23/07/2025 03:10

Decorrido prazo de RONILDA GONCALVES DE OLIVEIRA em 15/07/2025 23:59.
25/06/2025 23:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 23:22

Juntada de mandado
26/05/2025 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2025 10:43

Expedição de Mandado.
15/04/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 03:38

Decorrido prazo de RONILDA GONCALVES DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
27/12/2024 11:37

Juntada de Certidão
21/12/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:02

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 13:08

Juntada de Certidão
12/09/2024 11:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/09/2024 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2024 10:17

Expedição de Mandado.
17/06/2024 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2024 09:37

Decorrido prazo de RONILDA GONCALVES DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
11/02/2024 01:41

Decorrido prazo de RONILDA GONCALVES DE OLIVEIRA em 07/02/2024 23:59.
11/02/2024 01:17

Decorrido prazo de RONILDA GONCALVES DE OLIVEIRA em 07/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:51

Decorrido prazo de RONILDA GONCALVES DE OLIVEIRA em 09/02/2024 23:59.
01/02/2024 08:41

Conclusos para decisão
30/01/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 11:17

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/01/2024 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 12:44

Expedição de Mandado.
12/01/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 03:09

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0801189-09.2023.8.14.0066 Requerente Nome: RONILDA GONCALVES DE OLIVEIRA Endereço: Vila Alvorada KM 140, S/N, PRÓXIMO AO POSTO DE SAÚDE, ZONA RURAL, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Requerido Nome: GERSON RODRIGUES DA SILVA Endereço: Vila Alvorada KM 140, S/N, PRÓXIMO AO POSTO DE SAÚDE, ZONA RURAL, URUARá - PA - CEP: 68140-000

VISTOS.

DECIDO.

Os arts. 319 e 320, do CPC/2015, determinam que a inicial deve preencher requisitos prévios de recebimento pelo Poder Judiciário.

O art. 320, do CPC/2015, a propósito, é claro ao determinar que a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Com isso, não preenchidos devidamente a petição inicial os requisitos dispostos nos arts. 319 e 320, do CPC/2015, a peça exordial não pode ser recebida, porquanto, desde sua gênese, apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito.

Todavia, a norma do CPC/2015, com espeque no princípio da inafastabilidade da jurisdição (CPC/2015, art. 3°), celeridade processual (CPC/2015, art. 4°), oportuniza à parte autora o direito de emendar a inicial, sanando o vício verificado.

Considerando que a parte autora traz como causa de pedir divórcio litigioso, mister se faz a verificação da existência ou não da relação jurídica entre as partes, através de certidão atualizada de casamento.

Determino a intimação da parte autora, por seu causídico, para trazer aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, certidão de casamento atualizada, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 321 e parágrafo único, do CPC/2015.

SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

Expeça-se o necessário.

Uruará, 13 de dezembro de 2023.

JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Uruará
13/12/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:50

Determinada a emenda à inicial
01/09/2023 07:05

Decorrido prazo de GERSON RODRIGUES DA SILVA em 31/08/2023 23:59.
08/08/2023 09:45

Conclusos para decisão
20/07/2023 08:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/07/2023 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2023 14:38

Expedição de Mandado.
08/07/2023 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2023 16:12

Concedida a gratuidade da justiça a RONILDA GONCALVES DE OLIVEIRA - CPF: *82.***.*27-04 (REQUERENTE).
28/06/2023 10:58

Conclusos para decisão
28/06/2023 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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