23/07/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 12:40

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará Alameda Moreira, S/N, Centro, Rondon do Pará - PA - CEP: 68638-000 - Rondon do Pará - PA WhatsApp: (94) 98405-3522 PROCESSO: 0007183-58.2016.8.14.0046 DECISÃO 1.

Recebo o cumprimento de sentença.

Certifique-se o trânsito em julgado e altere-se a fase processual, sendo o caso. 2.

Intime-se a parte executada, EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, por meio de seu Domicílio Judicial Eletrônico, para que, no prazo de quinze dias, cumpra integralmente a obrigação de fazer imposta na sentença prolatada nos autos do processo nº 0801773-05.2024.8.14.0046, consistente em providenciar todas as medidas necessárias para a ligação da microgeração de energia solar da parte autora, inclusive mediante nova vistoria, com a devida conclusão do procedimento técnico e administrativo pendente. 2.1.

A parte executada fica advertida de que, em caso de descumprimento injustificado da ordem judicial no prazo assinalado, incorrerá em litigância de má-fé, nos termos do art. 536, §3º, do Código de Processo Civil, bem como poderá responder por crime de desobediência.

Além disso, será aplicada multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao montante máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor este que deverá ser revertido em favor da parte exequente. 3.

Transcorrido o prazo fixado sem cumprimento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de quinze dias para que a parte executada apresente, caso queira, sua impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação. 4.

Não havendo cumprimento voluntário e não sendo apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para, querendo, requerer as medidas que entender cabíveis, seja a título de tutela específica ou mesmo visando eventual conversão da obrigação em perdas e danos. 5.

Em sendo apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de quinze dias. 6.

Com o transcurso dos prazos ou apresentação das manifestações, voltem os autos conclusos. 7.

Intime-se a parte requerente pelo DJN e a parte ré por seu Domicílio Judicial Eletrônico.

Rondon do Pará - PA, 14 de julho de 2025 TAINÁ MONTEIRO COLARES DA COSTA Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Rondon do Pará - PA
21/07/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 07:53

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:07

Conclusos para decisão
20/05/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:58

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO: 0007183-58.2016.8.14.0046 DESPACHO 1.

Este Juízo promoveu consulta ao sistema SDJ, verificando que houve apenas a emissão de guia no dia 25/03/2024, não constando efetivo depósito dos valores em subconta judicial, em que pese o comprovante de TED com autenticação de ID 111939686, conforme extrato anexo. 2.

Desse modo, oportunizo o prazo de quinze dias para a parte ré comprovar/efetuar o pagamento, sob pena de bloqueio de valores. 3.

Havendo o depósito e a concordância da parte autora, fica desde já autorizada a expedição de alvará judicial. 4.

Cumpra-se.

Rondon do Pará/PA, 22 de abril de 2024.

TAINÁ MONTEIRO COLARES DA COSTA Juíza de Direito
24/04/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 11:45

Conclusos para despacho
22/04/2024 11:45

Cancelada a movimentação processual
25/03/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 02:42

Publicado Intimação em 04/03/2024.
02/03/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO: 0007183-58.2016.8.14.0046 DECISÃO 1.

Recebo o cumprimento de sentença.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, caso ainda não tenha sido providenciado, e anote-se a mudança de fase; 2.

Sendo o caso, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora de eventual quantia depositada voluntariamente, considerando se tratar de valor incontroverso.; 3.

Intime-se o devedor, por meio de publicação no DJE, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, restando alertado que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 3.1.

Caso o devedor seja representado pela Defensoria Pública ou não tenha advogado constituído nos autos, promova-se a sua intimação pessoal. 3.2.

Caso o devedor tenha sido citado por edital e dado por revel na fase de conhecimento, intime-se por edital. 3.3.

Sendo o caso de processo eletrônico, intime-se via sistema, havendo procurador/representante cadastrado. 4.

Transcorrido o prazo previsto sem o prazo do item 2 sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 5.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário e não apresentada impugnação, intime-se a parte autora para, querendo, pugne pela penhora online, com débito atualizado na forma da sentença, e, sendo o caso, recolhida as respectivas custas, no prazo de quinze dias. 6.

Caso a parte devedora apresente impugnação, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de quinze dias; 7.

Com o transcurso dos prazos ou apresentação das manifestações, façam os autos conclusos. 8.

Intime-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Rondon do Pará/PA, 29 de fevereiro de 2024.

TAINÁ MONTEIRO COLARES DA COSTA Juíza de Direito
29/02/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 09:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/02/2024 08:38

Conclusos para decisão
26/02/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 09:40

Juntada de petição
30/11/2022 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/11/2022 13:04

Expedição de Certidão.
22/11/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2021 11:00

Conclusos para despacho
05/11/2021 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2019 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/03/2019 13:55

Juntada de Certidão
15/03/2019 11:52

Processo migrado do Sistema Libra
12/02/2019 09:40

REMESSA INTERNA
05/02/2019 09:55

REMESSA INTERNA
28/01/2019 15:56

REMESSA INTERNA
30/11/2018 14:17

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
30/11/2018 14:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/11/2018 14:14

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
29/11/2018 09:31

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
29/11/2018 09:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00071835820168140046: - O asssunto 9992 foi removido. - O asssunto 7780 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9992 para 7780. - Justificativa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALI
28/11/2018 15:05

Remessa
28/11/2018 14:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/11/2018 14:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/11/2018 14:22

ANTECEDENTES DE ATO INFRACIONAL - ANTECEDENTES DE ATO INFRACIONAL
28/11/2018 11:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/11/2018 14:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00071835820168140046: - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 7. - Justificativa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE RETENÇÃO DE SALÁRIO COM PEDIDO LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROCESSO
22/11/2018 14:05

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO DO BRASIL SA no processo 00071835820168140046.
20/11/2018 11:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/11/2018 11:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/11/2018 14:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00071835820168140046: - Justificativa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE RETENÇÃO DE SALÁRIO COM PEDIDO LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROCESSO EFETUADO A RECLASSIFICAÇÃO, CONFORME
12/11/2018 14:48

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (8842324), que representa a parte BANCO DO BRASIL SA (24502492) no processo 00071835820168140046.
12/11/2018 14:47

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEONARDO SOUSA FURTADO DA SILVA (5324273), que representa a parte BANCO DO BRASIL SA (24502492) no processo 00071835820168140046.
12/11/2018 14:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIS FERNANDO TAVARES OLIVEIRA (4068261), que representa a parte GLAUCINEIA ROCHA LOBO BARROS (8743077) no processo 00071835820168140046.
04/10/2018 12:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00071835820168140046: - Classe Antiga: 1706, Classe Nova: 22. - Observação alterada. - Justificativa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE RETENÇÃO DE SALÁRIO COM PEDIDO LIMINAR C/C INDENIZAÇÃ
04/10/2018 12:47

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SERVIO TULIO DE BARCELOS (26295525), que representa a parte BANCO DO BRASIL SA (24502492) no processo 00071835820168140046.
28/09/2018 11:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/08/2018 16:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/08/2018 11:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/08/2018 11:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/08/2018 18:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/08/2018 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/08/2018 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/08/2018 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/08/2018 11:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2902-44
06/08/2018 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/08/2018 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/08/2018 11:21

Remessa
18/07/2018 12:03

Remessa
05/07/2018 12:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/07/2018 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/07/2018 12:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/07/2018 12:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/07/2018 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/07/2018 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/07/2018 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/07/2018 09:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/06/2018 09:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/06/2018 11:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2504-08
14/06/2018 11:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/06/2018 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/06/2018 11:46

Remessa
13/06/2018 12:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/06/2018 13:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/06/2018 15:17

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
04/06/2018 12:52

A SECRETARIA
04/06/2018 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/06/2018 12:16

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
04/06/2018 12:06

AO GABINETE DO MAGISTRADO
29/05/2018 15:40

A SECRETARIA
18/05/2018 11:32

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
18/05/2018 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/05/2018 11:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/05/2018 08:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO
11/05/2018 09:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/05/2018 13:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/05/2018 12:50

A SECRETARIA
10/05/2018 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/05/2018 12:49

Mero expediente - Mero expediente
10/05/2018 12:36

AO GABINETE DO MAGISTRADO
08/05/2018 14:29

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
08/05/2018 14:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/05/2018 14:29

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
08/05/2018 14:29

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Mandado Cumprido com finalidade atingida
04/05/2018 12:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/05/2018 11:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: RONDON DO PARÁ, : ARYELLE CHAVES SANTOS DEL BEL
04/05/2018 11:35

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
04/05/2018 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/05/2018 11:26

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
04/05/2018 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/05/2018 11:04

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
04/05/2018 11:04

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
04/05/2018 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/05/2018 10:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: RONDON DO PARÁ, : VOLMAR RODRIGUES DOS SANTOS
04/05/2018 09:53

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
04/05/2018 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/04/2018 14:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/04/2018 12:48

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)
19/04/2018 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/04/2018 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/04/2018 12:45

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
19/04/2018 12:45

Mero expediente - Mero expediente
16/04/2018 14:22

AO GABINETE DO MAGISTRADO
12/04/2018 14:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/04/2018 14:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/04/2018 14:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/04/2018 09:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/03/2018 17:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/03/2018 11:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/03/2018 14:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/02/2018 08:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/02/2018 08:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/02/2018 16:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/02/2018 16:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: RONDON DO PARÁ, : VOLMAR RODRIGUES DOS SANTOS
08/02/2018 16:17

Citação CITACAO
08/02/2018 16:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/02/2018 18:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/02/2018 18:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/01/2018 09:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/10/2017 15:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/08/2017 13:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/06/2017 14:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/06/2017 14:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/06/2017 11:13

A SECRETARIA
22/06/2017 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/06/2017 11:10

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)
22/06/2017 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/06/2017 10:05

Mero expediente - Mero expediente
08/06/2017 10:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO
08/06/2017 10:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO
26/05/2017 11:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/05/2017 13:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/05/2017 15:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/04/2017 10:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/04/2017 12:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/03/2017 10:40

AGUARDANDO AUDIENCIA
13/03/2017 09:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/03/2017 09:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/02/2017 10:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/02/2017 10:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/02/2017 10:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/12/2016 13:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/10/2016 09:01

OUTROS
15/10/2016 12:32

OUTROS
06/09/2016 11:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/09/2016 13:29

A SECRETARIA
02/09/2016 09:37

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
02/09/2016 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/08/2016 13:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO
10/08/2016 12:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO
03/08/2016 11:53

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
03/08/2016 11:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: RONDON DO PARÁ, Vara: 1ª VARA CIVEL DE RONDON DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE RONDON DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2016

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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