TJPA - 0041488-70.2002.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ORLANDO JOSE ALVES MELO

CPF *53.***.*55-15

Advogados

ALESSANDRA DA GAMA MALCHER GODINHO

OAB: 23858/PA

CPF *31.***.*81-87

Polo Passivo

Partes

ANTONIO ENEAS DE ALENCAR

CPF *53.***.*80-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 12:12

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2024 18:37

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 18:29

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 09/04/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 13:41

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 21/02/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 13:40

    Transitado em Julgado em 15/02/2024

  • 17/02/2024 03:34

    Decorrido prazo de ORLANDO JOSE ALVES MELO em 15/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 03:04

    Decorrido prazo de ANTONIO ENEAS DE ALENCAR em 15/02/2024 23:59.

  • 10/02/2024 01:53

    Decorrido prazo de ORLANDO JOSE ALVES MELO em 09/02/2024 23:59.

  • 26/01/2024 10:22

    Publicado Sentença em 22/01/2024.

  • 26/01/2024 10:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 16/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0041488-70.2002.8.14.0301 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ORLANDO JOSE ALVES MELO Nome: ANTONIO ENEAS DE ALENCAR Endereço: QUATORZE, 200, UNIAO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA

    VISTOS.

    Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos em razão da sentença proferida por este Juízo, arguindo o embargante, a ocorrência de omissão e/ou contradição e/ou omissão no julgado, tendo sido oportunizado ao embargado, a apresentação de manifestação, conforme se infere de leitura dos autos. É o relatório.

    PASSO A DECIDIR.

    De imediato, cabível pontuar que para a interposição de recurso de embargos de declaração, faz-se necessário que estejam presentes os requisitos do art. 1.022 do CPC, de modo que, sua finalidade visa a integralização do julgado, na hipótese de serem constatadas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade.

    Ora, a interposição dos embargos, portanto, exige que o Juízo venha a se manifestar sobre pontos antes não analisados pela decisão, ou, ainda, esclarecer eventual contradição ou obscuridade que tenha ocorrido, ensejando, consequentemente, sua correção.

    NO CASO EM APREÇO, entretanto, os presentes embargos visam a reforma do julgado, tendo em vista que a parte não demonstrou êxito em comprovar a ocorrência de nenhuma das hipóteses legais que justificasse a apresentação do presente recurso.

    Em verdade, com a interposição dos presentes embargos, busca a embargante rediscussão da matéria fática e jurídica, inviável por meio dos embargos de declaração, os quais, somente devem ser utilizados nas restritas hipóteses legais, conforme alhures mencionado, devendo atentar-se a embargante que a natureza e função dos aclaratórios é apenas de integralizar o julgado.

    A irresignação do embargante, então, não está amparada na existência de contradição/omissão/obscuridade na sentença, mas sim, na discordância acerca do próprio conteúdo decisório.

    Desta forma, inexistindo as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, não é possível reverter o entendimento da decisão vergastada, por meio do recurso interposto.

    ANTE O EXPOSTO, pelos fundamentos ao norte alinhavados, conheço, vez que tempestivos, porém, REJEITO os embargos de declaração oposto, tendo em vista que não preenchidos nenhum dos requisitos contidos no art. 1.022 do CPC.

    P.R.I.

    Cumprida integralmente a sentença proferida nos presentes autos, transitado em julgado, ARQUIVEM-SE, observadas as cautelas de praxe.

    Belém/PA, VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular da 3ª VCE da Capital SS

  • 15/01/2024 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 07:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/10/2023 12:42

    Conclusos para julgamento

  • 16/10/2023 12:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/08/2023 10:11

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

  • 06/06/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 15:02

    Decorrido prazo de ORLANDO JOSE ALVES MELO em 09/11/2022 23:59.

  • 28/10/2022 00:29

    Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2022.

  • 28/10/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

  • 26/10/2022 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2022 15:27

    Processo migrado do sistema Libra

  • 22/05/2022 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2022 15:21

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00414882420028140301: - Classe Antiga: 1111, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justif

  • 28/04/2022 13:35

    REMESSA INTERNA

  • 26/04/2022 13:53

    Remessa

  • 26/04/2022 13:48

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 26/04/2022 13:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/04/2022 13:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/04/2022 13:21

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 04/04/2022 09:29

    AGUARDANDO PRAZO

  • 31/03/2022 07:56

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/03/2022 11:01

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/03/2022 11:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 24/03/2022 11:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 24/03/2022 11:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/03/2022 10:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/03/2022 10:58

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 24/03/2022 10:56

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/03/2022 10:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/03/2022 18:00

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0980-25

  • 21/03/2022 18:00

    Remessa

  • 21/03/2022 18:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/03/2022 18:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/03/2022 14:31

    AGUARDANDO PRAZO

  • 10/03/2022 14:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/03/2022 14:28

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 10/03/2022 08:28

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/11/2021 11:26

    AGUARDANDO PRAZO

  • 08/09/2021 11:22

    AGUARDANDO PRAZO

  • 08/09/2021 11:02

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 08/09/2021 09:41

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/09/2021 10:21

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 01/09/2021 13:50

    Ausência de pressupostos processuais - Ausência de pressupostos processuais

  • 01/09/2021 13:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/09/2021 13:38

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 20/07/2021 11:54

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 20/07/2021 10:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/05/2021 13:09

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/03/2021 18:32

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12677 - SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo

  • 21/01/2021 11:27

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/07/2020 12:42

    CONCLUSOS

  • 28/07/2020 12:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/07/2020 10:17

    CARGA RAPIDA DE PROCESSO

  • 28/07/2020 09:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/03/2020 09:53

    CONCLUSOS

  • 02/03/2020 11:27

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/03/2020 11:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/03/2020 11:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/03/2020 11:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/02/2020 11:19

    Remessa

  • 27/02/2020 11:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/02/2020 11:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/02/2020 12:36

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/02/2020 12:08

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/02/2020 08:46

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 14/02/2020 08:46

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/02/2020 10:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/02/2020 10:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/05/2019 13:36

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/05/2019 08:32

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/05/2019 08:31

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALESSANDRA DA GAMA MALCHER GODINHO (24192677), que representa a parte ORLANDO JOSE ALVES MELO (4124424) no processo 00414882420028140301.

  • 09/05/2019 08:29

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ORLANDO JOSE ALVES MELO no processo 00414882420028140301.

  • 09/05/2019 08:29

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ORLANDO JOSE ALVES MELO no processo 00414882420028140301.

  • 09/05/2019 08:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/05/2019 08:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/05/2019 08:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/04/2019 13:52

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/08/2016 12:19

    Remessa

  • 08/08/2016 12:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/08/2016 12:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/07/2016 11:51

    AGUARDANDO PRAZO

  • 15/07/2016 14:10

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/07/2016 14:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/07/2016 14:10

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 04/11/2015 08:59

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/05/2015 10:02

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/05/2015 10:01

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/05/2015 14:10

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/05/2015 10:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/05/2015 10:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/05/2015 10:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/03/2015 08:49

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 24/03/2015 16:47

    Remessa

  • 24/03/2015 16:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/03/2015 16:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/03/2015 09:04

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/03/2015 09:01

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/03/2015 10:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/03/2015 10:58

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/12/2014 11:43

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/11/2014 09:46

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/11/2014 09:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/10/2014 09:20

    CONCLUSOS

  • 23/04/2014 12:00

    CONCLUSOS

  • 23/04/2014 12:00

    CONCLUSOS

  • 23/04/2014 12:00

    CONCLUSOS

  • 22/04/2014 13:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/04/2014 13:52

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 16/01/2014 15:19

    PROVIDENCIAR CERTIDOES

  • 16/12/2013 09:29

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/12/2013 08:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/12/2013 12:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/12/2013 12:12

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/12/2013 10:42

    Remessa

  • 03/09/2013 08:42

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 29/08/2013 10:52

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 27/06/2013 12:37

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 01/04/2013 13:48

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 22/10/2012 13:34

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 19/03/2012 17:04

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIELLE PEREIRA VIEIRA (4618367), que representa a parte ORLANDO JOSE ALVES MELO (4124424) no processo 00414882420028140301.

  • 19/03/2012 17:04

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO AUGUSTO MONTENEGRO DUARTE LIRA (4069809), que representa a parte ORLANDO JOSE ALVES MELO (4124424) no processo 00414882420028140301.

  • 19/03/2012 17:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/03/2012 17:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/03/2012 17:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/01/2012 15:39

    Remessa

  • 18/01/2012 15:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/01/2012 15:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/06/2011 13:17

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 21/06/2011 09:09

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO (4060622), que representa a parte ORLANDO JOSE ALVES MELO (4124424) no processo 00414882420028140301.

  • 21/06/2011 09:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/06/2011 09:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/06/2011 09:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/06/2011 08:38

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 08/02/2011 18:32

    Remessa

  • 08/02/2011 18:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/02/2011 18:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/07/2010 13:44

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 23/06/2010 13:37

    PROVIDENCIAR OFICIO - ANO 2002/2003 CAIXA 01

  • 04/08/2009 14:14

    PROVIDENCIAR OFICIO - cx 01

  • 31/07/2009 11:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 30/07/2009 13:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: FATIMA MARIA BUENANO FRANCA - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 30/07/2009 13:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/07/2009 13:34

    Despacho

  • 29/07/2009 10:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 29/07/2009 09:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANTONIO MARIA GUEDES LEAL - GAB. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 28/07/2009 09:10

    AGUARDANDO CONCLUSAO - Para 07/2009.

  • 01/07/2009 15:27

    AGUARDANDO CONCLUSAO - caixa 45

  • 01/07/2009 15:26

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 318006292- Alteração da Parte de número :ORLANDO JOSE ALVES MELO inclusão do AdvogadoCAROLINA VALENTE CHAMIE

  • 01/07/2009 15:26

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 318006292- Alteração da Parte :ORLANDO JOSE ALVES MELO Participação: AUTOR Caracteristica : Segredo: N

  • 25/06/2009 11:30

    AGUARDANDO CONCLUSAO - CX. 33.

  • 17/11/2008 14:44

    PREPARACAO DE MANDADO - CAIXA ** 41

  • 27/08/2008 11:51

    AGUARDANDO A PARTE - Armario 01, prateleira 06

  • 20/02/2008 12:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 20/02/2008 12:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 20/02/2008 09:22

    VINCULAÇÃO

  • 19/02/2008 11:41

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*11-19

  • 15/02/2008 15:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/02/2008 15:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/02/2008 12:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/02/2008 12:52

    Despacho

  • 15/02/2008 10:33

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANA MARIA MOREIRA ARAUJO - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 08/02/2008 09:09

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA MARIA MOREIRA ARAUJO - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 03/10/2005 11:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 29/09/2005 09:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 29/09/2005 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/09/2005 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LUIZ RUFINO DAS SANTOS JR. - Cartório do 10º Ofício Cível.

  • 29/09/2005 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ALINE CRISTINA DA SILVA FEIO - 10a. CIVEL.

  • 29/09/2005 00:00

    SUSPENSAO DO PROCESSO

  • 06/09/2005 09:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 05/09/2005 13:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 05/09/2005 13:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 05/09/2005 10:44

    VINCULAÇÃO

  • 02/09/2005 11:25

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*47-96

  • 02/09/2005 11:25

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 29/08/2005 00:00

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 17/08/2005 13:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/08/2005 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/08/2005 12:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/08/2005 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Dra. Marcia Cristina Leão Murrieta, Juiza de 10ª Vara Civel , em exercicio

  • 09/08/2005 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/08/2005 00:00

    MANIFESTACAO

  • 11/09/2003 12:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 11/09/2003 12:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 11/09/2003 09:30

    VINCULAÇÃO - expedição de ofícios aos orgãos de praxe.

  • 09/09/2003 10:25

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*41-75

  • 09/09/2003 10:25

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 25/08/2003 15:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/08/2003 09:21

    MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 30/06/2003 10:54

    Citação PENHORA

  • 30/06/2003 10:54

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 27/06/2003 13:54

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 18/06/2003 11:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/06/2003 11:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/06/2003 14:04

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/06/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/06/2003 00:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 16/06/2003 09:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/06/2003 14:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 03/06/2003 14:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 03/06/2003 11:42

    VINCULAÇÃO

  • 02/06/2003 17:48

    CADASTRO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*24-31

  • 19/05/2003 16:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 19/05/2003 16:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/05/2003 14:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/05/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/05/2003 00:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 13/05/2003 11:52

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/12/2002 12:23

    APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número: 001200010252297

  • 20/12/2002 12:23

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2011

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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