05/04/2024 05:46

Decorrido prazo de KILMA MAISA DE LIMA GONDIM em 02/04/2024 23:59.
01/03/2024 14:48

Juntada de Petição de termo de ciência
29/02/2024 00:48

Publicado EDITAL em 29/02/2024.
29/02/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE VISEU FÓRUM JUIZ FRANCISCO SEVERIANO DUARTE EDITAL DE INTERDIÇÃO (Prazo de 10 dias) A Exma.

Sra.

Angela Graziella Zottis, Juíza de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Viseu, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que foi DECRETADA POR SENTENÇA A INTERDIÇÃO do(a) Sr(a).

MARIA JOSE DA SILVA CORPES, brasileira, solteira, portadora do CPF/MF *54.***.*84-30, RG. 8149767 2ª via PC/PA, residente e domiciliado na Rua Principal, Vila Faveiro, nº 25, Zona Rural, Viseu/Pa, CEP: 68620-000, sendo sua CURADOR(A) o(a) Sr(a).

JUVENAL SARAIVA CORPES, brasileiro, casado, portador do CPF/MF *78.***.*57-15, RG 3504419 2ª via PC/PA, residente e domiciliada no mesmo endereço interditando acima mencionado.

Tudo de conformidade com a sentença prolatada nos autos do processo de AÇÃO DE CURATELA (Processo nº 0800511-97.2023.8.14.0064).

A interdição é parcial, restringindo-se aos aspectos de gestão financeira e representação em órgãos públicos e entes privados, mas sendo livre para atos existenciais, como casamento e votar.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Viseu, Estado do Pará, aos dez dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e quatro.

Eu, Cremilda Santa Brígida do Nascimento, Analista Judiciário, o digitei e assino de ordem.

Cremilda Santa Brígida do Nascimento Analista Judiciário
27/02/2024 10:49

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE VISEU FÓRUM JUIZ FRANCISCO SEVERIANO DUARTE EDITAL DE INTERDIÇÃO (Prazo de 10 dias) A Exma.

Sra.

Angela Graziella Zottis, Juíza de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Viseu, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que foi DECRETADA POR SENTENÇA A INTERDIÇÃO do(a) Sr(a).

MARIA JOSE DA SILVA CORPES, brasileira, solteira, portadora do CPF/MF *54.***.*84-30, RG. 8149767 2ª via PC/PA, residente e domiciliado na Rua Principal, Vila Faveiro, nº 25, Zona Rural, Viseu/Pa, CEP: 68620-000, sendo sua CURADOR(A) o(a) Sr(a).

JUVENAL SARAIVA CORPES, brasileiro, casado, portador do CPF/MF *78.***.*57-15, RG 3504419 2ª via PC/PA, residente e domiciliada no mesmo endereço interditando acima mencionado.

Tudo de conformidade com a sentença prolatada nos autos do processo de AÇÃO DE CURATELA (Processo nº 0800511-97.2023.8.14.0064).

A interdição é parcial, restringindo-se aos aspectos de gestão financeira e representação em órgãos públicos e entes privados, mas sendo livre para atos existenciais, como casamento e votar.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Viseu, Estado do Pará, aos dez dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e quatro.

Eu, Cremilda Santa Brígida do Nascimento, Analista Judiciário, o digitei e assino de ordem.

Cremilda Santa Brígida do Nascimento Analista Judiciário
16/02/2024 18:26

Juntada de Petição de termo de ciência
16/02/2024 13:32

Juntada de Certidão
16/02/2024 13:23

Juntada de Termo de Compromisso
16/02/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 11:42

Juntada de Termo de Compromisso
11/02/2024 06:55

Decorrido prazo de JUVENAL SARAIVA CORPES em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 06:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 06:55

Decorrido prazo de JUVENAL SARAIVA CORPES em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 06:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.
16/01/2024 17:18

Juntada de Petição de termo de ciência
16/01/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE VISEU FÓRUM JUIZ FRANCISCO SEVERIANO DUARTE EDITAL DE INTERDIÇÃO (Prazo de 10 dias) A Exma.

Sra.

Angela Graziella Zottis, Juíza de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Viseu, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que foi DECRETADA POR SENTENÇA A INTERDIÇÃO do(a) Sr(a).

MARIA JOSE DA SILVA CORPES, brasileira, solteira, portadora do CPF/MF *54.***.*84-30, RG. 8149767 2ª via PC/PA, residente e domiciliado na Rua Principal, Vila Faveiro, nº 25, Zona Rural, Viseu/Pa, CEP: 68620-000, sendo sua CURADOR(A) o(a) Sr(a).

JUVENAL SARAIVA CORPES, brasileiro, casado, portador do CPF/MF *78.***.*57-15, RG 3504419 2ª via PC/PA, residente e domiciliada no mesmo endereço interditando acima mencionado.

Tudo de conformidade com a sentença prolatada nos autos do processo de AÇÃO DE CURATELA (Processo nº 0800511-97.2023.8.14.0064).

A interdição é parcial, restringindo-se aos aspectos de gestão financeira e representação em órgãos públicos e entes privados, mas sendo livre para atos existenciais, como casamento e votar.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Viseu, Estado do Pará, aos dez dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e quatro.

Eu, Cremilda Santa Brígida do Nascimento, Analista Judiciário, o digitei e assino de ordem.

Cremilda Santa Brígida do Nascimento Analista Judiciário
10/01/2024 19:12

Juntada de Petição de termo de ciência
10/01/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 11:50

Expedição de Edital.
10/01/2024 09:23

Juntada de Petição de termo de ciência
10/01/2024 09:21

Juntada de Petição de termo de ciência
10/01/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA Processo nº 0800511-97.2023.8.14.0064.

Classe: Curatela.

Requerente: Juvenal Saraiva Corpes.

Interditando: Maria José da Silva Corpes.

Sentença com resolução de mérito.

RELATÓRIO Juvenal Saraiva Corpes ajuizou ação de curatela em desfavor de Maria José da Silva Corpes em virtude de ela não possuir condições mentais de desenvolver a prática de atividades civis cotidiana.

Com a inicial, junta documentos.

Foi concedida a tutela provisória (Id. 94048092).

Termo de audiência (Id. 97552171), onde foram ouvidos a parte requerente e o interditando.

Contestação (Id. 102173149).

Laudo pericial (Id. 101809734).

Parecer Ministerial (Id. 101847621) se manifesta pelo deferimento do pedido, apontando estarem presentes os requisitos legais.

Os autos vieram conclusos para sentença.

FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação de curatela formulada em desfavor de Maria José da Silva Corpes.

A instrução comprova que o (a) interditando (a) possui deficiência mental que o (a) torna incapaz de discernimento ordinário dos atos da vida civil.

Comprova-se a deficiência mental e a incapacidade de discernimento para prática dos atos civis na entrevista do (a) interditando (a) e pelo Laudo que informa que o (a) interditando (a) é pessoa com enfermidade, no caso bipolaridade, com CID F31, que é uma condição permanente, que agrega a falta do necessário discernimento para exercer por si os atos da vida civil, além disso, a entrevista demonstra as dificuldades de autonomia, onde se percebe a falta de segurança da interditanda, sempre voltando ao pai quando está sem segurança, declarou não praticar atividades produtivas, não estuda, nem trabalhe, nem ajuda nos deveres do lar, constato que o (a) interditando (a) é incapaz de gerir sua vida sozinho (a).

Dispõe o art 1.767, I, C.C. “Estão sujeitos à curatela: aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade ...”.

O quadro fático, como antes visto, demonstra que o interditando é pessoa com enfermidade mental que lhe impede de exprimir sua vontade com autonomia, por isso, está sujeito à curatela na forma do dispositivo legal antes citado.

A entrevista com o (a) interditando (a) e o requerente é esclarecedora para fixar os limites da curatela, sendo o (a) a interditando (a) é incapaz, mas a restrição deve ser parcial, pois entende as perguntas formuladas e tem tratamento médico, o que pode lhe dar o mínimo de autonomia para os atos existenciais, especialmente, se estiver medicada.

O (a) requerente é legitimado (a) para exercer a curatela, pois é pai da interditando (a), além de estar com a responsabilidade de fato, conforme o art. 1.775, §1º, C.C. “§1o Na falta do cônjuge ou companheiro, é curador legítimo o pai ou a mãe; na falta destes, o descendente que se demonstrar mais apto”.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente o pedido, nos termos dos arts. 1.767, I e 1.775, §1º, ambos do Código Civil, decretando a interdição de MARIA JOSÉ DA SILVA CORPES, nomeando curador(a) JUVENAL SARAIVA CORPES, pai do (a) interditando (a), produzindo, a sentença, efeito imediato.

A interdição é parcial, restringindo-se aos aspectos de gestão financeira e representação em órgãos públicos e entes privados, mas sendo livre para atos existenciais, como casamento e votar.

No exercício da curatela observar-se-á o disposto nos arts. 1.778 e 1.781, ambos do C.C.

Extingo processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, C.P.C.

A sentença de interdição será inscrita no registro de pessoas naturais e imediatamente publicada na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente.

Lavre-se termo de curatela.

Oficiar ao Cartório de Registro Civil para fins de inscrições.

Expeça-se o que mais for necessário.

Sem custas.

P.R.I.C.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Viseu – PA, 30 de dezembro de 2023.

Charles Claudino Fernandes Juiz de Direito
09/01/2024 20:08

Juntada de Petição de termo de ciência
09/01/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
30/12/2023 16:09

Julgado procedente o pedido
06/12/2023 11:48

Conclusos para julgamento
10/10/2023 11:29

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 13:16

Conclusos para despacho
04/10/2023 13:16

Conclusos para despacho
03/10/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 11:25

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA CORPES em 02/10/2023 23:59.
12/09/2023 12:29

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/09/2023 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2023 12:15

Expedição de Mandado.
31/08/2023 12:15

Juntada de Mandado
31/08/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 03:44

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA CORPES em 28/08/2023 23:59.
04/08/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 11:02

Juntada de Ofício
26/07/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 12:17

Audiência Entrevista realizada para 26/07/2023 11:00 Vara Única de Viseu.
21/07/2023 20:21

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA CORPES em 07/07/2023 23:59.
21/07/2023 07:16

Decorrido prazo de JUVENAL SARAIVA CORPES em 29/06/2023 23:59.
20/06/2023 09:51

Juntada de Petição de certidão
20/06/2023 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 10:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/06/2023 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2023 08:55

Audiência Entrevista designada para 26/07/2023 11:00 Vara Única de Viseu.
05/06/2023 08:54

Expedição de Mandado.
05/06/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:45

Juntada de Termo de Compromisso
01/06/2023 09:36

Concedida a Medida Liminar
01/06/2023 07:19

Conclusos para decisão
01/06/2023 07:19

Cancelada a movimentação processual
31/05/2023 15:49

Conclusos para despacho
30/05/2023 12:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/05/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 08:58

Cancelada a movimentação processual
24/05/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 11:44

Conclusos para decisão
24/05/2023 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802446-96.2021.8.14.0015

Alexander Brasil Cota

Js Distribuidora de Pecas S/A

Advogado: Rogerio Barao

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/05/2021 08:42

Exibir Processo

Processo nº 0000177-16.2006.8.14.0057

Gilmar Firmino Gabriel

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Tercyo Feitosa Pinheiro

Tribunal Superior - TJPA

Ajuizamento: 05/09/2025 08:02

Exibir Processo

Processo nº 0807394-38.2023.8.14.0039

Referencia Locadora de Veiculos LTDA

Sales e Ortolan Distribuidora de Pecas E...

Advogado: Maria Raquel Carvalho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/12/2023 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0910779-89.2023.8.14.0301

Nilton Braga de Souza

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Alcindo Vogado Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/12/2023 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0802205-03.2023.8.14.0032

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Jucione Silva da Conceicao

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 14:08

Exibir Processo