27/05/2024 09:19

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 09:19

Juntada de Certidão
22/05/2024 09:20

Juntada de Certidão
13/05/2024 17:33

Juntada de Petição de termo de ciência
30/04/2024 12:45

Decorrido prazo de MANUELLA TRINDADE FAVACHO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:27

Juntada de Mandado
30/04/2024 09:22

Juntada de Carta
30/04/2024 09:01

Juntada de Certidão
21/04/2024 12:56

Juntada de Petição de termo de ciência
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800833-98.2023.8.14.0038 DG.

RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) / [Retificação de Nome] REPRESENTANTE: MANUELLA TRINDADE FAVACHO Cls. 1.

Nos termos do art. 494, I, do CPC, RETIFICO DE OFÍCIO o erro material da sentença de mérito de id 110757297, para retificar o dispositivo da decisão onde consta “ANTE O EXPOSTO, considerando a prova carreada aos autos e acolhendo a manifestação ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO A RETIFICAÇÃO do registro de nascimento de TTHYFFANY CRISTINA FAVACHO PADILHA, registrada sob a matrícula nº 0672800155 2017 1 00012 198 0016454 49, do Cartório de Registro Civil de Ourém/PA, devendo ser retificado no assento da requerente o nome de sua genitora, o qual deve constar como MANUELA TRINDADE FAVACHO, mantendo-se íntegros os demais dados do assento.

Expeça-se mandado para a retificação especificada, com a expedição de nova certidão de nascimento e remessa a este Juízo para entrega à requerente, tudo sem qualquer ônus para a beneficiário.

Sem custas, tendo em vista o benefício da justiça gratuita.

Se a serventia estiver localizada em outra comarca, o mandado deverá ser cumprido medicante carta precatória.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte autora através de seu advogado e via DJE.

Ciência ao Ministério Público.

Empós certificado o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais”, retificando-o para “ANTE O EXPOSTO, considerando a prova carreada aos autos e acolhendo a manifestação ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO A RETIFICAÇÃO do registro de nascimento de TTHYFFANY CRISTINA FAVACHO PADILHA, registrada sob a matrícula nº 0672800155 2017 1 00012 198 0016454 49, do Cartório de Registro Civil de Ourém/PA, e do registro de nascimento de SAMYLLY FAVACHO MIRANDA, registrada sob a matrícula nº 23.376, fls. 103, livro nº 132, do Cartório de Registro Civil de Mosqueiro, Belém/PA, devendo ser retificado nos assentos das requerentes o nome de sua genitora, o qual deve constar como MANUELA TRINDADE FAVACHO, mantendo-se íntegros os demais dados do assento.

Expeçam-se mandados para as retificações especificadas, com a expedição de novas certidões de nascimento, sem ônus para as beneficiárias, ficando à cargo da parte autora proceder à retirada dos documentos nas respectivas serventias.

Sem custas, tendo em vista o benefício da justiça gratuita.

Se a serventia estiver localizada em outra comarca, o mandado deverá ser cumprido medicante carta precatória.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte autora através de seu advogado e via DJE.

Ciência ao Ministério Público.

Empós certificado o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais," mantendo íntegra o restante da sentença. 2.

Cumpra-se o dispositivo da sentença, nos termos retificados acima. 3.

Ciência à parte autora, por intermédio de seu advogado, via DJE.

Ourém, 5 de abril de 2024.

CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito
08/04/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 09:41

Decorrido prazo de MANUELLA TRINDADE FAVACHO em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 11:08

Conclusos para despacho
05/04/2024 11:07

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:14

Juntada de Petição de termo de ciência
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800833-98.2023.8.14.0038 (DG).

RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) / [Retificação de Nome] REPRESENTANTE: MANUELLA TRINDADE FAVACHO SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Vistos etc.

TTHYFFANY CRISTINA FAVACHO PADILHA, menor nascida em 22/05/2017, devidamente representada por sua genitora, pleiteia a retificação do seu registro de nascimento.

Afirma que por um lapso do Cartório de Registro Civil, o nome de sua ascendente foi registrado incorretamente em sua certidão como MANUELLA TRINDADE FAVACHO, quando na verdade deveria ter sido registrado como MANUELA TRINDADE FAVACHO, com apenas uma letra "L" no prenome.

Pleiteia, assim, a retificação do seu registro, com a correção do nome de sua genitora.

Juntou aos autos documentos diversos (id 106404958).

A Representante do Ministério Público manifestou-se pela procedência do pedido (id 110750452). É o relatório.

Decido.

Os argumentos trazidos aos autos são relevantes.

Verifica-se, através dos documentos juntados e da prova produzida, que são verdadeiras as informações prestadas pela requerente, o que enseja o deferimento do pedido, já que foram atendidas as exigências legais previstas na Lei n.º 6.015/73 (Lei de Registros Públicos).

Constata-se, destarte, que por equívoco do Cartório de Registro Civil, houve erro no registro da requerente.

Com efeito, os documentos juntados com a inicial comprovam que o nome da genitora do demandante é MANUELA TRINDADE FAVACHO, sendo esta registrada em seu assento com a repetição da letra "L" no prenome, MANUELA, impondo-se a retificação nos termos pleiteados (id 106404958).

ANTE O EXPOSTO, considerando a prova carreada aos autos e acolhendo a manifestação ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO A RETIFICAÇÃO do registro de nascimento de TTHYFFANY CRISTINA FAVACHO PADILHA, registrada sob a matrícula nº 0672800155 2017 1 00012 198 0016454 49, do Cartório de Registro Civil de Ourém/PA, devendo ser retificado no assento da requerente o nome de sua genitora, o qual deve constar como MANUELA TRINDADE FAVACHO, mantendo-se íntegros os demais dados do assento.

Expeça-se mandado para a retificação especificada, com a expedição de nova certidão de nascimento e remessa a este Juízo para entrega à requerente, tudo sem qualquer ônus para a beneficiário.

Sem custas, tendo em vista o benefício da justiça gratuita.

Se a serventia estiver localizada em outra comarca, o mandado deverá ser cumprido medicante carta precatória.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte autora através de seu advogado e via DJE.

Ciência ao Ministério Público.

Empós certificado o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais.

Ourém, 11 de março de 2024.

CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito
12/03/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:42

Julgado procedente o pedido
11/03/2024 13:41

Conclusos para julgamento
11/03/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800833-98.2023.8.14.0038 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) / [Retificação de Nome ] REPRESENTANTE: MANUELLA TRINDADE FAVACHO Cls. 1.

Defiro os benefícios da justiça gratuita. 2.

Considerando a natureza da lide, entendo desnecessária a realização de audiência de instrução. 3.

Deste modo, vista dos autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de sessenta dias. 4.

Devolvidos os autos ou findo o prazo, conclusos.

Ourém, 20 de dezembro de 2023.

CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito
08/01/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 08:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2023 08:47

Conclusos para decisão
20/12/2023 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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