21/10/2024 09:33

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 09:33

Transitado em Julgado em 07/10/2024
13/10/2024 06:33

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE GOMES BOTELHO em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 08:15

Juntada de identificação de ar
26/09/2024 09:43

Realizado cálculo de custas
12/09/2024 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 14:29

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
11/09/2024 11:39

Audiência Una realizada para 11/09/2024 11:00 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
11/09/2024 08:11

Juntada de Certidão
11/09/2024 01:30

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 10:48

Juntada de Certidão
16/05/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 08:02

Expedição de Carta.
08/02/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:27

Publicado Decisão em 22/01/2024.
24/01/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof.

José da Silveira Neto-UFPA.

Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA.

Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo: 0912518-97.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: MARIA DE NAZARE GOMES BOTELHO Endereço: PASSAGEM MIRTES, 32, Casa D, TELEGRAFP, BELéM - PA - CEP: 66083-430 Promovido(a): Nome: BANCO BRADESCARD S.A.

Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n, ANDAR 4 PREDIO PRATA, S/N, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 DESPACHO/DECISÃO-MANDADO Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência visando a suspensão de cobrança referente a cartão de crédito que a parte autora afirma ter cancelado em 24/08/2022, bem como a exclusão de inscrição do nome da autora nos cadastros de inadimplente em função do débito questionado.

Alega a requerente que foi surpreendida em maio de 2023 com a informação que possuía um debito no cartão de crédito referente a compras posteriores ao cancelamento.

Expõe que tomou conhecimento que fora realizado um parcelamento em seu nome sem seu consentimento. É o sucinto relatório.

Analisando a fatura vencida em 13/09/2022 (ID 106244878 - Pág. 1), excetuando-se a compra realizada em 25/08/2022, todas as demais foram realizadas antes do dia 24/08/2022, o que é indício de que a cobrança é devida.

Ademais, há compras parceladas antes do 24/08/2022, que, por óbvio, seriam cobradas em faturas seguintes.

Ainda, as faturas de setembro, outubro e novembro de 2022 apresentam compras regulares em determinados estabelecimentos, inclusive realizadas antes do dia 24/08/2022.

Por exemplo, há pagamento para STUDIO BRANZE em 19/08/2022 e em 08/10/2022.

Do mesmo modo compras realizada no SANTA FÉ HOUSE nos dias 21/08/2022, 16/09/2022.

Tal contexto também é indício de que as compras foram realizadas no mesmo cartão ainda ativo.

Pelo exposto, por não vislumbrar probabilidade do direito pleiteado, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE EMERGÊNCIA.

Mantenho designado o dia 11/09/2024 11:00h para realização de audiência de tentativa de conciliação seguida, em caso de insucesso e na mesma data, de audiência de instrução e julgamento, as quais ocorrerão de forma PRESENCIAL, nas dependências deste Juizado Especial, nos termos da Portaria 3229/2022-GP.

A parte que quiser participar da audiência por meio de videoconferência deverá peticionar nos autos, com antecedência de no mínimo 5 (cinco) dias, justificando o pedido e informando os dados necessários à obtenção do link de acesso, bem como instalar o aplicativo MICROSOFT TEAMS em computador/notebook ou em aparelho celular, o qual deverá contar com as funcionalidades de vídeo e áudio aptas para uso.

SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, INCLUSIVE COMO CITAÇÃO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.

Sendo assim, pelo presente, fica a parte reclamada CITADA para todos os termos da ação acima identificada, sob pena de REVELIA, reputando-se como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial.

Tratando-se de citação pelo sistema, por meio de procuradoria, deve a parte ré consultar a inicial e demais documentos por meio das chaves de acesso abaixo indicadas.

Fica a parte reclamada advertida que, em caso de insucesso da tentativa de conciliação, se realizará audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que poderá, querendo, formular todas as provas e apresentar contestação.

Ficam as partes cientes que: 1) A Consolidação das Leis Trabalhistas reza que, em dia de audiência judicial, o empregado será dispensado da assinatura ou marcação do ponto. 2) Este processo tramita através do sistema computacional E-CNJ (Pje), cujo endereço na web é www.tjpa.jus.br/. (assinado eletronicamente – data no sistema) MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Juiz de Direito Auxiliar de 3º Entrância - Capital Respondendo pela 11ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital Auxiliando a 12ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23121808284186200000099921055 1- PETIÇÃO Petição 23121808284205500000099921056 2- IDENTIFICAÇÃO Documento de Identificação 23121808284248000000099921057 3- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 23121808284284900000099921058 4- BOLETIM DE OCORRÊNCIA Documento de Comprovação 23121808284323200000099921059 5- COMPROVANTE DE QUITAÇAÕ DO CARTÃO 24.08.2022 Documento de Comprovação 23121808284369000000099921060 6- TENTATIVA DE CONTATO COM O REQUERIDO E PROTOCOLOS Documento de Comprovação 23121808284416200000099921061 7- FATURAS COBRADAS PELO REQUERIDO Documento de Comprovação 23121808284492500000099921062 8- ACORDO REALIZADO SEM ANUÊNCIA DA AUTORA Documento de Comprovação 23121808284559700000099921063 9- FATURAS PAGAS PARA COMPROVAÇÃO Documento de Comprovação 23121808284594700000099921064 10- ANOTAÇÕES DA AUTORA Documento de Comprovação 23121808284648700000099921065 11- EXTRATO SERASA Documento de Comprovação 23121808284693400000099921066 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23121808341619700000099921068 PROTOCOLO Documento de Comprovação 23121808341637900000099921069
08/01/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 12:27

Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2023 08:34

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 08:29

Conclusos para decisão
18/12/2023 08:29

Audiência Una designada para 11/09/2024 11:00 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
18/12/2023 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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