TJPA - 0908573-05.2023.8.14.0301
1ª instância - 11ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2025 12:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
10/02/2025 02:46
Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 03/02/2025 23:59.
-
10/02/2025 02:41
Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 03/02/2025 23:59.
-
27/01/2025 00:11
Publicado Decisão em 21/01/2025.
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27/01/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
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13/01/2025 13:30
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
-
09/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof.
José da Silveira Neto-UFPA.
Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA.
Telefone(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo: 0908573-05.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: MARIA DA SALETE CASTELO SOUZA Endereço: Travessa Rosa Moreira, 62, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-115 Promovido(a): Nome: BANCO BMG S.A.
Endereço: Avenida Governador José Malcher, 168, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-281 DECISÃO-MANDADO Tendo em vista que a Turma Recursal deste Tribunal tem entendido que compete ao órgão revisor exercer o juízo de admissibilidade e que foi interposto recurso inominado, determino: 1.
INTIME(M)-SE o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. 2.
Caso já tenham sido apresentadas as contrarrazões, apenas encaminhem-se os autos à Turma Recursal.
SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.
Belém, 08 Janeiro de 2025.
MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT 3º Cargo de Juiz de Direito Auxiliar de 3º Entrância - Capital Juiz Auxiliar da 12ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital Juiz Respondendo pela 11ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23113016175356900000099084710 RG SALETE Documento de Identificação 23113016175395900000099084711 Procuracao Maria Salete Instrumento de Procuração 23113016175449900000099084712 Hiposuficiencia Maria Salete Documento de Comprovação 23113016175492700000099084713 salete2016 Documento de Comprovação 23113016175530100000099084714 salete2017 Documento de Comprovação 23113016175560300000099084715 salete2018 Documento de Comprovação 23113016175595100000099084718 salete2019 Documento de Comprovação 23113016175631700000099084719 salete2020 Documento de Comprovação 23113016175670800000099084720 salete2021 Documento de Comprovação 23113016175714100000099084721 salete2022 Documento de Comprovação 23113016175757000000099084723 salete2023 Documento de Comprovação 23113016175806200000099084724 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 23113016175835900000099084725 Decisão Decisão 23121515474577100000099866322 Habilitação nos autos Petição 23121912522712500000099994875 QCA_kit_09085730520238140301_K8HKE Instrumento de Procuração 23121912522730000000099994876 QCA_kit_09085730520238140301_4DUHR Instrumento de Procuração 23121912522770700000099994877 6952245_0908573_05.2023.8.14.0301_peticao_WUKMK Petição 23121912522814900000099994878 AUDKIENCIA VIDKEOCONFERENCIA Petição 24013015383883800000101505244 Petição Petição 24050908023153700000107878523 Certidão Certidão 24050911211858400000107911494 Petição Petição 24051509132654000000108315811 - CARTA DE PREPOSIÇÃO Instrumento de Procuração 24051509132694600000108315815 Contestação Contestação 24051514515727800000108365371 MARIA DA SALETE CASTELO SOUZA - CONTESTAÇÃO Documento de Comprovação 24051514515744100000108365372 MARIA DA SALETE CASTELO SOUZA - CONTRATO Documento de Comprovação 24051514515806000000108365373 MARIA DA SALETE CASTELO SOUZA - FATURA Documento de Comprovação 24051514515896900000108365374 MARIA DA SALETE CASTELO SOUZA - PETIÇÃO JUNTADA DE ÁUDIO Documento de Comprovação 24051514515944000000108365375 MARIA DA SALETE CASTELO SOUZA - TED (1) Documento de Comprovação 24051514515977500000108365376 MARIA DA SALETE CASTELO SOUZA - TED (2) Documento de Comprovação 24051514520010200000108365377 MARIA DA SALETE CASTELO SOUZA - TED (3) Documento de Comprovação 24051514520043000000108365378 MARIA DA SALETE CASTELO SOUZA - CCB Documento de Comprovação 24051514520087300000108368429 REPLICA Petição 24051521092183300000108392650 fFICHA FINANCEIRA Petição 24051900072737900000108561822 ficha_financeira_2016 SALETE Documento de Comprovação 24051900072769300000108561823 ficha_financeira_2017 SALETE Documento de Comprovação 24051900072799500000108561824 ficha_financeira_2018 SALETE Documento de Comprovação 24051900072826300000108561825 ficha_financeira_2019 SALETE Documento de Comprovação 24051900072853000000108561826 ficha_financeira_2020 SALETE Documento de Comprovação 24051900072881200000108561827 ficha_financeira_2021 SALETE Documento de Comprovação 24051900072908600000108564781 ficha_financeira_2022 SALETE Documento de Comprovação 24051900072934200000108561828 ficha_financeira_2023 SALETE Documento de Comprovação 24051900072968100000108564779 ficha_financeira_2024 SALETE Documento de Comprovação 24051900072996600000108564780 Termo de Audiência Termo de Audiência 24052014111331400000108638808 P. 0908573-05.2023.8.14.0301 A Mídia de audiência 24052014111347400000108638809 P. 0908573-05.2023.8.14.0301 B Mídia de audiência 24052014111471700000108638810 P. 0908573-05.2023.8.14.0301 C Mídia de audiência 24052014111754100000108638812 P. 0908573-05.2023.8.14.0301 D Mídia de audiência 24052014112141000000108638813 MARIA X BMG Termo de Audiência 24052014113009100000108638815 Sentença Sentença 24073112135806100000114132695 Apelação Apelação 24082122404527000000115865317 APELACAO MARIA DA SALETE Apelação 24082122404545900000115865321 ficha_financeira_2016 Documento de Comprovação 24082122404584100000115865326 ficha_financeira_2017 Documento de Comprovação 24082122404618400000115873879 ficha_financeira_2018 Documento de Comprovação 24082122404652400000115873881 ficha_financeira_2019 Documento de Comprovação 24082122404685000000115873885 ficha_financeira_2020 Documento de Comprovação 24082122404716900000115873887 ficha_financeira_2021 Documento de Comprovação 24082122404755300000115873890 ficha_financeira_2022 Documento de Comprovação 24082122404785700000115873892 ficha_financeira_2023 Documento de Comprovação 24082122404813400000115873894 ficha_financeira_2024 Documento de Comprovação 24082122404843500000115873896 CALCULO RMC MARIA DA SALETE Documento de Comprovação 24082122404872300000115873897 -
08/01/2025 11:42
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 11:42
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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17/12/2024 12:35
Conclusos para decisão
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21/08/2024 22:40
Juntada de Petição de apelação
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21/08/2024 11:30
Decorrido prazo de MARIA DA SALETE CASTELO SOUZA em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 11:30
Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 19/08/2024 23:59.
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31/07/2024 12:14
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2024 12:13
Julgado improcedente o pedido
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31/07/2024 11:10
Conclusos para julgamento
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31/07/2024 11:10
Cancelada a movimentação processual
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20/05/2024 14:12
Audiência Una realizada para 16/05/2024 11:00 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
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20/05/2024 14:11
Juntada de Outros documentos
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19/05/2024 00:07
Juntada de Petição de petição
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15/05/2024 21:09
Juntada de Petição de petição
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15/05/2024 14:52
Juntada de Petição de contestação
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15/05/2024 09:13
Juntada de Petição de petição
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09/05/2024 11:21
Juntada de Certidão
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09/05/2024 08:02
Juntada de Petição de petição
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30/01/2024 15:38
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 03:20
Publicado Intimação em 19/12/2023.
-
19/12/2023 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
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18/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof.
José da Silveira Neto-UFPA.
Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA.
Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo: 0908573-05.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: MARIA DA SALETE CASTELO SOUZA Endereço: Travessa Rosa Moreira, 62, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-115 Promovido(a): Nome: BANCO BMG S.A.
Endereço: Avenida Governador José Malcher, 168, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-281 DESPACHO/DECISÃO-MANDADO Trata-se de ação cível com pedido de antecipação de tutela visando a suspensão de descontos em folha de pagamento da autora decorrentes de negócio jurídico que afirma não haver celebrado junto ao banco requerido, bem como que este se abstenha de inscrever o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito em razão de débito oriundo do referido contrato. É o breve relatório.
Decido.
A parte autora já suporta os descontos que pretende fazer cessar desde julho de 2016, o que afasta, de plano, a urgência da medida pleiteada.
Ademais, a autora não junta documentos suficientes a atestar a verossimilhança dos fatos narrados, o que afasta também a probabilidade do direito.
Assim exposto, DEIXO DE CONCEDER a tutela provisória de urgência requerida uma vez ausentes os pressupostos previstos no art. 300, do Código de Processo Civil.
Mantenho designado o dia 16/05/2024 11:00h para realização de audiência de tentativa de conciliação seguida, em caso de insucesso e na mesma data, de audiência de instrução e julgamento, as quais ocorrerão de forma PRESENCIAL, nas dependências deste Juizado Especial, nos termos da Portaria 3229/2022-GP.
A parte que quiser participar da audiência por meio de videoconferência deverá peticionar nos autos, com antecedência de no mínimo 5 (cinco) dias, justificando o pedido e informando os dados necessários à obtenção do link de acesso, bem como instalar o aplicativo MICROSOFT TEAMS em computador/notebook ou em aparelho celular, o qual deverá contar com as funcionalidades de vídeo e áudio aptas para uso.
SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, INCLUSIVE COMO CITAÇÃO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.
Sendo assim, pelo presente, fica a parte reclamada CITADA para todos os termos da ação acima identificada, sob pena de REVELIA, reputando-se como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial.
Tratando-se de citação pelo sistema, por meio de procuradoria, deve a parte ré consultar a inicial e demais documentos por meio das chaves de acesso abaixo indicadas.
Fica a parte reclamada advertida que, em caso de insucesso da tentativa de conciliação, se realizará audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que poderá, querendo, formular todas as provas e apresentar contestação.
Ficam as partes cientes que: 1) A Consolidação das Leis Trabalhistas reza que, em dia de audiência judicial, o empregado será dispensado da assinatura ou marcação do ponto. 2) Este processo tramita através do sistema computacional E-CNJ (Pje), cujo endereço na web é www.tjpa.jus.br/. (assinado eletronicamente – data no sistema) MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Juiz de Direito Titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23113016175356900000099084710 RG SALETE Documento de Identificação 23113016175395900000099084711 Procuracao Maria Salete Procuração 23113016175449900000099084712 Hiposuficiencia Maria Salete Documento de Comprovação 23113016175492700000099084713 salete2016 Documento de Comprovação 23113016175530100000099084714 salete2017 Documento de Comprovação 23113016175560300000099084715 salete2018 Documento de Comprovação 23113016175595100000099084718 salete2019 Documento de Comprovação 23113016175631700000099084719 salete2020 Documento de Comprovação 23113016175670800000099084720 salete2021 Documento de Comprovação 23113016175714100000099084721 salete2022 Documento de Comprovação 23113016175757000000099084723 salete2023 Documento de Comprovação 23113016175806200000099084724 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 23113016175835900000099084725 -
15/12/2023 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 15:47
Não Concedida a Antecipação de tutela
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30/11/2023 16:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/11/2023 16:18
Conclusos para decisão
-
30/11/2023 16:18
Audiência Una designada para 16/05/2024 11:00 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
-
30/11/2023 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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