha)
06/05/2022 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2022.
06/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Observado o disposto no Art. 1º, § 2º, VI, do Provimento 006/2006 CJRMB, estendido para as Comarcas do Interior pelo Provimento 006/2009 CJCI, fica intimado do Ofício anexo, que solicita o comparecimento das partes, para realização de coleta neste instituto datada para o dia 21/06/2022 a partir das 09h:00.

Assinatura: sistema
03/05/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 12:05

Juntada de Outros documentos
21/04/2022 04:02

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LACERDA GUEDES em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
14/04/2022 01:34

Decorrido prazo de LUCIDALVA MARIA DE SOUZA GAMA GUEDES em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022 01:34

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LACERDA GUEDES em 13/04/2022 23:59.
23/03/2022 01:35

Publicado Despacho em 23/03/2022.
23/03/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 14:55

Conclusos para despacho
30/12/2021 12:57

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 01:22

Publicado Intimação em 09/12/2021.
08/12/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
07/12/2021 00:00

Intimação

Proc. nº 0800346-86.2021.814.0010 Requerente: José Carlos Lacerda Guedes – advogado habilitado Requerida: Lucidalva Maria de Souza Gama Guedes – advogado habilitado DECISÃO Cuida-se de Ação de Extinção de Condomínio e Alienação Judicial c/c Cobrança de Aluguéis envolvendo as partes acima epigrafadas, na qual se apresentam os seguintes fatos e fundamentos.

Consta na inicial de que em janeiro de 2021 foi homologado o acordo de divórcio e partilha de bens entre as partes no Proc. nº 0001205-53.2012.814.0010, que tramitou perante esta Vara.

Informa que no acordo ficou estabelecido que o imóvel localizado na Rua Sebastião Amado, nº 2480, Aeroporto, Breves/PA deveria ser vendido, sendo o produto da venda dividido entre o autor e a ré.

Registra que desde maio de 2012, referido bem já vinha sendo posto à venda, mas que a parte demandada se opunha à venda.

Como o imóvel estava avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) à época, a parte ré se comprometeu em pagar a meação devida ao autor no montante de R$ 75.000,00, mas que nunca honrou o acordo.

Diz que agora o bem está avaliado em R$ 250.000,00, pelo que requer a extinção do condomínio com a condenação da parte demandada ao pagamento da meação que lhe é devido, além de condená-la ao pagamento de metade dos aluguéis, pois ficou sabendo que a parte superior do imóvel está sendo alugada.

Devidamente citada, a parte demandada apresentou contestação apontando os seguintes argumentos.

Que em 06 de junho de 2018, as partes celebraram um contrato de compra e venda na qual a parte demandada comprava a meação devida do autor pelo valor de R$ 50.000,00, dando o autor quitação.

Que o contrato de aluguel foi posterior a compra e venda celebrada com a parte autora, pelo que não caberia o pagamento de metade dos aluguéis.

Em réplica à contestação, a parte autora, ao ratificar os termos da inicial, questiona a autenticidade dos recibos de quitação – pugnando pela realização de perícia grafotécnica –, pede a realização de avaliação do imóvel por Oficial de Justiça para que seja conhecido o valor atual do imóvel e aponta que eventuais benfeitorias introduzidas no imóvel não podem ser creditadas em favor da demandada, uma vez que ela reside exclusivamente no imóvel pelo que seria a sua obrigação manter o bem em perfeito estado de conservação. É o relatório.

Considerando a ausência de preliminares, passo a sanear o feito nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil.

Ao se compulsar os autos, vê-se que a parte autora questiona a autenticidade dos recibos de quitação do imóvel anexados aos ID nº 29472598, 29472600, 29472606 – págs. 08, 09 e 14.

Tal questionamento obsta a apreciação dos pedidos da parte autora, bem como os demais pedidos posteriores da parte demandada.

Logo, defiro o pedido de realização de prova pericial e DETERMINO a realização de exame grafotécnico dos documentos anexados aos ID nº 29472598, 29472600, 29472606 – págs. 08, 09 e 14, competindo o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves para que promova o referido exame.

Intimem-se as partes mediante ato ordinatório para que apresentem os documentos e compareçam no local, dia e hora a serem indicados pelo CPC Renato Chaves.

Vindo o resultado da perícia, intimem-se as partes para que se manifestem quanto ao resultado do laudo no prazo comum de 10 (dez) dias, tornando os autos conclusos para deliberação.

Ficam as partes cientes de que têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias a contar da intimação da presente decisão, findo o qual a decisão se torna estável (art. 357, §1º, do CPC).

Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Cumpra-se.

ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE Juiz de Direito da 2ª Vara Cumulativa de Breves/PA
06/12/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 09:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/08/2021 00:29

Decorrido prazo de LUCIDALVA MARIA DE SOUZA GAMA GUEDES em 03/08/2021 23:59.
21/07/2021 13:43

Conclusos para decisão
21/07/2021 13:43

Cancelada a movimentação processual
21/07/2021 08:29

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO.

Com fundamento nos Artigos 93, inciso XIV da Constituição Federal e Artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente, tomo a seguinte providencia: Encaminho os presentes autos ao Advogado da parte requerente, Tendo em vista a CONTESTAÇÃO apresentada nos autos ID: 29472617; 29472595 e seus anexos, para manifestação ou o que entender de direito.

Breves, 13 de julho de 2021.

José Humberto M.

Carvalho Servidor Mat. 163091
13/07/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 09:56

Juntada de Petição de certidão
12/07/2021 18:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/07/2021 18:17

Juntada de Petição de contestação
31/05/2021 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2021 16:35

Expedição de Mandado.
03/04/2021 15:50

Juntada de Certidão
23/03/2021 19:45

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 11:49

Conclusos para decisão
12/03/2021 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800137-88.2021.8.14.0052

Olivia Paiva do Nascimento

Evanildo Paiva do Nascimento

Advogado: Robert Chrystian Silva da Cunha

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/05/2021 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0837657-53.2017.8.14.0301

Condominio Connext Office &Amp; Loft

Estado do para

Advogado: Leandro Silva Maues

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/11/2017 19:08

Exibir Processo

Processo nº 0021054-35.2017.8.14.0301

Hadex Comercio e Industria de Madeira Lt...

Estado do para

Advogado: Thiago de Assis Delduque Pinto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/04/2017 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0802862-42.2019.8.14.0045

Viviane Gomes Ferreira Bernardes

Telefonica Brasil

Advogado: Ludimila de Oliveira Ribeiro Mendonca

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/09/2019 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0022434-64.2015.8.14.0301

A. M. Comercio de Derivados de Petroleo ...

Estado do para

Advogado: Tiago Baggio Lins

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/06/2015 10:40

Exibir Processo