15/09/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 10:01

Conclusos para despacho
18/08/2025 08:18

Juntada de identificação de ar
18/08/2025 08:18

Juntada de identificação de ar
14/08/2025 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2025 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2025 13:04

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2025 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:14

Expedição de Carta.
10/02/2025 02:42

Decorrido prazo de LETICIA CAROLINE DE SOUSA BOTELHO *20.***.*78-97 em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 02:42

Decorrido prazo de LETICIA CAROLINE DE SOUSA BOTELHO *20.***.*78-97 em 27/01/2025 23:59.
10/02/2025 02:39

Decorrido prazo de LETICIA CAROLINE DE SOUSA BOTELHO *20.***.*78-97 em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 02:39

Decorrido prazo de LETICIA CAROLINE DE SOUSA BOTELHO *20.***.*78-97 em 27/01/2025 23:59.
08/01/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:45

Audiência Una redesignada para 24/11/2025 11:00 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
08/01/2025 10:40

Expedição de Certidão.
25/12/2024 11:10

Não Concedida a tutela provisória
12/12/2024 12:48

Conclusos para decisão
12/12/2024 12:48

Cancelada a movimentação processual
12/12/2024 12:48

Cancelada a movimentação processual
16/07/2024 11:17

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:13

Desentranhado o documento
16/07/2024 11:13

Cancelada a movimentação processual
14/06/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 23:42

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 09:06

Publicado Despacho em 23/01/2024.
28/01/2024 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
28/01/2024 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
23/01/2024 08:16

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Processo nº: 0912841-05.2023.8.14.0301 DECISÃO-MANDADO Cuida-se de ação cível com pedido de tutela provisória de urgência visando o sequestro de valores em pecúnia, de titularidade dos requeridos.

Aduz a autora que o segundo requerido contratou um consórcio da administradora de Consórcios PROMOVE por intermédio da empresa demandante, em outubro de 2023, efetuando um pagamento no valor total de R$ 3.288,38 (três mil duzentos e oitenta e oito reais e trinta e oito centavos), dos quais R$ 1.119,19 foram pagos via Pix e R$ 2.169,19 pagos via cartão de crédito, na maquineta do Mercado Pago, referentes à adesão ao contrato nº 1532838, cota 479, Grupo 198 e primeira parcela do plano contratado, paga antecipadamente Todavia, esclarece que, cerca de um mês depois, a transação teria sido indevidamente denunciada pelo segundo requerido, redundando em bloqueio da conta da autora junto à Plataforma Mercado Pago, bloqueio esse que teria alcançado o valor total de R$ 8.621,67 (oito mil seiscentos e vinte e um reais e sessenta e sete centavos), inclusive atingido valores de terceiros os quais seriam repassados à PROMOVE.

Dentre a documentação juntada aos autos consta e-mail do Mercado Pago e do Nubank noticiando a existência de transações do autor questionadas por terceiros e indicando procedimentos para gerir tal ocorrência, não havendo informação capaz de assegurar que a demandante tenha realizado os procedimentos ali indicados.

Além disso, a petição inicial ora afirma que houve estorno, ora assevera ter ocorrido bloqueio desses valores, ações essas realizadas pelas instituições financeiras mencionadas, Mercado Pago e Nubank, as quais sequer foram incluídas no polo passivo o que macula as condições da ação, já que se trata de litisconsorte passivo necessário, não sendo possível resolver a lide sem a participação destas.

Assim exposto, EMENDE a parte autora a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, a fim de: a) incluir no polo passivo da lide o Mercado Pago e o Nubank, juntando os respectivos contratos que regem a relação da autora com estas instituições financeiras; b) esclarecer se realizou os procedimentos indicados por essas instituições a fim de resolver administrativamente a questão, juntando a respectiva documentação comprobatória; c) informar se os valores objeto da lide foram estornados ou se encontram bloqueados junto ao Mercado Pago e ao Nubank, juntando a documentação necessária à comprovação de suas alegações, como os extratos das respectivas contas.~ Decorrido o prazo sem emenda, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

Emendada a inicial, voltem os autos conclusos para análise da tutela provisória requerida. (assinado eletronicamente – data no sistema) MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Juiz de Direito Auxiliar de 3ºEntrância - Capital Respondendo pelas 11ª e 12ª Varas do Juizado Especial Cível da Capital Comissão Regional de Soluções Fundiárias Mediador 7º CEJUSC-UFPA
19/01/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 13:28

Conclusos para despacho
18/01/2024 13:28

Cancelada a movimentação processual
20/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM - PLANTÃO JUDICIÁRIO Praça Dom Pedro II, s/n - Cidade Velha Telefone: (91) 3205-2737/2400 PROCESSO Nº 0912841-05.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LETICIA CAROLINE DE SOUSA BOTELHO *20.***.*78-97 REQUERIDO: JULIANA FERREIRA CARMO, JORGE LUIS DA COSTA CARMO DECISÃO A autora alegou que intermediou a contratação de plano de consórcio entre os réus e a pessoa jurídica Promove Consórcios, tendo recebido dos demandados R$ 3.288,38, da seguinte forma: R$ 1.119,19 por transferência via PIX e R$ 2.169,19 via cartão de crédito.

Entretanto, após a pactuação do negócio, os réus teriam contestado o pagamento efetivado à autora, motivo pelo qual as transações foram canceladas e os respectivos valores, devolvidos a eles.

Daí por que a parte requereu a concessão de tutela de urgência para que seja "sequestrado" de contas bancárias dos requeridos o valor de R$ 8.621,76, correspondente ao total retido de contas bancárias da demandante.

Todavia, não se verifica imprescindibilidade de decisão imediata em plantão judicial, podendo o pleito ser apreciado pelo juiz natural da causa no horário normal de expediente, a partir das 8h do dia 19.12.2023 (art. 1º, § 5º, da Resolução nº 16/2016, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará).

Além disso, o art. 1°, § 2° e § 3°, da Resolução TJPA nº 16/2016 veda pleito dessa natureza, o qual deve ser apreciado pelo juiz/juíza da causa, no caso, o Juízo do 11º Juizado Especial Cível de Belém, a quem o feito foi distribuído.

Remeta-se o processo ao juiz natural.

Publique-se.

Intime-se.

Belém (PA). (Documento datado e assinado eletronicamente.) Leonardo de Farias Duarte juiz plantonista
19/12/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 21:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2023 21:26

Audiência Una designada para 11/03/2024 12:00 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
18/12/2023 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001844-82.2018.8.14.0003

Leonilde Ferreira dos Reis

Municipio de Alenquer Sec Municipal de E...

Advogado: Emerson Eder Lopes Bentes

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/07/2022 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0819197-38.2023.8.14.0000

Estado do para

Rivaldavio Rodrigues Lima

Advogado: Diego Adriano de Araujo Freires

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0001844-82.2018.8.14.0003

Leonilde Ferreira dos Reis

Municipio de Alenquer

Advogado: Emerson Eder Lopes Bentes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/03/2018 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0903860-84.2023.8.14.0301

Maria Eloiza dos Santos Barros

Governo do Estado do para

Advogado: Alex Lobo Alves

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/11/2023 00:20

Exibir Processo

Processo nº 0914428-62.2023.8.14.0301

Condominio Fit Mirante do Parque

Fabio Luiz Alvares Secco

Advogado: Maria Helena Pessoa Tavares

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/12/2023 14:35

Exibir Processo