11/07/2025 02:38

Decorrido prazo de DIOGO RODRIGO DE SOUSA em 29/05/2025 23:59.
11/07/2025 02:38

Decorrido prazo de DINATSON INACIO DE LIMA em 29/05/2025 23:59.
11/07/2025 02:38

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 29/05/2025 23:59.
11/07/2025 02:36

Decorrido prazo de DIOGO RODRIGO DE SOUSA em 29/05/2025 23:59.
11/07/2025 02:36

Decorrido prazo de DINATSON INACIO DE LIMA em 29/05/2025 23:59.
11/07/2025 02:36

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 29/05/2025 23:59.
13/05/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:50

Juntada de Certidão
05/02/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 19:34

Juntada de Petição de contestação
30/12/2024 08:04

Juntada de identificação de ar
16/12/2024 14:59

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 00:22

Decorrido prazo de JEFERSON DE SOUSA COSTA em 05/09/2024 23:59.
12/08/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 11:11

Conclusos para decisão
11/07/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:43

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
17/05/2024 10:24

Juntada de Certidão
13/05/2024 08:56

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
30/04/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JEFERSON DE SOUSA COSTA - CPF: *50.***.*54-68 (REQUERENTE).
29/04/2024 00:32

Conclusos para decisão
15/01/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção PROCESSO: 0807622-92.2023.8.14.0045 Nome: JEFERSON DE SOUSA COSTA Endereço: Rua Clara Nunes, 309, Planalto, REDENÇÃO - PA - CEP: 68554-340 Nome: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED.

DAS SOC.

COOP.

DE TRAB.

MED.

DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA Endereço: Avenida Coaracy Nunes, 337, Central, MACAPÁ - AP - CEP: 68900-010 Nome: CLUBE DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS ASSOCIACOES CONSELHOS SINDICATOS E SEGUROS - CBCACSS Endereço: DO CARMO, 11, SALA 1501, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20011-020 DESPACHO/MANDADO

Vistos.

O Código de Processo Civil prevê, em seu art. 99, § 2º que, antes do indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, deve-se proporcionar ao requerente a possibilidade de comprovação do preenchimento dos pressupostos legais.

Não obstante, é bom frisar que o ordenamento processual vigente reconhece a possibilidade do parcelamento dos encargos processuais, na forma do artigo 98, § 6o do CPC.

O benefício da gratuidade de justiça consiste em exceção dentro do sistema judiciário pátrio, devendo, como tal, ser deferido às pessoas que demonstrarem satisfatoriamente a impossibilidade de arcarem com os encargos processuais.

Portanto, a concessão da gratuidade depende da comprovação da situação de insuficiência financeira, vez que se trata de presunção relativa.

Dessa forma, com fundamento no art. 99, § 2º do CPC, INTIME-SE a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a alegada situação de insuficiência financeira juntando aos autos: 1 - Cópia integral da CTPS - Carteira de Trabalho; 2 - Últimos 3 (três) contracheques; 3 - Últimas 3 (três) declarações do imposto de renda - IR, ou prova que não possui renda suficiente para declarar; 4 - Certidão negativa de propriedade; 5 - Declaração negativa de propriedade de automóveis; 6 - Extratos bancários dos últimos 3 (três) meses das contas vinculadas ao CPF do requerente; e 7 - Extratos de faturas dos cartões de créditos, dos últimos 3 (três) meses.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Serve como Mandado/Ofício.

Redenção/PA, data registrada no sistema.

NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção/PA (Assinado digitalmente)
08/01/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 17:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2023 17:22

Conclusos para decisão
16/12/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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