28/05/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 12:59

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:04

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
25/04/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 10:00

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
01/04/2025 09:59

Juntada de Certidão
23/03/2025 19:30

Decorrido prazo de ETIENNE DA SILVA COSTEIRA em 13/03/2025 23:59.
23/03/2025 19:30

Decorrido prazo de ARIANE ALENCAR DE LEMOS em 13/03/2025 23:59.
06/02/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
05/02/2025 09:21

Juntada de Certidão
05/12/2024 12:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
05/12/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
04/11/2024 15:22

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:40

Juntada de Certidão
29/10/2024 14:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
29/10/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 11:20

Conclusos para despacho
12/09/2024 11:20

Cancelada a movimentação processual
12/03/2024 06:43

Decorrido prazo de EVANGELINA DE JESUS DO NASCIMENTO BARBOSA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 06:43

Decorrido prazo de DOMINGOS DO NASCIMENTO NONATO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 05:25

Decorrido prazo de ETIENNE DA SILVA COSTEIRA em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2024 07:38

Decorrido prazo de ALDYRENE PEREIRA ANTUNES em 22/01/2024 23:59.
09/01/2024 11:29

Conclusos para despacho
30/11/2023 20:57

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 01:34

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 13:20

Não Concedida a Medida Liminar
17/11/2023 14:09

Audiência Conciliação realizada para 17/11/2023 11:00 Vara Única de Igarapé Miri.
06/11/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 13:03

Decorrido prazo de ANA CAROLINE NONATO DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.
10/08/2023 13:03

Decorrido prazo de ARIANE ALENCAR DE LEMOS em 07/08/2023 23:59.
18/07/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 15:31

Audiência Conciliação designada para 17/11/2023 11:00 Vara Única de Igarapé Miri.
11/06/2023 04:16

Decorrido prazo de ARIANE ALENCAR DE LEMOS em 26/04/2023 23:59.
25/05/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 09:10

Conclusos para despacho
24/05/2023 15:55

Expedição de Certidão.
31/03/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 11:58

Conclusos para despacho
10/03/2023 11:58

Cancelada a movimentação processual
27/12/2022 11:44

Expedição de Certidão.
10/12/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 09:20

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 10:38

Juntada de Petição de certidão
24/11/2022 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2022 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2022 09:18

Expedição de Mandado.
03/10/2022 15:37

Expedição de Mandado.
06/09/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 10:03

Conclusos para despacho
06/09/2022 10:03

Cancelada a movimentação processual
10/08/2022 09:12

Expedição de Certidão.
02/08/2022 20:30

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 11:43

Conclusos para despacho
29/07/2022 11:43

Cancelada a movimentação processual
25/07/2022 12:24

Expedição de Certidão.
21/07/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 01:41

Decorrido prazo de ODINEIA ALVES LOBATO em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 01:41

Decorrido prazo de ALDYRENE PEREIRA ANTUNES em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 01:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO CORREA em 02/08/2021 23:59.
20/07/2021 00:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA em 19/07/2021 23:59.
12/07/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI PROCESSO 0800226-41.2020.8.14.0022 Classe: Ação de Interdito Proibitório C/C Medida Liminar Requerente: Aldyrene Pereira Antunes.

Advogado: Domingos do Nascimento Nonato OAB/PA Nº 17.142 Requerida: Odineia Corrêa Alves Advogado: Sylber Roberto da Silva de Lima - OAB/PA Nº 25.251 TERMO DE AUDIÊNCIA Aberta a audiência, feito o pregão, registrando-se a presença do Juiz de Direito Arnaldo José Pedrosa Gomes.

Presente a requerente Aldyrene Pereira Antunes, devidamente acompanhada pelo seu advogado Domingos do Nascimento Nonato OAB/PA nº 17.142.

Presente a requerida Odineia Corrêa Alves, devidamente acompanhada pelo seu advogado Sylber Roberto da Silva de Lima OAB/PA 25.251.

Seguindo a diretriz do Novo Código de Processo Civil, possibilitou-se a autocomposição do litígio, tendo as partes conciliado nos seguintes termos: I.             As partes concordam em compartilhar o direito de passagem conforme art. art. 1.285 do Código Civil, abrindo mão a parte requerente da indenização, porém, ficando a Sra.

Odineia Corrêa Alves, a parte requerida, responsável por fazer a pavimentação do saguão, realizar as adequações necessárias das tubulações de acordo com art. 1.286, do Código Civil, bem como o portão que dá acesso a entrada, cujo o objeto da presente demanda.

II.           O portão de acesso a entrada deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias.

III.          A requerida se responsabiliza em adequar as calhas para que não prejudique a parte autora.

IV.          A Sra.

Odineia Corrêa Alves, poderá fazer um portão nos fundos do muro que dá acesso a residência aos fundos, que poderão ter acesso apenas a requerida e os familiares.

V.           As partes terão chaves para acesso na entrada do saguão, não podendo transferir para terceiros, sob pena de responder pelos danos causados.

VI.          Que a área em litígio pertence a requerente, permitindo o direito de passagem a parte requerida, bem como seus familiares.

VII.        A parte requerida tem o prazo até o dia 30/01/2022 para realizar as adaptações constantes nos itens I, II e III.

VIII.       A título de multa pelo descumprimento arbitro o valor de R$500,00 (quinhentos reais) mensal até atingir o valor de R$30.000,00 (trinta mil reais).

IX.          As partes se responsabilizam pelos honorários dos advogados habilitados nos autos.

O Juiz assim SENTENCIOU: “1 – HOMOLOGO, pois, o acordo acima reduzido a termo informando apenas que o presente acordo se refere apenas as partes do litigio, dando o direito somente a posse do terreno em litigio, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, extinguindo o processo com resolução de mérito (CPC, arts. 203, § 1º, e 487, III, “b”). 2.

Saem os presentes cientes e intimados neste ato. 4 – As partes dispensam o prazo recursal. 5.

Expedientes necessários.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo, que será assinado por quem de direito.

Juiz de Direito: ______________________________________________________ Requerente: _________________________________________________________ Advogado do requerente: ______________________________________________ Requerida: __________________________________________________________ Advogado da requerida: ________________________________________________ Perito_______________________________________________________________
09/07/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 11:43

Homologada a Transação
25/06/2021 11:38

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/06/2021 09:00 Vara Única de Igarapé Miri.
24/06/2021 21:03

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 12:23

Juntada de Petição de diligência
24/06/2021 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2021 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2021 11:42

Expedição de Mandado.
17/05/2021 11:38

Expedição de Mandado.
17/05/2021 10:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/06/2021 09:00 Vara Única de Igarapé Miri.
14/04/2021 19:30

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 11:32

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 22:13

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/03/2021 13:00 Vara Única de Igarapé Miri.
14/03/2021 14:59

Juntada de Petição de certidão
14/03/2021 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2021 00:05

Decorrido prazo de ODINEIA ALVES LOBATO em 02/02/2021 23:59.
01/03/2021 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2021 09:46

Juntada de Ofício
01/03/2021 09:24

Expedição de Mandado.
01/03/2021 09:22

Expedição de Mandado.
26/02/2021 11:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/03/2021 13:00 Vara Única de Igarapé Miri.
02/12/2020 15:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/12/2020 11:31

Audiência Justificação Prévia realizada para 19/11/2020 09:30 Vara Única de Igarapé Miri.
18/11/2020 17:16

Juntada de Petição de diligência
18/11/2020 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2020 15:17

Audiência Justificação Prévia designada para 19/11/2020 09:30 Vara Única de Igarapé Miri.
08/10/2020 01:26

Decorrido prazo de DOMINGOS DO NASCIMENTO NONATO em 07/10/2020 23:59.
29/09/2020 02:19

Decorrido prazo de EVANGELINA DE JESUS DO NASCIMENTO BARBOSA em 28/09/2020 23:59.
21/09/2020 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
20/09/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
20/09/2020 11:05

Expedição de Mandado.
20/09/2020 11:04

Expedição de Mandado.
01/09/2020 17:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/08/2020 12:17

Conclusos para decisão
07/08/2020 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2020

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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